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Bolha do crédito com FGTS? CDH acende alerta sobre endividamento em massa e silêncio institucional

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Nova modalidade de empréstimo ameaça fundo do trabalhador e agrava crise financeira das famílias.

“Estamos diante de uma bomba-relógio social”, alertou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na abertura da audiência pública que sacudiu os corredores do Senado nesta quinta-feira (10). O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), jogou luz sobre uma pauta incômoda, mas urgente: os impactos do empréstimo consignado com garantia do FGTS sobre milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres.

A audiência ocorre após o Congresso Nacional aprovar a medida que libera essa modalidade de crédito, mesmo diante de graves alertas feitos por defensores públicos, educadores financeiros e especialistas em proteção ao consumidor. Segundo a presidente da CDH, o debate não é tardio — é necessário. “Aqui não tem conversa fiada: queremos encaminhamentos, propostas e enfrentamento real do problema”, disparou Damares.

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Crédito fácil, dívida eterna

O educador financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Abefin, foi enfático: “Estamos ensinando o brasileiro a consumir dívida, e não a administrar renda”. Ele classificou a política como um “atalho para o abismo”, lembrando que a falsa sensação de oportunidade esconde juros elevados, contratos confusos e ausência de planejamento financeiro.

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Já o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, foi ainda mais duro: “Estamos normalizando a exploração da miséria. A pessoa recorre ao empréstimo porque não tem alternativa. Isso não é escolha. É desespero”.

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Bancos x trabalhadores
Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca tentou amenizar a tensão ao defender “transparência” e “educação financeira”, mas enfrentou resistência. Para muitos presentes, a realidade é clara: a expansão do consignado com FGTS é um presente aos bancos, pago com o suor e o desespero do trabalhador.

O representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, reconheceu que a pauta preocupa o governo e afirmou que estão sendo avaliadas formas de ampliar a proteção jurídica do trabalhador. Mas, para parte dos especialistas, o Estado já está atrasado. “A porteira foi aberta e ninguém perguntou ao boi se ele queria sair”, resumiu um técnico da área de proteção ao consumidor que acompanhava a audiência.

Quem lucra com o caos?
A audiência foi acompanhada por gabinetes parlamentares, organizações civis, cidadãos endividados, e membros da sociedade civil que, mesmo antes da transmissão começar, já enviavam perguntas e denúncias. A CDH apresentou um vídeo introdutório para explicar, em linguagem clara, o que muitos bancos e empresas de crédito preferem esconder: a engrenagem invisível que transforma FGTS em lucro privado.

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“Essa Comissão não vai se calar. Esta Casa precisa ter coragem de tocar em feridas. E esta audiência é só o começo”, afirmou a senadora Damares, que ainda cobrou encaminhamentos legislativos, responsabilização de abusos e regulamentação séria do setor de crédito.

Fonte: Ascom Senadora Damares

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Politica

Transparência ganha novo formato no IgesDF

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Publicação mensal apresenta, de forma simples e visual, como os recursos públicos são aplicados e quais resultados são entregues à população

Por Luciane Paz

 

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A prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) ganhou um novo formato para facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde pública. Lançada nesta quarta-feira (1º), a publicação mensal IgesDF em Evidência apresenta, em linguagem simples, visual e acessível, os principais indicadores, investimentos e resultados do Instituto, permitindo que qualquer cidadão compreenda como os recursos públicos são aplicados e quais serviços são entregues à população.
Embora essas informações já sejam encaminhadas mensalmente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme previsto no Contrato de Gestão, agora elas passam a ser apresentadas em um formato mais didático, com textos objetivos, gráficos, infográficos e recursos visuais que facilitam a compreensão por qualquer cidadão.
Mais do que divulgar números, a publicação busca responder às principais dúvidas da população sobre o funcionamento do Instituto: quanto é investido, como os recursos são aplicados, quantos procedimentos e atendimentos foram realizados, como está a satisfação dos usuários e quais resultados vêm sendo alcançados pela instituição.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, a iniciativa representa um avanço na relação entre a instituição e a sociedade. “A transparência deixa de ser uma obrigação quando passa a ser um valor”, destaca.
Segundo ela, esse compromisso exige que as informações estejam ao alcance de todos. “Precisamos traduzir para o cidadão aquilo que fazemos todos os dias. Produzimos muitas informações, mas elas precisam chegar às pessoas de forma clara, para que entendam o papel do Instituto na saúde pública. Em meio a uma avalanche de dados, a população precisa de informação qualificada, acessível e confiável”, explica.
O IgesDF em Evidência reúne informações sobre investimentos, custos operacionais, despesas, produção assistencial, indicadores de desempenho, satisfação dos usuários, ouvidoria, ensino, pesquisa e inovação, permitindo acompanhar, mês a mês, a atuação do Instituto.
A publicação transforma dados técnicos em informações compreensíveis, fortalecendo o controle social e aproximando a população da gestão da saúde pública.
Reconhecimento dos órgãos de controle
Durante o lançamento, representantes dos órgãos de controle destacaram que a iniciativa amplia a qualidade das informações disponibilizadas e fortalece uma gestão baseada em evidências.
Para o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, os resultados alcançados pelo Instituto refletem uma administração orientada por planejamento, inovação e responsabilidade.
“O cumprimento das metas do contrato de gestão, a implantação de soluções como as teleconsultas e o planejamento das compras de medicamentos com base em dados e histórico de consumo refletem uma gestão mais eficiente, inovadora e comprometida com a população”, afirma.
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde do Distrito Federal, Hiza Carpina Lima, ressaltou que a transparência também passa pela capacidade de contextualizar os resultados.
“Os números precisam contar histórias. É importante mostrar não apenas o resultado alcançado, mas também os desafios enfrentados para alcançá-lo. É isso que permite à sociedade compreender melhor a realidade da assistência e reconhecer o esforço de quem trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade”,  frisa.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC-IgesDF), Luiz Roberto Domingues, também ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações institucionais.
“O grande mérito dessa iniciativa é colocar os números em evidência. Quando a sociedade conhece os dados, entende melhor o contexto, os desafios e os resultados da gestão. Informação acessível fortalece a confiança e qualifica o debate sobre a saúde pública”, avalia.
Consulta pública
O IgesDF em Evidência amplia o acesso às informações públicas, fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão acompanhe, de maneira clara, a aplicação dos recursos e os resultados entregues pela instituição.
Durante o lançamento, o gerente-geral Estratégico de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento do IgesDF, Túlio Araújo, apresentou a publicação aos participantes. Segundo ele, a iniciativa representa um novo passo na política de transparência do Instituto.
“Mais do que números, os indicadores mostram os nossos desafios diários e o trabalho das equipes para responder às necessidades da população. A transparência desses dados permite acompanhar as estratégias adotadas pelo IgesDF para fortalecer a assistência e entregar cada vez mais qualidade no cuidado aos pacientes”, esclarece.
A publicação é liderada pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento (GGPAF). O projeto editorial é supervisionado pela Gerência Estratégica de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (GEMAD) e desenvolvida pela Coordenação Estratégica de Informação Institucional (COEII).
O IgesDF em Evidência está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Instituto e pode ser acessado por qualquer cidadão. Além da versão resumida, a página também disponibiliza a Prestação de Contas completa, conforme previsto no Contrato de Gestão.

 

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