Politica
Governo do Brasil define calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2026
Em municípios que tiveram reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública, o calendário é unificado para o primeiro dia de pagamento – Foto: Mayara Vita/ MDS
Repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês
O Governo do Brasil definiu o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2026. Os repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês. Excepcionalmente em dezembro, o calendário será antecipado.
Para saber a data correta de recebimento, o beneficiário deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. A partir dessa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos previsto para 2026.
“O pagamento mantém o modelo já adotado pelo programa, garantindo organização, segurança e regularidade no acesso ao benefício pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país”, pontuou a secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eliane Aquino.
CALENDÁRIO – Beneficiários que têm o NIS com final 1 poderão movimentar os valores no primeiro dia de pagamento, os com NIS final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência de transferências segue nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.
UNIFICADO — Em municípios que tiveram reconhecimento do Governo do Brasil de situação de emergência ou calamidade pública, o calendário é unificado para o primeiro dia de pagamento.
CAIXA TEM — Os valores do Bolsa Família podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, utilizados com o cartão para compras na função débito ou sacados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O saque do benefício é realizado sem cobrança de taxas.
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ATUALIZAÇÃO – É importante manter todos os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. As informações devem ser revisadas sempre que houver alteração na composição familiar, endereço, renda ou na situação escolar de crianças e adolescentes. A atualização deve ocorrer, no máximo, a cada 24 meses, para evitar a suspensão do pagamento do benefício.
Para isso, o responsável familiar deve procurar um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.
CONDICIONALIDADES – Para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir as condicionalidades do programa, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde de gestantes, crianças e nutrizes, conforme orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acompanhamento das condicionalidades atua como um instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, contribuindo para a superação do ciclo intergeracional da pobreza.
BENEFÍCIOS ADICIONAIS – O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. O programa ainda conta com benefícios adicionais, de acordo com a composição familiar. Os acréscimos ampliam a proteção social e respondem às necessidades específicas de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
O Benefício Variável Familiar (BVF) garante o valor de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e para nutrizes, responsáveis por alimentar bebês com até seis meses de idade. O Bolsa Família também conta com o Benefício Primeira Infância (BPI), um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos incompletos.
ATENDIMENTO – O canal de atendimento ao cidadão, Disque Social 121, está disponível para esclarecer dúvidas relacionadas ao Programa. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Há ainda os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Politica
Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje
O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Como contribuir
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
- Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
- Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
- Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
- Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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