Politica
Possível nome, Vera Lúcia Santana representaria uma força negra no TSE
Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Entrevista com Vera Lúcia Santana Araújo. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Vera Lúcia Araújo veio morar em Brasília em 1978 e construiu reconhecida carreira no direito. Mais uma vez indicada, ela pode ser a primeira mulher negra a ser ministra da mais alta Corte Eleitoral
Após ser a primeira mulher negra a estar na lista tríplice de indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2022, a advogada Vera Lúcia Araújo Santana mais uma vez se encontra entre os nomes que podem fazer parte da Corte Eleitoral. No ano passado, a jurista não foi a escolhida pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Agora, a decisão de tornar Vera a primeira jurista negra a fazer parte do TSE cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vera Lúcia também teve o seu nome citado para ocupar a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que se aposentou em outubro deste ano, mas Lula optou por Flávio Dino. “Acho um nome excelente. Dino passou por todos os poderes. Foi juiz, advogado, deputado, governador, foi eleito senador, então, não tem melhor”, avalia a jurista.
Atualmente, é integrante do Conselho Econômico e Social, da Presidência da República, faz parte da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e é membra fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal. Para chegar ao lugar de prestígio que hoje ocupa, com atuações nas esferas pública e privada, percorreu um longo caminho.
Trajetória
Aos 63 anos, Vera foi conselheira da Comissão de Anistia e Política do Ministério da Justiça, fez parte da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi diretora da Fundação Palmares e presidiu a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a sua história começa em Livramento de Nossa Senhora (BA), onde nasceu e viveu até os 16 anos.
Filha de garimpeiro e de uma professora, a menina sempre se destacava nos concursos de redação e tinha um grande apreço pela leitura, em uma cidade que não tinha sequer energia elétrica. Ela lembra da perseguição política aos comunistas à época, quando era disseminada a ideia de que seriam “comedores de criancinhas”.
A consciência política veio quando se mudou para a capital para concluir o ensino médio, período em que se envolveu com o movimento estudantil, quando descobriu que o Brasil estava submetido a uma ditadura militar.
Em Salvador, a primeira tentativa foi a carreira na medicina, um sonho que era mais da mãe do que dela mesma. Como não conseguiu entrar para o mais concorrido curso de graduação, a mãe decidiu que viesse a Brasília, em 1978, onde já morava uma das quatro irmãs. Na capital, formou-se em direito, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e participou da comissão negra do partido.
Judiciário
Embora considere Flávio Dino um excelente nome para a Suprema Corte, Vera tece críticas relacionadas ao partido que ajudou a construir acerca do processo de escolha do próximo nome a compor a Suprema Corte. “É preciso cobrar do partido. Como essa organização não tem, no seu entorno, pessoas negras? O PT não tem, até hoje, no entorno de Lula, pessoas negras com as quais ele possa dialogar um tema dessa natureza. E olha que hoje já podemos falar de uma elite negra cultural e acadêmica. O fundamento funciona ainda sob o olhar que Lula acumulou até aqui. O universo do presidente é masculino e branco”, aponta. A jurista não tem filiação partidária há mais de 10 anos.
PGR
Sobre a indicação do procurador Paulo Gonet para a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), a opinião de Vera Lúcia é diferente. Diferentemente do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, ela acredita que havia nomes mais compatíveis com o programa de direitos sociais do governo, além de questões políticas caras às forças políticas que alçaram Lula de volta à Presidência. “Não vejo muita identificação com as manifestações públicas e transparentes do doutor Paulo Gonet. O debate não se circunscreve à questão técnica, mas às relacionadas à memória, à verdade e aos crimes da Ditadura Militar”, conclui.
Fonte: Correio Brasiliense
Curiosidades
Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia
Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF
IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas
A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.
A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.
Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.
Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.
Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.
Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.
Trabalho Coletivo
A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.
Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho. Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.
Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.
Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.
Bruno Sodré – Agência CLDF
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