Politica
O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres
Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas
A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.
A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.
Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal
“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.
Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.
Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.
“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.
A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.
“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.
Mulheres incriveis
Erika Hilton se torna a mulher mais votada da história para a Câmara
Deputada do PSOL teve 1,59 milhão de votos, segunda maior votação do país, no mesmo dia em que recebeu ameaça de morte
Erika Hilton (Psol) foi reeleita deputada federal por São Paulo neste domingo (4) com 1.596.383 votos e se tornou a mulher mais votada da história para a Câmara dos Deputados. Com 99,99% das urnas apuradas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela teve a segunda maior votação do país, ficando atrás apenas de Lucas Pavanato (PL), também de São Paulo, que somou 3.038.271 votos.
A marca supera a de Joice Hasselmann, eleita em 2018 com 1.078.666 votos. Hilton também multiplicou por mais de seis o resultado que teve em 2022, quando recebeu 256.903 votos.
Entre as mulheres, a nível nacional, aparecem em seguida Sâmia Bomfim (Psol-SP), com 583.048 votos, e Julia Zanatta (PL-SC), com 560.223.
Em discurso a apoiadores após o resultado, publicado em seu perfil no Instagram, a deputada afirmou que a eleição representa a ruptura de barreiras impostas a pessoas trans e travestis. “O Brasil, de maneira muito triste, ainda segue sendo o primeiro país do mundo que mais mata mulheres como nós”, disse. “Essa vitória não é minha, é coletiva.”
Hilton foi eleita vereadora de São Paulo em 2020, como a mulher mais votada do país naquela disputa municipal. Dois anos depois, tornou-se uma das duas primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara dos Deputados, ao lado de Duda Salabert (PDT-MG).
Ameaça de morte no dia da votação
A deputada registrou boletim de ocorrência neste domingo após receber, por e-mail, uma ameaça de morte acompanhada de ofensas transfóbicas. A mensagem chegou às 10h26, quando ela se preparava para sair de casa para votar. Nela, o autor dizia conhecer os dados pessoais e o endereço da parlamentar.
Segundo o boletim, Hilton adiou a ida à seção eleitoral até que sua segurança pessoal fosse reforçada. O e-mail foi enviado pelo Onion Mail, serviço que dificulta o rastreamento de mensagens. A deputada pediu às autoridades a abertura de investigação para identificar e responsabilizar o autor.
No discurso, ela minimizou o episódio diante do histórico de ataques que sofre. “Perto das ameaças recorrentes que eu e minha família recebemos, essa é só mais uma bobeira no meio do caminho de algum idiota desocupado que não suporta ver o nosso brilho”, afirmou.
‘Madrinha política’
Hilton também comemorou a eleição de Sofia Favero (407.749) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), candidatura que apresentou e apoiou durante a campanha. A parlamentar destacou que construiu sua trajetória sem apoio de lideranças tradicionais.
“Nós não tivemos padrinhos, mas eu tenho muito orgulho de ter me tornado uma madrinha política”, afirmou. Favero foi a terceira deputada estadual paulista mais votada, atrás de Eduarda Campopiano (PL) e Eduardo Suplicy (PT).
Segundo turno
Hilton afirmou que a campanha continua até o segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Ela citou o envolvimento de Flávio com o Banco Master entre as críticas ao adversário.
“A nossa vitória só será completa com a reeleição do presidente Lula”, disse. “A gente vai ter que continuar em campanha. Eu queria dar essa notícia triste para vocês: a campanha não acabou.”
FONTE:
iclnoticias.com.br
Por Brasil de Fato
FOTO: Câmara dos Deputados
Divulgação
-
Esporte16 horas ago“Elas em campo” é tema do Caminhos da Reportagem desta segunda-feira
-
Diversas15 horas agoKassio diz que não há alerta de interferência nas eleições brasileiras
-
Esporte3 dias agoEstudo da UnB aponta que 80% dos praticantes de musculação no DF tiveram lesões em um ano
-
Politica16 horas agoCampanha eleitoral para o segundo turno começa nesta segunda-feira



