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Politica

Misoginia não pode calar a liberdade de imprensa

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Foto: ALMG

Ricardo viveiros*
                                                            
Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência para se transformar em conivência. A violência verbal dirigida contra mulheres jornalistas ultrapassou, e há muito tempo, o limite da crítica política. Se tornou estratégia de intimidação, de desumanização e de ataque à própria democracia.
As declarações atribuídas ao influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, neto do ditador João Figueiredo, último general que governou o Brasil no período após o golpe militar, feitas contra jornalistas da GloboNews e contra Miriam Leitão, repercutidas nas redes sociais, recolocam esse problema em evidência. As ofensas não representam apenas mais um destempero verbal. Revelam a persistência de uma cultura política que transforma mulheres em alvo preferencial de ódio sempre que elas exercem o direito, e o dever, de informar.
Não há crítica jornalística nas expressões “putas” ou “prostitutas”. Há misoginia. Não existe debate de ideias quando a mulher é reduzida a insultos de natureza sexual. O objetivo é evidente: desqualificar profissionais não pelo conteúdo de seu trabalho, mas por seu gênero.
Isso vale também para a referência de que alguém “não merece ser estuprada”. A sociedade brasileira já enfrentou esse mesmo debate. Em 2014, Jair Bolsonaro dirigiu frase semelhante à então deputada Maria do Rosário. O episódio terminou nos tribunais, e o Superior Tribunal de Justiça deixou claro que esse tipo de declaração banaliza a violência sexual ao sugerir que o estupro poderia ser um “merecimento” ou uma escolha do agressor. Não se trata de figura de linguagem. Trata-se de uma inversão moral que agride todas as mulheres, todos nós.
É por isso que a repetição dessa construção retórica não pode ser recebida com naturalidade. Ela carrega um significado histórico, jurídico e simbólico que extrapola a ofensa individual.
O alvo, desta vez, também não é qualquer pessoa. Miriam Leitão é uma jornalista cuja trajetória está profundamente ligada à história da democracia brasileira. Ainda muito jovem e grávida, foi presa, torturada e submetida a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Sua história é conhecida, documentada e representa a memória de um período em que o Estado perseguiu cidadãos por suas convicções políticas.
Atacar Miriam Leitão com referências que evocam violência contra mulheres significa atingir não apenas uma profissional respeitada, mas também a memória das vítimas da repressão política. É impossível ignorar esse contexto.
O mais preocupante, contudo, é perceber que episódios como esse deixaram de ser exceção. Há anos, mulheres jornalistas se tornaram alvo preferencial de campanhas de ódio nas redes sociais. Não importa o veículo em que trabalham, sua linha editorial ou suas opiniões pessoais. Basta que publiquem informações desagradáveis a determinados grupos políticos para que passem a ser insultadas, ameaçadas ou submetidas a campanhas claramente coordenadas de difamação.
Não é coincidência. É método.
Quando a imprensa é intimidada, toda a sociedade perde. O jornalista não trabalha apenas para um veículo de comunicação. Trabalha para a sociedade, que depende de informação confiável para formar suas próprias convicções. Enfraquecer a credibilidade da imprensa por meio da violência verbal interessa apenas àqueles que preferem substituir fatos por versões deles, propaganda e investigação por intimidação.
Não se pode aceitar que figuras públicas utilizem sua enorme capacidade de alcance para estimular discursos que normalizam a violência simbólica. Palavras produzem consequências. Elas alimentam ambientes de hostilidade, incentivam seguidores mais radicalizados e tornam ainda mais difícil o exercício do jornalismo, em especial por mulheres.
É nesse ponto que entram as instituições. Havendo indícios de ilícitos, cabe ao Ministério Público investigar, ao Judiciário julgar e assegurar o devido processo legal. Responsabilização não é censura. É aplicação da lei. Liberdade de expressão exige responsabilidade de expressão, digo isso há anos. Direito à opinião jamais significou licença para ofender, humilhar ou incitar práticas discriminatórias.
O que nós queremos? Um ambiente em que divergências sejam enfrentadas com argumentos, dados e evidências ou uma arena dominada pelo insulto, pela misoginia e pela degradação do adversário. Combater a misoginia não é proteger um grupo específico. É afirmar um princípio civilizatório: nenhuma mulher deve ser humilhada, intimidada ou reduzida a estereótipos sexistas por exercer sua profissão ou manifestar suas opiniões.
Episódios dessa natureza não podem ser tratados como simples polêmicas das redes sociais. Eles exigem repúdio público, investigação quando cabível e, sobretudo, uma reafirmação inequívoca de que liberdade de imprensa, respeito às mulheres e responsabilidade pelas palavras são pilares inseparáveis de qualquer democracia digna desse nome. É preciso pulso firme contra esse tipo de absurdo, denunciar, investigar, julgar e punir com a lei. Passar o pano é motivar o crescimento da falta de respeito, institucionalizar a prática do ódio.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o BrasilMemórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite.

