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Politica

Misoginia não pode calar a liberdade de imprensa

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Foto: ALMG

Ricardo viveiros*
                                                            
Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência para se transformar em conivência. A violência verbal dirigida contra mulheres jornalistas ultrapassou, e há muito tempo, o limite da crítica política. Se tornou estratégia de intimidação, de desumanização e de ataque à própria democracia.
As declarações atribuídas ao influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, neto do ditador João Figueiredo, último general que governou o Brasil no período após o golpe militar, feitas contra jornalistas da GloboNews e contra Miriam Leitão, repercutidas nas redes sociais, recolocam esse problema em evidência. As ofensas não representam apenas mais um destempero verbal. Revelam a persistência de uma cultura política que transforma mulheres em alvo preferencial de ódio sempre que elas exercem o direito, e o dever, de informar.
Não há crítica jornalística nas expressões “putas” ou “prostitutas”. Há misoginia. Não existe debate de ideias quando a mulher é reduzida a insultos de natureza sexual. O objetivo é evidente: desqualificar profissionais não pelo conteúdo de seu trabalho, mas por seu gênero.
Isso vale também para a referência de que alguém “não merece ser estuprada”. A sociedade brasileira já enfrentou esse mesmo debate. Em 2014, Jair Bolsonaro dirigiu frase semelhante à então deputada Maria do Rosário. O episódio terminou nos tribunais, e o Superior Tribunal de Justiça deixou claro que esse tipo de declaração banaliza a violência sexual ao sugerir que o estupro poderia ser um “merecimento” ou uma escolha do agressor. Não se trata de figura de linguagem. Trata-se de uma inversão moral que agride todas as mulheres, todos nós.
É por isso que a repetição dessa construção retórica não pode ser recebida com naturalidade. Ela carrega um significado histórico, jurídico e simbólico que extrapola a ofensa individual.
O alvo, desta vez, também não é qualquer pessoa. Miriam Leitão é uma jornalista cuja trajetória está profundamente ligada à história da democracia brasileira. Ainda muito jovem e grávida, foi presa, torturada e submetida a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Sua história é conhecida, documentada e representa a memória de um período em que o Estado perseguiu cidadãos por suas convicções políticas.
Atacar Miriam Leitão com referências que evocam violência contra mulheres significa atingir não apenas uma profissional respeitada, mas também a memória das vítimas da repressão política. É impossível ignorar esse contexto.
O mais preocupante, contudo, é perceber que episódios como esse deixaram de ser exceção. Há anos, mulheres jornalistas se tornaram alvo preferencial de campanhas de ódio nas redes sociais. Não importa o veículo em que trabalham, sua linha editorial ou suas opiniões pessoais. Basta que publiquem informações desagradáveis a determinados grupos políticos para que passem a ser insultadas, ameaçadas ou submetidas a campanhas claramente coordenadas de difamação.
Não é coincidência. É método.
Quando a imprensa é intimidada, toda a sociedade perde. O jornalista não trabalha apenas para um veículo de comunicação. Trabalha para a sociedade, que depende de informação confiável para formar suas próprias convicções. Enfraquecer a credibilidade da imprensa por meio da violência verbal interessa apenas àqueles que preferem substituir fatos por versões deles, propaganda e investigação por intimidação.
Não se pode aceitar que figuras públicas utilizem sua enorme capacidade de alcance para estimular discursos que normalizam a violência simbólica. Palavras produzem consequências. Elas alimentam ambientes de hostilidade, incentivam seguidores mais radicalizados e tornam ainda mais difícil o exercício do jornalismo, em especial por mulheres.
É nesse ponto que entram as instituições. Havendo indícios de ilícitos, cabe ao Ministério Público investigar, ao Judiciário julgar e assegurar o devido processo legal. Responsabilização não é censura. É aplicação da lei. Liberdade de expressão exige responsabilidade de expressão, digo isso há anos. Direito à opinião jamais significou licença para ofender, humilhar ou incitar práticas discriminatórias.
O que nós queremos? Um ambiente em que divergências sejam enfrentadas com argumentos, dados e evidências ou uma arena dominada pelo insulto, pela misoginia e pela degradação do adversário. Combater a misoginia não é proteger um grupo específico. É afirmar um princípio civilizatório: nenhuma mulher deve ser humilhada, intimidada ou reduzida a estereótipos sexistas por exercer sua profissão ou manifestar suas opiniões.
Episódios dessa natureza não podem ser tratados como simples polêmicas das redes sociais. Eles exigem repúdio público, investigação quando cabível e, sobretudo, uma reafirmação inequívoca de que liberdade de imprensa, respeito às mulheres e responsabilidade pelas palavras são pilares inseparáveis de qualquer democracia digna desse nome. É preciso pulso firme contra esse tipo de absurdo, denunciar, investigar, julgar e punir com a lei. Passar o pano é motivar o crescimento da falta de respeito, institucionalizar a prática do ódio.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o BrasilMemórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite.

 

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Curiosidades

Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia

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Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF

 

IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas

A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.

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A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.

Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.

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Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.

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Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.

Trabalho Coletivo 

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A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.

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Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho.  Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.

Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.

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Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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