Politica
Deputada distrital Paula Belmonte pede punição aos depredadores do 8/1
A presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da CLDF, deputada distrital Paula Blmonte (Cidadania), em entrevista ao CB.Poder, também comentou sobre a importância do Observatório do Cidadão para a transparência pública
O lançamento do Observatório do Cidadão, suas funcionalidades e os próximos passos na política foram temas debatidos com a deputada distrital e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa, Paula Belmonte (Cidadania) no programa CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília. Aos jornalistas Adriana Bernardes e Arthur de Souza, a distrital comentou, nesta terça-feira (26/12), que o partido está em um momento conturbado, mas que ela está muito tranquila, sua saída é certa e já vinha sendo negociada.
É possível fazer uma avaliação sobre o Observatório do Cidadão e como as pessoas estão acessando?
Está em pleno funcionamento. Na realidade, o uso começou em novembro. Fizemos o lançamento em dezembro, por conta de agenda. A entrega foi feita e realizada pela nossa comissão. O Observatório do Cidadão é tão importante que o presidente, deputado Wellington Luiz (MDB), fez questão que fizéssemos a entrega institucional na Câmara Legislativa. É uma ferramenta que estamos entregando para a sociedade e imprensa. Na página da CLDF, com poucos cliques, é possível acessar o observatório e o usuário é direcionado a uma plataforma de inteligência artificial, onde tem acesso a todo o orçamento local e como é utilizado. O robozinho compila várias informações em apenas um canal.
Qual balanço a senhora faz das atividades da Câmara Legislativa este ano?
A Câmara Legislativa trabalhou muito. Tivemos a CPI dos atos da manifestação do dia 8 de Janeiro, algo muito triste para a sociedade brasileira. A CPI trará um fortalecimento, pois, cada vez mais, precisamos fortalecer a democracia e a liberdade do cidadão, mesmo sabendo que devemos ter respeito e limites. Sempre fui uma parlamentar que fiz parte da comissão da CPI e sempre tive essa fala. “Queremos chegar nas pessoas que realmente depredaram o patrimônio público. Elas têm que estar na cadeia e serem punidas”. O que não podemos aceitar é a penalização de pessoas que estavam simplesmente se manifestando. Acredito que devemos ter um atendimento diferenciado com essas pessoas. Aqueles que depredaram o patrimônio público e trouxeram prejuízos para a nossa sociedade devem pagar pelas atitudes.
Fala-se muito da necessidade de identificação dos patrocinadores do 8 de janeiro. A senhora considera que a CPI evoluiu ou atingiu algum objetivo nesse sentido?
Primeiro, precisamos entender o que é financiador. Existiu um acampamento quando o Lula estava preso que durou 378 dias. No local, tinha banheiro químico e quiosque. Isso é um atendimento para aquelas pessoas que defendiam o que elas acreditavam. Eu não estou questionando isso. O que não podemos aceitar é algo que passe disso, por exemplo, pessoas que, por ventura, financiaram uma bomba. Defendo que todos os manifestantes tenham dignidade, banheiro químico e quiosque para alimentação.
O Cidadania está passando por um momento conturbado. Eu mesma estou bem tranquila. Minha saída é certa e já estava sendo negociada havia muito tempo. Para mim, está tudo no caminho planejado. O partido está passando por um momento conturbado desde a Federação. O Cidadania teve uma situação com a Federação, — não só aqui, mas em outros estados —, em que não foi respeitada a vontade do Cidadania. Aqui, por exemplo, nós tínhamos a grande maioria. Recentemente, o partido afastou o próprio presidente Roberto Freire, de uma forma que não ficou a contento das pessoas que são mandatárias. Afastou o vice-presidente Daniel Coelho. Por que o partido está passando por esse momento? Quando ele estava sob direção de Roberto Freire, foi levado para um centro democrático, tanto é que, desde o primeiro turno, o partido apoiou a Simone Tebet.
A senhora tem planos de disputar o Governo do Distrito Federal em 2026?
Está muito cedo para pensar nisso. Ainda tenho três anos para mostrar trabalho para a sociedade. Minha intenção é de exercê-lo com excelência. Eu vejo como um caminho natural para todos os parlamentares terem essa candidatura. Se viabilizar, com certeza serei. É importante lembrar que ninguém é candidato de si mesmo. Estamos unindo forças com outras lideranças para uma política diferenciada e mais humana, além de transparência e fiscalização.
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
Veja a entrevista na íntegra
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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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