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Bolha do crédito com FGTS? CDH acende alerta sobre endividamento em massa e silêncio institucional

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Nova modalidade de empréstimo ameaça fundo do trabalhador e agrava crise financeira das famílias.

“Estamos diante de uma bomba-relógio social”, alertou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na abertura da audiência pública que sacudiu os corredores do Senado nesta quinta-feira (10). O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), jogou luz sobre uma pauta incômoda, mas urgente: os impactos do empréstimo consignado com garantia do FGTS sobre milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres.

A audiência ocorre após o Congresso Nacional aprovar a medida que libera essa modalidade de crédito, mesmo diante de graves alertas feitos por defensores públicos, educadores financeiros e especialistas em proteção ao consumidor. Segundo a presidente da CDH, o debate não é tardio — é necessário. “Aqui não tem conversa fiada: queremos encaminhamentos, propostas e enfrentamento real do problema”, disparou Damares.

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Crédito fácil, dívida eterna

O educador financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Abefin, foi enfático: “Estamos ensinando o brasileiro a consumir dívida, e não a administrar renda”. Ele classificou a política como um “atalho para o abismo”, lembrando que a falsa sensação de oportunidade esconde juros elevados, contratos confusos e ausência de planejamento financeiro.

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Já o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, foi ainda mais duro: “Estamos normalizando a exploração da miséria. A pessoa recorre ao empréstimo porque não tem alternativa. Isso não é escolha. É desespero”.

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Bancos x trabalhadores
Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca tentou amenizar a tensão ao defender “transparência” e “educação financeira”, mas enfrentou resistência. Para muitos presentes, a realidade é clara: a expansão do consignado com FGTS é um presente aos bancos, pago com o suor e o desespero do trabalhador.

O representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, reconheceu que a pauta preocupa o governo e afirmou que estão sendo avaliadas formas de ampliar a proteção jurídica do trabalhador. Mas, para parte dos especialistas, o Estado já está atrasado. “A porteira foi aberta e ninguém perguntou ao boi se ele queria sair”, resumiu um técnico da área de proteção ao consumidor que acompanhava a audiência.

Quem lucra com o caos?
A audiência foi acompanhada por gabinetes parlamentares, organizações civis, cidadãos endividados, e membros da sociedade civil que, mesmo antes da transmissão começar, já enviavam perguntas e denúncias. A CDH apresentou um vídeo introdutório para explicar, em linguagem clara, o que muitos bancos e empresas de crédito preferem esconder: a engrenagem invisível que transforma FGTS em lucro privado.

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“Essa Comissão não vai se calar. Esta Casa precisa ter coragem de tocar em feridas. E esta audiência é só o começo”, afirmou a senadora Damares, que ainda cobrou encaminhamentos legislativos, responsabilização de abusos e regulamentação séria do setor de crédito.

Fonte: Ascom Senadora Damares

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Politica

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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Medida evita que eleitores deixem de votar
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

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Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

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