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Saúde

Empresas serão obrigadas a fiscalizar vacinas dos colaboradores?

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O que é fake news e o que realmente muda para empregadores com a Lei nº 15.377/2026.

No último dia 6 de abril, foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT para determinar que empresas disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata a seus empregados.

Bastaram algumas horas para os comentários na internet esquentarem. No Instagram, um seguidor do Pleno News reagiu assim: “Mais um encargo para o empresário. Preocupar com a caderneta de vacinação de um monte de marmanjo.”

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Outras dúvidas apareceram na sequência: “Detectar câncer? Que exame é esse?” “Não quero patrão mandando no meu corpo.”
Na prática, o que esses comentários revelam é algo que vejo com frequência no meu trabalho como advogada empresarial: a desinformação sobre direito do trabalho no Brasil é grande, e ela prejudica tanto o trabalhador quanto o empresário.

Por isso, minha intenção neste artigo é esclarecer o que a Lei nº 15.377/2026 realmente diz, o que muda na prática e o que é, simplesmente, fake news.

Empresas terão que fiscalizar a caderneta de vacinação dos colaboradores?

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Não. Essa afirmação é fake news.

A lei não cria nenhuma obrigação de controle, cobrança ou fiscalização sobre o histórico vacinal de ninguém. O que ela determina é que a empresa disponibilize informações sobre campanhas oficiais de vacinação. Informar é diferente de fiscalizar. A empresa comunica. O trabalhador decide.

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Aliás, empresas já fazem isso rotineiramente com dezenas de outros temas: campanhas de saúde mental, prevenção de acidentes, programas de qualidade de vida. A lei apenas inclui mais um tema nesse rol de comunicação interna que o RH já conhece bem.

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Que exame de câncer é esse? O que é o HPV e o que tem a ver com o Papanicolau?
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível comum que, em determinados casos, pode evoluir para cânceres. O Papanicolau, o popular “preventivo”, é o exame que rastreia alterações celulares causadas pelo HPV antes que se tornem um problema grave. Para os homens, os exames de rastreamento de câncer de próstata incluem o PSA e o toque retal.

São exames simples, acessíveis pelo SUS e que salvam vidas quando feitos regularmente. O problema é que muita gente adia por não conseguir faltar ao trabalho sem prejuízo financeiro. É exatamente nesse ponto que a nova lei atua.

Quem deve se vacinar contra o HPV?
A vacina contra o HPV está disponível gratuitamente pelo SUS, mas com critérios definidos pelo Ministério da Saúde: meninas e meninos de 9 a 14 anos, pessoas imunossuprimidas ou vítimas de violência sexual até 45 anos.

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A maioria dos trabalhadores adultos não se enquadra nesses critérios. Para essa parcela, o que a lei promove na prática é o acesso à informação sobre os exames preventivos, o principal instrumento de detecção precoce disponível para quem já passou da faixa etária da vacinação.

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O que muda para as empresas na prática com a Lei nº 15.377/2026?
As empresas passarão a incluir nos seus canais internos de comunicação informações sobre vacinação, HPV e os cânceres previstos na lei, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

A mudança mais concreta está no art. 473 da CLT: o trabalhador agora pode faltar para realizar exames preventivos sem desconto no salário. Essa ausência passa a ser falta justificada por lei. Para o RH, isso significa atualizar políticas internas e garantir que nenhum desconto indevido seja aplicado.

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Dito isso, vale, enfim, ressaltar que a Lei nº 15.377/2026 não invade a vida privada de ninguém. Ela remove um obstáculo: o medo de perder o dia de trabalho na hora de cuidar da saúde. Diagnóstico precoce salva vidas, e uma falta justificada pode ser a diferença entre um tratamento simples e um quadro avançado.

 

 

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CRÉDITOS:

Por Thassya Prado, advogada empresarial e idealizadora do @entendaseudireito.

 

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Foto: Cristine Rochol

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Saúde

Mulheres que constroem: maternidade, desafios e superação na construção civil

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Mesmo diante de um setor historicamente masculino, mulheres seguem conquistando espaço na construção civil e transformando realidades dentro e fora dos canteiros de obras. Entre elas, mães que conciliam jornadas intensas de trabalho com os cuidados da família, enfrentando diariamente desafios que vão além da profissão.

A presença feminina na construção civil tem crescido de forma consistente nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, entre 2007 e 2018, houve um aumento de 120% da participação das mulheres no setor. Hoje, elas ocupam funções que vão desde atividades operacionais até cargos técnicos e estratégicos, mostrando competência, resiliência e capacidade de adaptação.

Mas, por trás dos capacetes, projetos e rotinas aceleradas, existem histórias marcadas por dedicação, cuidado e superação. Para muitas trabalhadoras, ser mãe e atuar na construção civil significa viver uma rotina de equilíbrio constante. Entre prazos, responsabilidades profissionais e a criação dos filhos, essas mulheres aprendem diariamente a administrar o tempo, lidar com a culpa da ausência e encontrar forças para continuar.

Mãe de dois filhos, Denise Duarte, engenheira de Segurança do Trabalho da Soltec Engenharia, afirma que a maternidade transformou completamente sua vida e sua forma de trabalhar. “A maternidade faz a vida da mulher dar uma volta de 360º e, independentemente da área de atuação, a rotina e a carreira profissional são afetadas. Mas, para mim, não tive impacto negativo”, relata.

