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O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres

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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas

A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.

A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.

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Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal

“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.

Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.

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Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.

“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.

A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.

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“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.

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Politica

Mulheres são contenção à extrema direita, mas barreiras ainda afastam parcela de baixa renda

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Eleitoras enfrentam barreiras de engajamento e a polarização em meio a discursos que tentam desacreditar sua força

As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro e podem ser decisivas no segundo turno das eleições presidenciais. O aumento da participação política de mulheres também fica evidente no poder Legislativo, com figuras de diferentes espectros políticos garantindo votações expressivas, como a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP) e a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).

Ainda assim, segundo pesquisa do Projeto Brief, milhões ainda estão distantes da política, principalmente entre as mulheres de menor renda, não por considerarem que são incapazes de votar, mas por acharem que seus posicionamentos e votos não farão diferença substancial.

A cientista política Carolina Altalher, diretora executiva do Update, explica que, nas justificativas dessas mulheres, estão a descrença na mudança, custos para participar da política e uma certa frustração com o cenário atual. “Antes da gente falar de um desinteresse, a gente precisa entender quais são as barreiras que elas enfrentam e por que elas não estão enxergando resultados nessa participação”, afirma em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

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Altalher avalia que campanhas que desencorajam o voto feminino e, mais que isso, questionam a capacidade das mulheres de fazer política, muito comuns nos círculos conservadores, acabam beneficiando a extrema direita. “A gente sabe que as mulheres são a contenção da extrema direita em todo o mundo e, por conta disso, acaba viralizando esse tipo de comportamento e de ideia, principalmente no Brasil, onde as mulheres são 52,8% da população. Em diferentes partes do mundo, [existe] esse tipo de estratégia para chamar atenção e para fazer algum tipo de cortina de fumaça em relação a esse voto, que é tão precioso para que a gente não tenha um avanço da extrema direita”, pondera.

Sobre alguns fenômenos nas urnas de candidaturas femininas que se elegeram com discursos violentos e até de retrocesso dos direitos das mulheres, a cientista política observa que a eleitora “não necessariamente concorda com tudo aquilo que diz a candidata”, mas faz sua escolha, muitas vezes, orientada por rejeição. “Há uma combinação entre identificação com valores, rejeição aos próprios adversários e também o reconhecimento dessa liderança, dessas falas que provocam rejeição em alguns públicos, mas para outros podem ser identificadas como algum tipo de firmeza”, avalia.

Para Carolina Altalher, só será possível compreender essas contradições se despindo de conceitos pré-estabelecidos. “Reconhecer a legitimidade da eleição também permite a gente criticar essas posições e cobrar responsabilidade por esse mandato”, pontua.

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FONTE:

brasildefato

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