Politica
Possível nome, Vera Lúcia Santana representaria uma força negra no TSE
Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Entrevista com Vera Lúcia Santana Araújo. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Vera Lúcia Araújo veio morar em Brasília em 1978 e construiu reconhecida carreira no direito. Mais uma vez indicada, ela pode ser a primeira mulher negra a ser ministra da mais alta Corte Eleitoral
Após ser a primeira mulher negra a estar na lista tríplice de indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2022, a advogada Vera Lúcia Araújo Santana mais uma vez se encontra entre os nomes que podem fazer parte da Corte Eleitoral. No ano passado, a jurista não foi a escolhida pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Agora, a decisão de tornar Vera a primeira jurista negra a fazer parte do TSE cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vera Lúcia também teve o seu nome citado para ocupar a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que se aposentou em outubro deste ano, mas Lula optou por Flávio Dino. “Acho um nome excelente. Dino passou por todos os poderes. Foi juiz, advogado, deputado, governador, foi eleito senador, então, não tem melhor”, avalia a jurista.
Atualmente, é integrante do Conselho Econômico e Social, da Presidência da República, faz parte da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e é membra fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal. Para chegar ao lugar de prestígio que hoje ocupa, com atuações nas esferas pública e privada, percorreu um longo caminho.
Trajetória
Aos 63 anos, Vera foi conselheira da Comissão de Anistia e Política do Ministério da Justiça, fez parte da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi diretora da Fundação Palmares e presidiu a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a sua história começa em Livramento de Nossa Senhora (BA), onde nasceu e viveu até os 16 anos.
Filha de garimpeiro e de uma professora, a menina sempre se destacava nos concursos de redação e tinha um grande apreço pela leitura, em uma cidade que não tinha sequer energia elétrica. Ela lembra da perseguição política aos comunistas à época, quando era disseminada a ideia de que seriam “comedores de criancinhas”.
A consciência política veio quando se mudou para a capital para concluir o ensino médio, período em que se envolveu com o movimento estudantil, quando descobriu que o Brasil estava submetido a uma ditadura militar.
Em Salvador, a primeira tentativa foi a carreira na medicina, um sonho que era mais da mãe do que dela mesma. Como não conseguiu entrar para o mais concorrido curso de graduação, a mãe decidiu que viesse a Brasília, em 1978, onde já morava uma das quatro irmãs. Na capital, formou-se em direito, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e participou da comissão negra do partido.
Judiciário
Embora considere Flávio Dino um excelente nome para a Suprema Corte, Vera tece críticas relacionadas ao partido que ajudou a construir acerca do processo de escolha do próximo nome a compor a Suprema Corte. “É preciso cobrar do partido. Como essa organização não tem, no seu entorno, pessoas negras? O PT não tem, até hoje, no entorno de Lula, pessoas negras com as quais ele possa dialogar um tema dessa natureza. E olha que hoje já podemos falar de uma elite negra cultural e acadêmica. O fundamento funciona ainda sob o olhar que Lula acumulou até aqui. O universo do presidente é masculino e branco”, aponta. A jurista não tem filiação partidária há mais de 10 anos.
PGR
Sobre a indicação do procurador Paulo Gonet para a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), a opinião de Vera Lúcia é diferente. Diferentemente do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, ela acredita que havia nomes mais compatíveis com o programa de direitos sociais do governo, além de questões políticas caras às forças políticas que alçaram Lula de volta à Presidência. “Não vejo muita identificação com as manifestações públicas e transparentes do doutor Paulo Gonet. O debate não se circunscreve à questão técnica, mas às relacionadas à memória, à verdade e aos crimes da Ditadura Militar”, conclui.
Fonte: Correio Brasiliense
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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