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Ela lembra que trabalhou até a última semana de gestação e que, na época, costumavam brincar que os filhos “iriam nascer no canteiro de obras”. Segundo Denise, os desafios da maternidade trouxeram aprendizados importantes para sua carreira. “Aprendi a delegar melhor e a confiar mais na minha equipe, garantindo que os processos continuassem funcionando com excelência, mesmo quando eu precisava me ausentar por questões familiares. A maternidade me fez uma profissional mais focada no essencial”, destaca.

A rotina intensa também faz parte da vida de Veronica Barbosa de Souza, mãe de três filhos e servente/rejuntadeira na Base Incorporações há quatro anos. Provedora do lar, ela define sua trajetória como uma história diária de superação. “Minha rotina exige madrugadas, planejamento rigoroso, rede de apoio para cuidar das crianças e muita resiliência para conciliar o desgaste físico da obra com a atenção e os cuidados que meus filhos precisam”, conta.

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Mesmo diante das dificuldades, Veronica afirma encontrar motivação na própria família. “Minha maior força vem primeiramente de Deus e depois dos meus filhos. Tento dar o meu melhor. Tudo o que faço é por eles”, afirma.

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Ela conta que sente orgulho ao perceber que seu trabalho ajuda a transformar sonhos em realidade. “É gratificante saber que meu trabalho ajuda a realizar sonhos. Existe uma grande satisfação em entregar um empreendimento com qualidade e ver que, no final, deu tudo certo e que você contribuiu para aquela realização”, diz. “Tenho muito orgulho de saber que fiz parte e ajudei na conclusão de uma obra”, completa.

Mesmo após anos de experiência, Veronica segue sonhando mais alto. Entre os objetivos profissionais está a vontade de aprender novas funções e conquistar novos espaços dentro da construção civil. Já no campo pessoal, o maior desejo é conquistar a casa própria. “Meu maior sonho é ter minha casa, porque hoje moro de aluguel”, revela.

Além de Veronica, outras mulheres também carregam histórias de dedicação e resistência dentro dos canteiros de obras. Rita Vicente, rejuntadeira da Construtora Vega, de 56 anos, atua na construção civil há cerca de 30 anos e encontrou no setor uma oportunidade de valorização profissional. “Eu escolhi a construção por ser um setor que valoriza o nosso trabalho. A gente que trabalha direitinho podia até ganhar uma gratificação para fidelizar”, comenta.

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Mãe de nove filhos, Rita relembra os desafios de conciliar a maternidade com a rotina intensa de trabalho. “Cuidar dos filhos foi corrido. Sem uma rede de apoio, eu pagava para cuidarem dos meus filhos, mas não cuidavam direito, então tive que recorrer à creche”, conta. Mesmo diante das dificuldades, ela se orgulha da trajetória construída ao longo dos anos na construção civil. “Eu formei meus filhos com meu trabalho dentro da construção”, afirma.

Já a copeira de obras Telma Pereira Silva, de 45 anos, conta que pensou em desistir no início da experiência na construção civil. “Era um ambiente com muitos homens e eu nunca tinha trabalhado em obra antes. Mas não desisti e foi, sem dúvida, a minha melhor escolha. Lugar de mulher é onde ela quiser. Sou muito respeitada nas obras”, afirma.

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Além da maternidade e da rotina intensa, os desafios enfrentados por essas mulheres incluem a necessidade constante de provar sua capacidade profissional em um ambiente predominantemente masculino. Ainda assim, histórias de acolhimento, respeito e crescimento vêm fortalecendo a presença feminina no setor.

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Apoio e acolhimento fortalecem a trajetória das trabalhadoras

Por trás da força dessas trabalhadoras, existe também uma rede de apoio fundamental. Família, colegas de trabalho, lideranças compreensivas e profissionais de apoio fazem diferença na rotina de mães que precisam conciliar múltiplas responsabilidades. Um ambiente de trabalho mais humano, acolhedor e atento às necessidades femininas impacta diretamente a qualidade de vida, o bem-estar emocional e a permanência dessas mulheres no setor.

Nesse contexto, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF) desempenha um papel importante no acolhimento e cuidado das trabalhadoras da construção civil. A instituição oferece suporte voltado à saúde física, emocional e social das mulheres, especialmente das mães que enfrentam rotinas intensas.

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Por meio de parcerias com empresas do setor, as trabalhadoras têm acesso gratuito a atendimentos médicos, odontológicos e acompanhamento psicossocial, fortalecendo o cuidado integral e incentivando o autocuidado.

Segundo Roseane dos Santos, assistente social do Seconci-DF, o acolhimento vai além da assistência básica. “O acolhimento emocional e social é especialmente relevante para mulheres que acumulam múltiplas responsabilidades, contribuindo para um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar”, explica.

Rita também destaca a importância do atendimento oferecido pelo Seconci-DF em sua vida e na de sua família. “Eu acho muito bom, pois, às vezes, a gente não pode pagar por exames. Já utilizei vários serviços, como dentista e outros atendimentos médicos”.

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Para Verônica, esse suporte faz diferença na vida dos profissionais da área. “Eu acredito que o Seconci faz a diferença para os trabalhadores da construção civil”, afirma.

As ações desenvolvidas pelo Seconci-DF reforçam a importância de construir ambientes mais inclusivos, saudáveis e respeitosos para as mulheres que ajudam, diariamente, a erguer não apenas prédios e estruturas, mas também suas próprias histórias de superação.

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