Autarquia realiza seminário sobre o tema, que tem crescido em registros de demandas

O Instituto Brasília Ambiental realizou nesta segunda-feira (18), o I Seminário Interinstitucional sobre Fiscalização de Maus-Tratos a Animais no Distrito Federal. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e teve como público-alvo os auditores fiscais e servidores de outras áreas do Instituto, como também representantes de diferentes instituições que atuam na temática no DF. O ano passado, a autarquia realizou 184 apurações de maus-tratos a animais entre silvestres e domésticos.

O evento teve como objetivo o alinhamento conceitual, jurídico e institucional sobre a temática, com abordagem da definição e caracterização de maus-tratos, aspectos técnicos e legais relacionados à fiscalização, responsabilidades governamentais, necessidade de integração entre os órgãos e estratégias para fortalecimento da atuação conjunta, especialmente em casos complexos e de difíceis soluções, envolvendo vulnerabilidade social e acumulação de animais.

O presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, destacou o desafio que é exercer a fiscalização ambiental nesta área, o que, para ele, dá a medida da importância do Seminário. “Imagino que vocês (auditores fiscais) devem se deparar com cenas e situações, nessa questão de maus tratos a animais, que, de fato, são essencialmente, sensíveis e complexas. Então, acho que essa preparação é extremamente importante. Gosto muito dessa lógica de rede que vocês estão executando aqui, na qual servidores de vários órgãos, que direta ou indiretamente estão envolvidos no tema, estão aqui participando do debate”, ressaltou.

A diretora da Peritus Vet Consultoria Veterinária, Janaina Hammerschmidt, responsável pela exposição da temática, apontou o maior desafio desse tipo de fiscalização. “Por maus tratos ser um tema transversal, que atinge diversas instituições, atinge condutas humanas e sofrimento animal, o maior desafio dos auditores fiscais dessa área é estabelecer protocolos e fluxos de trabalho que atinjam todas as instituições envolvidas, e que cada uma assuma a sua responsabilidade tanto no contexto da fiscalização, propriamente dita, como dos encaminhamentos para a resolutividade dos casos, que muitas vezes são bem complexos, tanto pensando em sofrimento animal quanto em sofrimento humano”, explicou.

A auditora fiscal do Instituto, Luiza Brasileiro, lembra que as demandas referentes a maus tratos de animais têm crescido, consideravelmente, nos últimos anos, e explica que isso tem a ver com uma mudança de comportamento humano.

“As pessoas estão criando a consciência de que os animais têm vontades, são seres que sentem dores. Isso está gerando uma aproximação maior entre seres humanos e animais. O que aumenta a nossa demanda porque as pessoas, estando mais conscientes, denunciam mais. Estão mais atentas aos atos de crueldade. Ao mesmo tempo, identificar maus tratos não é uma coisa simples, muitas vezes têm nuances que são difíceis de identificar. Então, uma capacitação técnica, como essa, que visa uniformizar os entendimentos, é fundamental, para termos maior respaldo científico e conseguir embasar melhor nossos autos”, considerou.

Além dos auditores fiscais e servidores de diversos setores do Brasília Ambiental, participaram do evento representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Polícia Federal (PF), Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A abordagem do assunto terá continuidade nesta terça, 19, e amanhã, 20, com capacitação técnica voltada aos servidores que atuam diretamente na fiscalização, com enfoque prático na aplicação de protocolos de perícia em bem-estar animal, análise de estudos de caso, elaboração de relatórios técnicos, condução de processos administrativos de fiscalização e estratégias de atuação em ocorrências envolvendo diferentes espécies animais domésticos.

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