Politica
Março tem agenda extensa de entregas em benefício das mulheres
Anúncio da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, inaugurações de Casa da Mulher Brasileira e Centros de Referência, novo Relatório de Transparência Salarial e lançamento do RASEAM 2025 estão agendados ao longo do mês
Março chegou e com ele uma série de ações do Governo Federal para enfrentar a violência de gênero, promover a autonomia econômica e ampliar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. No Dia Internacional das Mulheres (8), a mobilização pelo Feminicídio Zero marca presença na Sapucaí no desfile das escolas campeãs do carnaval do Rio de Janeiro. O mês também será marcado com a instalação de fóruns de debate, campanhas, entregas de unidades móveis de atendimento à mulher e o lançamento da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
O mês foi iniciado com a estreia da mobilização nacional “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” nos desfiles oficiais do Sambódromo da Marquês de Sapucaí (RJ) nos três dias de apresentações (2, 3 e 4 de março). Uma faixa com o slogan da campanha foi levada por dezenas de mulheres antes das entradas das escolas de samba, e peças da campanha foram colocadas em espaços estratégicos do Sambódromo, como paineis, cubos de frisa, adesivos nas portas dos banheiros, inserção de mensagens da campanha na locução do desfile e materiais gráficos. Para o desfile das escolas campeãs, no Dia Internacional das Mulheres, o Feminicídio Zero entra na avenida com mais de 300 mulheres.
As ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) estarão presentes, além de parlamentares e mulheres de diversos movimentos sociais e de comunidades do Rio de Janeiro. A ação encabeçada pelo Ministério das Mulheres foi uma parceria com o Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
POLÍTICAS – O lançamento da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres também será em março. O ato apresentará a metodologia do encontro e divulgará o calendário das conferências regionais, que antecedem a etapa nacional a ser realizada em Brasília, em setembro de 2025. O evento contará com a presença de secretárias estaduais e municipais de Políticas para as Mulheres, representantes das marchas das Margaridas, das Mulheres Negras e das Mulheres Indígenas e demais movimentos sociais, de mulheres e feministas.
EQUIPAMENTOS – A fim de ampliar os serviços especializados da rede de atendimento a mulheres em situação de violência – um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, o Ministério das Mulheres vai inaugurar a Casa da Mulher Brasileira de Palmas, capital do Tocantins, e quatro novos Centros de Referência da Mulher Brasileira, em Epitaciolândia/AC, Sol Nascente/DF, Recanto das Emas/DF e Francisco Beltrão/PR.
MARGARIDAS – Durante o mês de março, o Governo Federal também entregará simbolicamente as chaves de 17 unidades móveis de atendimento à mulher – uma demanda da Marcha das Margaridas, que inclui também computadores, câmeras e outros equipamentos, totalizando um investimento de mais de R$ 2.2 milhões. Na esteira do Março das Mulheres, Caruaru/PE inaugurá sua lavanderia coletiva em abril deste ano, quando também serão entregues os Centros de Referência de São Sebastião/DF, Sobradinho II/DF, São Raimundo Nonato/PI e Guarapuava/PR.
DIÁLOGOS – O Março das Mulheres será marcado ainda pela assinatura de portarias como a que instala o Fórum para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis e as que validam os planos de ação construídos pelos fóruns de diálogos voltados às mulheres quilombolas, do movimento Hip-Hop e de mulheres da pesca, aquicultura artesanal e marisqueiras.
MULTIPLICAÇÃO – Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), será feita a divulgação do Calendário de escuta com as mulheres do Programa Bolsa Família nas cinco regiões do Brasil. O objetivo é transformar as mulheres em multiplicadoras de conhecimento em suas comunidades, ao potencializar lideranças femininas locais e garantir que elas tenham acesso a informações e direitos.
SEMINÁRIO – Nos dias 17 e 18 de março será realizado o 1° Seminário Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta. No dia 19 de março, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, será realizado o 2º Prêmio Mulheres das Águas, que reconhece a diversidade e o trabalho destas mulheres que fazem a diferença. Foram mais de 200 mulheres inscritas nas 10 categorias.
ENFRENTAMENTO – Já no dia 21 de março, o Seminário de Metodologia dos Planos de Enfrentamento à Violência contra Mulheres irá receber representantes dos 26 estados e Distrito Federal. O evento é uma parceria do Ministério das Mulheres com o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltado à implementação da Lei nº 14.899/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – No dia 26, ocorre o Encontro virtual com as mulheres que compõem os Fóruns de Participação Social nos Estados e Distrito Federal, com participações da ministra Cida Gonçalves e do ministro Márcio Macêdo, a fim de apresentar ações do MMulheres e da participação social no governo federal. Outro seminário previsto para o mês é o Comunicação e Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
RELATÓRIO – O mês de março também marcará o lançamento do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher – Raseam 2025, no dia 25. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras e torna-se uma importante fonte para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte.
IGUALDADE SALARIAL – Na pauta empoderamento econômico e equidade de gênero no mundo do trabalho, em 27 de março será divulgado o 3º Relatório de Transparência Salarial e na oportunidade será instalado o Comitê Gestor do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral composto pelos ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego; da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e Cidadania; do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
TRANSPARÊNCIA – O Guia para Negociação Coletiva da Lei de Transparência Salarial (Lei 14.611/2023) também será lançado nesta data, assim como o Repositório de Boas Práticas. A data marca ainda a instalação do Comitê Gestor do Programa Asas para o Futuro, que é formado pelos ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego; da Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; e pela Secretaria Nacional da Juventude. O Ministério das Mulheres também anunciará volume de investimentos em bolsas para qualificar jovens nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.
PARCERIAS – Para fomentar o empreendedorismo feminino, o Ministério das Mulheres assinará o Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para impulsionar o trabalho das mulheres artesãs.
BIOCEÂNICA – Será lançado ainda o projeto Rota Bioceânica e seu plano de ação pelo desenvolvimento econômico das mulheres envolvidas na rota. O projeto alcança Brasil, Paraguai, Argentina e Chile e redesenha a geopolítica internacional de ligação entre o Atlântico e o Pacífico.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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