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Licitação da 2ª etapa do Teatro Nacional chega à fase recursal

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O Teatro Nacional foi fechado em 2014 por motivos de segurança, pois seu funcionamento não atendia às normas atuais de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade e outros requisitos técnicos | Foto: Divulgação/Novacap

Após autorização do TCDF, Novacap retomou processo iniciado em junho de 2025 e detalhou escopo de restauração que inclui a Sala Villa-Lobos, a Sala Alberto Nepomuceno, o Espaço Dercy e o foyer da Sala Villa-Lobos

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Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

A licitação da segunda fase das obras no Teatro Nacional Cláudio Santoro (TNCS) está em andamento e atualmente se encontra na etapa recursal. Depois de receber a autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Novacap retomou o processo que havia começado em junho. Assim que essa fase for concluída, o passo seguinte será a homologação do resultado da licitação, seguida da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço, tudo dentro do cronograma previsto pelas etapas legais.

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O Teatro Nacional foi fechado em 2014 por motivos de segurança, pois seu funcionamento não atendia às normas atuais de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade e outros requisitos técnicos. Desde então, o espaço vem sendo reaberto aos poucos. A primeira fase envolveu a recuperação da Sala Martins Pena, seu foyer e camarins, incluindo a reforma da estrutura de concreto, a construção de novas saídas de emergência, reforma na acessibilidade e a instalação de um elevador.

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Além dessas obras, novas instalações elétricas, hidrossanitárias e cenotécnicas foram feitas, também foram trocadas as poltronas, carpetes e cortinas por materiais com tecidos antichamas. Foi implantado um novo sistema de climatização, construída uma sala de geradores e instalado um reservatório contra incêndios dimensionado para toda a estrutura.

“Estamos, realmente, muito animados com o andamento dessa etapa. O GDF entende o quanto é simbólico e representativo esse espaço para o cidadão que, finalmente, vai receber o cuidado merecido”, destaca o presidente da Novacap, Fernando Leite.

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Na mesma linha, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, enfatiza que o Teatro Nacional é mais do que um edifício; ele é um marco da identidade e da memória cultural do DF. “Ver a segunda etapa dessa obra avançar, com transparência e dentro das etapas legais, significa garantir que a cultura do Distrito Federal volte a ocupar plenamente um dos seus palcos mais simbólicos. Estamos trabalhando para que a Sala Villa-Lobos, a Alberto Nepomuceno e o Espaço Dercy sejam entregues ao público com a dignidade que esse patrimônio merece. Cuidar do Teatro Nacional é cuidar da história viva de Brasília”, disse Abrantes.

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Com valor estimado em cerca de R$ 315 milhões, a nova fase das obras, que está em licitação, envolverá o restauro do foyer da Sala Villa-Lobos, do Espaço Dercy e da Sala Alberto Nepomuceno, além da própria Sala Villa-Lobos. Essa contratação será feita de forma única e integrada, abrangendo desde a elaboração dos projetos básicos e executivos até a execução das obras, montagem, testes, pré-operação e demais ações necessárias para deixar tudo pronto para uso.

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O TNCS faz parte do Conjunto Urbanístico de Brasília e é protegido por tombamento individual, conforme a Portaria MINC nº 55/2017. Por isso, a restauração seguirá rigorosamente as diretrizes de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Ao mesmo tempo, o projeto incorpora as normas mais recentes de segurança e acessibilidade, garantindo que esse importante espaço cultural do Distrito Federal possa voltar a funcionar plenamente para toda a comunidade.

*Com informações da Novacap

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Politica

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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Medida evita que eleitores deixem de votar
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

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Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

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