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Lei do deputado Martins Machado promove oportunidades aos jovens da rede pública de ensino no empreendedorismo

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Lei do deputado Martins Machado promove estímulo ao empreendedorismo na rede pública de ensino

Incentivar o empreendedorismo entre os jovens, criando oportunidades de emprego e renda. Esse é um dos objetivos da Lei nº 7.416/24, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, e institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo entre alunos do Ensino Médio da rede pública do DF.

A lei também tem como finalidade incentivar a promoção do acesso ao conhecimento do empreendedorismo, de forma unificada, garantindo o desenvolvimento e a capacitação dos estudantes para o pleno exercício da cidadania, contribuindo na formação dos alunos para atuarem no competitivo mercado de trabalho.

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De acordo com a lei serão implementas várias ações que visam buscar a construção de competências profissionais, habilidades sociais, marketing pessoal e conhecimento tecnológico. O conteúdo será abordado no contraturno escolar, por meio de palestras e programas de mentoria com empreendedores experientes, com intuito de construir pontes entre o conhecimento teórico e a aplicação da prática também faz parte das ações.

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Para o parlamentar, aplicação da lei não contribuirá apenas na formação profissionais dos alunos, mas auxiliará a moldar cidadãos capazes de transformar a realidade ao seu redor. “O estímulo ao empreendedorismo não é apenas uma estratégia educacional, é um compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos jovens e a construção de um futuro mais inovador e promissor para todos”, ressalta Martins Machado.

A Lei entra em vigor em 120 dias a partir da data de sua publicação e caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento para a fiel execução desta Lei, bem como a regulamentação e implementação das ações pedagógicas necessárias, deve oportunizar a participação e apoio dos órgãos competentes conexos com a Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia de âmbito federal e Distrital, inclusive a Universidade de Brasília e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

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Seminário Maio Laranja capacita profissionais do esporte para prevenção da violência contra crianças e adolescentes

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Parceria entre SEL e TJDFT reuniu voluntários do projeto Esporte Social

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), promoveu nesta quarta-feira (3) o Seminário Maio Laranja, iniciativa voltada para a conscientização e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O encontro reuniu voluntários do projeto Esporte Social.

Organizado pela Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT, o seminário teve como objetivo capacitar os profissionais para identificar sinais de violência, acolher vítimas de forma adequada e realizar os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

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A programação foi conduzida por Nayara Ferreira, pedagoga da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que abordou estratégias de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra crianças e adolescentes, destacando a importância da atuação integrada entre os profissionais que trabalham diretamente com o público infantojuvenil e a rede de proteção.

Durante o evento, foi distribuído o guia inédito Orientações para profissionais da rede de proteção diante de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O material foi apresentado pelo psicólogo Reginaldo Torres, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT, e oferece orientações práticas para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, auxiliando no acolhimento, na notificação e no encaminhamento de casos de violência de maneira humanizada e responsável. Também foi disponibilizada uma versão digital da publicação, que integra as ações da campanha Maio Laranja: Mês da Infância Protegida.

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Para o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira, o esporte também desempenha papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. “Os voluntários que atuam nos nossos programas esportivos estão diariamente próximos de milhares de crianças e adolescentes. Capacitar essas equipes significa fortalecer a rede de proteção e garantir que eles estejam preparados para identificar sinais de violência, acolher as vítimas e encaminhá-las aos órgãos competentes. O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social e também de cuidado com a nossa juventude”, destacou o secretário.

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“O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social e também de cuidado com a nossa juventude”

-Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer

Entre os participantes estava Shayulle Borges, voluntária do programa e que faz parte do  projeto PBJJ do Gama, que ressalta a relevância da capacitação para o trabalho desenvolvido com os alunos. “Foi muito importante participar desse seminário porque, infelizmente, esse é um assunto que não é lembrado diariamente, mas que precisa estar sempre presente na nossa atenção. Agora me sinto mais preparada para trabalhar esse tema com as crianças e adolescentes e, caso eu me depare com alguma situação de violência, sei como agir e quais caminhos seguir para ajudar da forma correta”, afirmou.

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Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a informações sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, os principais sinais de violência, os protocolos de atendimento e os mecanismos de denúncia e proteção existentes no Distrito Federal.

CRÉDITOS:

*Com informações da SEL-DF

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Foto: Divulgação/SEL-DF

Matéria: Agência Brasília

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