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Doutora Jane é homenageada em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

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A deputada distrital Doutora Jane (MDB/DF) foi uma das homenageadas, nesta segunda-feira (19), durante a sessão solene extraordinária realizada no Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A cerimônia, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), contou com a presença de autoridades de todo o país, incluindo o governador Ronaldo Caiado (UB), e teve como objetivo reconhecer o trabalho da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e dos presidentes das Assembleias Legislativas brasileiras.

Doutora Jane recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do parlamento goiano, em reconhecimento à sua trajetória política e social. Mulher, negra e oriunda da periferia, a deputada destacou a importância simbólica de sua presença no evento. “Essa homenagem representa cada mulher, cada jovem negro, cada pessoa da periferia que ainda luta por um lugar de fala e de decisão. A Unale é um espaço estratégico para a construção de políticas públicas efetivas, e eventos como este fortalecem nossa atuação coletiva. Estou aqui em defesa do desenvolvimento do nosso Distrito Federal”, afirmou.

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A cerimônia também marcou um momento de integração entre legisladores estaduais de todas as regiões do Brasil, com a realização de uma reunião conjunta da diretoria executiva e do colégio de presidentes das Assembleias. Segundo os parlamentares presentes, a troca de experiências entre os estados é essencial para o avanço de pautas sociais, econômicas e institucionais em todo o país.

A Unale, fundada em 1996, tem sido protagonista no fortalecimento do federalismo e na articulação de boas práticas legislativas. Com ênfase em temas como saúde, educação e desenvolvimento social, a entidade se consolida como uma das principais pontes entre os parlamentos estaduais e o Governo Federal.

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Fonte: Ascom Deputada Dra. Jane

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Politica

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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Medida evita que eleitores deixem de votar
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

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Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

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