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“Não existirá justiça climática sem justiça de gênero”, diz ministra Márcia Lopes

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A ministra Márcia Lopes destacou o papel que as mulheres desempenham nos esforços globais para combater os efeitos da mudança do clima. Foto: Daniel Hiroshi/EBC

Em entrevista ao Bom Dia, Ministra, titular da pasta das Mulheres detalha programação do Dia de Gênero na COP30, em Belém (PA)

A ministra Márcia Lopes (Mulheres) foi enfática nesta quarta-feira (19) ao falar sobre o papel que as mulheres desempenham nos esforços globais para combater os efeitos da mudança do clima. “Não existirá justiça climática sem justiça de gênero”, disse, em entrevista a profissionais de rádio e portais no Bom Dia, Ministra. Márcia Lopes conversou diretamente de Belém (PA), onde nesta quarta e quinta (19 e 20) a agenda da COP30 será marcada pelas pautas tratadas no Dia de Gênero (Gender Day) e pela campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher.
“Estamos com uma programação intensa. Participaremos de muitas mesas de debates. Vou me reunir com catadoras de material reciclável, vamos fazer debates sobre o Plano Clima e a participação das mulheres em todas as iniciativas. Temos tido atividades com a juventude, com as mulheres jovens de vários países. As mulheres estão ocupando um espaço fundamental nessa COP”, afirmou a ministra.
Não existirá justiça climática sem justiça de gênero. Vamos fazer debates com a participação das mulheres em todas as iniciativas. Temos tido atividades com a juventude, com as mulheres jovens de vários países. As mulheres estão ocupando um espaço fundamental nessa COP”

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Márcia Lopes, ministra das Mulheres
Segundo Márcia Lopes, a agenda em torno do Dia de Gênero permite que mulheres indígenas, negras, pescadoras, das águas, campos e florestas participem mais intensamente das discussões. “Temos as meninas aqui também, que sempre vêm ao nosso encontro, dizendo que são meninas, mas que são cuidadoras, que também querem atenção, proteção, que querem mais acesso às políticas e isso é importante”.
CARTILHA – Outro ponto destacado por Márcia Lopes foi a cartilha Mulheres nas Ações Climáticas, distribuída durante a COP30. “Está fazendo sucesso. Precisamos ter um padrão de informação, de consciência. A gente vai fazer chegar por meio digital a toda a mídia do Brasil. Todos os dias, temos nove, dez atividades para conversar com o povo brasileiro e com mulheres de tantos outros países, de todos os continentes”.
PROTOCOLO – A ministra detalhou ainda o protocolo internacional para o fortalecimento de mulheres e meninas em situações de emergência climática e desastres. A iniciativa é desenvolvida em parceria com organismos internacionais no âmbito do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) da conferência em Belém (PA). “Nós já temos as diretrizes, no sentido de que toda vez que houver uma situação de emergência, de calamidade, de desastres, as mulheres saibam como agir e buscar apoio. Ao mesmo tempo em que são as mais impactadas, as mulheres são as mais capazes de criar soluções alternativas em relação à reconstrução das casas, à busca da alimentação, ao cuidado dos filhos, da família, dos vizinhos. As mulheres são sempre muito solidárias”, explicou.
LEGADO – Questionada sobre o legado da COP30 para as mulheres, Márcia Lopes detalhou como foi montada a preparação para o evento e disse que a programação incluía o antes, o durante e o depois da conferência. “Implantamos um curso de informação para o trabalho junto com as mulheres em todas as dimensões das suas vidas, que se chama Diplomacia Popular. Iniciamos com 100 pessoas e vamos agora avaliar e continuar para que, de fato, as mulheres se sintam protagonistas e nos ajudem a reverberar, reproduzir os parâmetros, os princípios. Vamos sair daqui fortalecidas”. Segundo a ministra, a cartilha será distribuída em escolas, para que professoras e professores possam inserir o debate no contexto de sala de aula. “Nada melhor do que a educação, do que a formação, do que a mudança de rumo das visões em cada geração”.

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PLANO NACIONAL – A ministra ressaltou ainda que o Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres tem sido discutido com a sociedade. “Estamos no momento de construir o nosso Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres e vamos conversando, adequando realidades, procurando dar prioridade àquilo que as mulheres de cada estado estabelecem como necessidades para a melhoria da qualidade de vida, da convivência, da participação e do protagonismo na sociedade”, afirmou.
Segundo a ministra, as discussões em torno do plano envolvem, em todas as áreas, quase mil conferências livres nas esferas municipais e estaduais, com ampla participação popular. “As mulheres tiveram a liberdade de se reunir. Mulheres jornalistas fizeram conferência livre, empresárias, catadoras de material reciclável. Quando a gente faz as conferências, a gente abre caminho. Isso é democracia. E agora, com 60 propostas prioritárias, vamos elaborar o Plano Nacional. As mulheres estão mais mobilizadas”.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta quarta-feira (19/11) a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Rádio CBN, de Belém (PA); Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre (RS); Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE); Rádio Aperipê FM, de Aracaju (SE); Portal Tribuna Norte e Leste, de Vitória (ES); e Rádio Hora, de Campo Grande (MS).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Pedir votos e fazer propaganda: saiba o que é proibido no dia de votar

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Crime de boca de urna pode ser punido com detenção e multa
Agência Brasil

Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

O que é a boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não pode: 

  • distribuição de santinhos;
  • pedidos de voto;
  • formação de grupos organizados para promover candidaturas;
  • comícios e carreatas,
  • uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

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Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

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E nas redes sociais?

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Qual é a punição?

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.

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Como denunciar?

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

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