 

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Politica

Transparência ganha novo formato no IgesDF

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Publicação mensal apresenta, de forma simples e visual, como os recursos públicos são aplicados e quais resultados são entregues à população

Por Luciane Paz

 

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A prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) ganhou um novo formato para facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde pública. Lançada nesta quarta-feira (1º), a publicação mensal IgesDF em Evidência apresenta, em linguagem simples, visual e acessível, os principais indicadores, investimentos e resultados do Instituto, permitindo que qualquer cidadão compreenda como os recursos públicos são aplicados e quais serviços são entregues à população.
Embora essas informações já sejam encaminhadas mensalmente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme previsto no Contrato de Gestão, agora elas passam a ser apresentadas em um formato mais didático, com textos objetivos, gráficos, infográficos e recursos visuais que facilitam a compreensão por qualquer cidadão.
Mais do que divulgar números, a publicação busca responder às principais dúvidas da população sobre o funcionamento do Instituto: quanto é investido, como os recursos são aplicados, quantos procedimentos e atendimentos foram realizados, como está a satisfação dos usuários e quais resultados vêm sendo alcançados pela instituição.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, a iniciativa representa um avanço na relação entre a instituição e a sociedade. “A transparência deixa de ser uma obrigação quando passa a ser um valor”, destaca.
Segundo ela, esse compromisso exige que as informações estejam ao alcance de todos. “Precisamos traduzir para o cidadão aquilo que fazemos todos os dias. Produzimos muitas informações, mas elas precisam chegar às pessoas de forma clara, para que entendam o papel do Instituto na saúde pública. Em meio a uma avalanche de dados, a população precisa de informação qualificada, acessível e confiável”, explica.
O IgesDF em Evidência reúne informações sobre investimentos, custos operacionais, despesas, produção assistencial, indicadores de desempenho, satisfação dos usuários, ouvidoria, ensino, pesquisa e inovação, permitindo acompanhar, mês a mês, a atuação do Instituto.
A publicação transforma dados técnicos em informações compreensíveis, fortalecendo o controle social e aproximando a população da gestão da saúde pública.
Reconhecimento dos órgãos de controle
Durante o lançamento, representantes dos órgãos de controle destacaram que a iniciativa amplia a qualidade das informações disponibilizadas e fortalece uma gestão baseada em evidências.
Para o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, os resultados alcançados pelo Instituto refletem uma administração orientada por planejamento, inovação e responsabilidade.
“O cumprimento das metas do contrato de gestão, a implantação de soluções como as teleconsultas e o planejamento das compras de medicamentos com base em dados e histórico de consumo refletem uma gestão mais eficiente, inovadora e comprometida com a população”, afirma.
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde do Distrito Federal, Hiza Carpina Lima, ressaltou que a transparência também passa pela capacidade de contextualizar os resultados.
“Os números precisam contar histórias. É importante mostrar não apenas o resultado alcançado, mas também os desafios enfrentados para alcançá-lo. É isso que permite à sociedade compreender melhor a realidade da assistência e reconhecer o esforço de quem trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade”,  frisa.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC-IgesDF), Luiz Roberto Domingues, também ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações institucionais.
“O grande mérito dessa iniciativa é colocar os números em evidência. Quando a sociedade conhece os dados, entende melhor o contexto, os desafios e os resultados da gestão. Informação acessível fortalece a confiança e qualifica o debate sobre a saúde pública”, avalia.
Consulta pública
O IgesDF em Evidência amplia o acesso às informações públicas, fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão acompanhe, de maneira clara, a aplicação dos recursos e os resultados entregues pela instituição.
Durante o lançamento, o gerente-geral Estratégico de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento do IgesDF, Túlio Araújo, apresentou a publicação aos participantes. Segundo ele, a iniciativa representa um novo passo na política de transparência do Instituto.
“Mais do que números, os indicadores mostram os nossos desafios diários e o trabalho das equipes para responder às necessidades da população. A transparência desses dados permite acompanhar as estratégias adotadas pelo IgesDF para fortalecer a assistência e entregar cada vez mais qualidade no cuidado aos pacientes”, esclarece.
A publicação é liderada pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento (GGPAF). O projeto editorial é supervisionado pela Gerência Estratégica de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (GEMAD) e desenvolvida pela Coordenação Estratégica de Informação Institucional (COEII).
O IgesDF em Evidência está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Instituto e pode ser acessado por qualquer cidadão. Além da versão resumida, a página também disponibiliza a Prestação de Contas completa, conforme previsto no Contrato de Gestão.

 

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