Foto: Jeremias Alves

Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os Projetos de Lei nº 871 e 869, ambos de 2024, que instituem a Política de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal. As propostas, apresentadas pelos deputados Thiago Manzoni e João Cardoso, foram aprovadas na forma de uma emenda substitutiva que unificou os textos.

A política aprovada estabelece ações como a criação do Observatório da Família, um espaço destinado à produção e disseminação de conhecimento científico sobre a importância da família na proteção social. Também foi prevista a premiação de iniciativas da sociedade civil que contribuam para reduzir a prática de abortos clandestinos e a implementação de medidas de prevenção à gravidez na adolescência, incluindo a conscientização sobre os riscos de uma vida sexual precoce.

Outra medida aprovada é a realização de uma campanha permanente, com palestras, seminários e mobilizações, para informar a população sobre os direitos do nascituro, os riscos do aborto e as implicações legais de sua prática. Além disso, foi instituído o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, que será celebrado anualmente no dia 8 de agosto.

Fonte: Ascom Dep. Thiago Manzoni