Politica
Deputada distrital Paula Belmonte pede punição aos depredadores do 8/1
A presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da CLDF, deputada distrital Paula Blmonte (Cidadania), em entrevista ao CB.Poder, também comentou sobre a importância do Observatório do Cidadão para a transparência pública
O lançamento do Observatório do Cidadão, suas funcionalidades e os próximos passos na política foram temas debatidos com a deputada distrital e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa, Paula Belmonte (Cidadania) no programa CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília. Aos jornalistas Adriana Bernardes e Arthur de Souza, a distrital comentou, nesta terça-feira (26/12), que o partido está em um momento conturbado, mas que ela está muito tranquila, sua saída é certa e já vinha sendo negociada.
É possível fazer uma avaliação sobre o Observatório do Cidadão e como as pessoas estão acessando?
Está em pleno funcionamento. Na realidade, o uso começou em novembro. Fizemos o lançamento em dezembro, por conta de agenda. A entrega foi feita e realizada pela nossa comissão. O Observatório do Cidadão é tão importante que o presidente, deputado Wellington Luiz (MDB), fez questão que fizéssemos a entrega institucional na Câmara Legislativa. É uma ferramenta que estamos entregando para a sociedade e imprensa. Na página da CLDF, com poucos cliques, é possível acessar o observatório e o usuário é direcionado a uma plataforma de inteligência artificial, onde tem acesso a todo o orçamento local e como é utilizado. O robozinho compila várias informações em apenas um canal.
Qual balanço a senhora faz das atividades da Câmara Legislativa este ano?
A Câmara Legislativa trabalhou muito. Tivemos a CPI dos atos da manifestação do dia 8 de Janeiro, algo muito triste para a sociedade brasileira. A CPI trará um fortalecimento, pois, cada vez mais, precisamos fortalecer a democracia e a liberdade do cidadão, mesmo sabendo que devemos ter respeito e limites. Sempre fui uma parlamentar que fiz parte da comissão da CPI e sempre tive essa fala. “Queremos chegar nas pessoas que realmente depredaram o patrimônio público. Elas têm que estar na cadeia e serem punidas”. O que não podemos aceitar é a penalização de pessoas que estavam simplesmente se manifestando. Acredito que devemos ter um atendimento diferenciado com essas pessoas. Aqueles que depredaram o patrimônio público e trouxeram prejuízos para a nossa sociedade devem pagar pelas atitudes.
Fala-se muito da necessidade de identificação dos patrocinadores do 8 de janeiro. A senhora considera que a CPI evoluiu ou atingiu algum objetivo nesse sentido?
Primeiro, precisamos entender o que é financiador. Existiu um acampamento quando o Lula estava preso que durou 378 dias. No local, tinha banheiro químico e quiosque. Isso é um atendimento para aquelas pessoas que defendiam o que elas acreditavam. Eu não estou questionando isso. O que não podemos aceitar é algo que passe disso, por exemplo, pessoas que, por ventura, financiaram uma bomba. Defendo que todos os manifestantes tenham dignidade, banheiro químico e quiosque para alimentação.
O Cidadania está passando por um momento conturbado. Eu mesma estou bem tranquila. Minha saída é certa e já estava sendo negociada havia muito tempo. Para mim, está tudo no caminho planejado. O partido está passando por um momento conturbado desde a Federação. O Cidadania teve uma situação com a Federação, — não só aqui, mas em outros estados —, em que não foi respeitada a vontade do Cidadania. Aqui, por exemplo, nós tínhamos a grande maioria. Recentemente, o partido afastou o próprio presidente Roberto Freire, de uma forma que não ficou a contento das pessoas que são mandatárias. Afastou o vice-presidente Daniel Coelho. Por que o partido está passando por esse momento? Quando ele estava sob direção de Roberto Freire, foi levado para um centro democrático, tanto é que, desde o primeiro turno, o partido apoiou a Simone Tebet.
A senhora tem planos de disputar o Governo do Distrito Federal em 2026?
Está muito cedo para pensar nisso. Ainda tenho três anos para mostrar trabalho para a sociedade. Minha intenção é de exercê-lo com excelência. Eu vejo como um caminho natural para todos os parlamentares terem essa candidatura. Se viabilizar, com certeza serei. É importante lembrar que ninguém é candidato de si mesmo. Estamos unindo forças com outras lideranças para uma política diferenciada e mais humana, além de transparência e fiscalização.
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
Veja a entrevista na íntegra
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A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.
A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Candidatos
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
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