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Comissão do Senado pede a Moraes para visitar presos do 8 de janeiro

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A comissão é presidida pela senadora Damares Alves. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar uma visita oficial aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi encaminhada pela Advocacia do Senado nesta segunda-feira (2), e a Corte ainda não se pronunciou.

A presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que a CDH tem competência legal para fiscalizar as unidades prisionais desde que haja autorização do Poder Judiciário e apoio logístico dos órgãos de segurança.

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O pedido de visita, disse, foi motivado por relatos recebidos de que cerca de 200 detidos estariam em “situação grave”, com denúncias de “abusos e de condições degradantes de custódia”.

A iniciativa partiu dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e foi aprovada pela comissão no dia 12 de março. Desde então, o Senado tenta agendar uma audiência com Moraes para tratar do assunto.

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Segundo o documento enviado ao STF, houve um pedido formal de reunião ainda em março, mas o Supremo respondeu, no dia 25 daquele mês, que não seria possível realizar o encontro naquele momento. Desde então, permanece sem retorno da Corte.

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Para Damares, a falta de manifestação por parte do STF impede que a CDH cumpra seu papel. De acordo com ela, a ausência de resposta inviabiliza o exercício das funções institucionais da comissão, e reforça que a visita é parte do trabalho de fiscalização e monitoramento de direitos humanos.

O ofício também destaca que a comissão realizou uma diligência internacional entre os dias 11 e 13 de maio de 2025, quando visitou cinco brasileiros presos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, na Argentina. A visita, segundo Damares, seguiu todos os trâmites legais e serviu como precedente para a nova solicitação.

Além disso, o senador Eduardo Girão apresentou novo pedido para que a CDH realize diligência externa nos Estados Unidos, na cidade de El Paso. Lá estão brasileiras detidas desde 21 de janeiro de 2025 também por envolvimento nos atos, e aguardam decisões sobre pedidos de asilo político.

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Damares utilizou as visitas anteriores para reforçar o pedido de urgência ao STF, solicitando que seja autorizado o cronograma de fiscalização dos presídios brasileiros com presos relacionados aos atos de 8/1.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/comissao-senado-pede-moraes-visitar-presos-8-janeiro/
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Fonte: Gazeta do Povo

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NOVO PAC Primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina é inaugurado no Porto de Suape

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Programa Novo PAC direciona recursos públicos e privados para melhoria do setor portuário brasileiro. Novo terminal ocupa uma área de aproximadamente 495 mil m² | Foto: Janaína Pepeu/GovPE

O novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape, empreendimento que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, consolida Pernambuco como um dos principais polos logísticos do Brasil. Inaugurado nesta sexta-feira (12) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, o equipamento é o primeiro 100% eletrificada da América Latina.
A nova estrutura amplia a capacidade operacional do porto em 55%, fortalece a inserção do Estado nas rotas internacionais de comércio e impulsiona a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
O terminal é parte de um conjunto mais amplo de ações do Novo PAC no setor portuário, que prevê R$ 78,1 bilhões em investimentos públicos e privados até 2030 em portos de 16 estados. Em Suape, o programa avança também com a recuperação do molhe e a implantação do Cais Leste (Moegão), obras já em execução.
“É uma alegria voltar a Pernambuco num dia importantíssimo. O primeiro terminal portuário da América Latina 100% eletrificado, que mostra a preocupação com a questão ambiental. Esses investimentos vão possibilitar aumentar 55% de capacidade portuária. Os portos são uma grande ferramenta para o nosso desenvolvimento, então, é uma grande conquista para o nosso Brasil”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A operação implantada também se destaca pelo uso de tecnologia de ponta. O terminal recebeu aproximadamente R$ 235 milhões em equipamentos eletrificados e conta com sistemas de operação remota para guindastes e equipamentos de movimentação, colocando Suape entre os terminais mais modernos da América Latina.
“Isso é o exemplo de uma entrega para o povo, que se dá através de investimentos públicos e privados. Tudo isso para que a gente possa gerar mais oportunidades para o povo brasileiro, para que a economia cresça. Aqui, em Suape, celebramos esse investimento que coloca Pernambuco numa posição de destaque nacional”, declarou o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé França.
O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 495 mil metros quadrados, conta com cais de 430 metros de extensão e profundidade de até 15,5 metros, permitindo a operação de navios de grande porte que atuam nas principais rotas globais de transporte marítimo.
A governadora Raquel Lyra afirmou que, hoje, “Pernambuco tem o porto mais pronto para crescimento do Norte e Nordeste brasileiro. Fizemos o dever de casa, garantimos a dragagem do porto interno, do porto externo, a requalificação do molhe, e tudo isso permitiu, em parceria com o Governo Federal, que a gente pudesse ser a alternativa real de investimento como está acontecendo com o novo terminal de contêineres. Estamos prontos para os próximos 25 anos”.
O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape ressaltou a importância estratégica do investimento para o fortalecimento da infraestrutura portuária pernambucana e para a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do Estado, que tem seu papel fortalecido como porta de entrada para novos negócios no Nordeste.
“Isso vai atrair muitos investimentos não só para Suape, mas para todo o Estado. Este investimento amplia nossa capacidade operacional, fortalece a conexão com os principais mercados globais e envia uma mensagem clara ao mundo: de que Pernambuco está preparado para receber grandes empreendimentos e liderar um novo ciclo de crescimento sustentável, inovação e competitividade”, comemorou Armando Monteiro Bisneto.
Durante a implantação, o projeto gerou mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.

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