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Nota Legal: contribuinte tem até 4 de setembro para regularizar débitos

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O consumidor pode parcelar ou quitar integralmente o débito e, assim, ficar apto a concorrer a R$ 3,5 milhões em prêmios

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Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia

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Consumidores cadastrados no Nota Legal, que estão inadimplentes com a Receita do DF, têm até 4 de setembro para regularizar sua situação e, assim, poder participar do segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro.

Segundo gestores do programa, o contribuinte pode realizar o pagamento integral ou mesmo parcelar os débitos para poder concorrer aos R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal deles de R$ 1 milhão.

Para tanto, ele deve entrar no Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações.

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Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa. Para esse sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante esse período, estiverem cadastrados no programa Nota Legal e estejam com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.

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Saiba quando e onde haverá reunião dos conselhos comunitários de segurança e participe

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Encontros abertos à população buscam fortalecer o diálogo entre a comunidade, as forças de segurança e órgãos do Governo do Distrito Federal

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Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes

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A participação da população é fundamental para a construção de uma segurança pública mais próxima das necessidades da população. Para facilitar o acesso dos moradores aos espaços de diálogo com o poder público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) disponibiliza, semanalmente, o calendário de reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). As datas, os horários e os locais dos encontros podem ser consultados neste link.

A iniciativa busca ampliar a participação cidadã e fortalecer o diálogo entre a comunidade, as forças de segurança e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia, as reuniões são oportunidades para que os moradores apresentem demandas, proponham soluções e acompanhem os encaminhamentos das questões que impactam diretamente a segurança e a qualidade de vida em suas regiões.

Entre os assuntos discutidos estão policiamento, prevenção da violência, iluminação pública, trânsito, ocupação de espaços públicos e outras situações que interferem na rotina das comunidades. As demandas apresentadas são registradas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, permitindo o acompanhamento das providências adotadas.

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“Segurança pública se constrói também com diálogo, escuta e participação. Cada comunidade tem suas particularidades, e ninguém conhece melhor os desafios de uma região do que quem vive nela”

Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública

Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, a participação social é um dos pilares da política de segurança integral desenvolvida no Distrito Federal. “Segurança pública se constrói também com diálogo, escuta e participação. Cada comunidade tem suas particularidades, e ninguém conhece melhor os desafios de uma região do que quem vive nela. Os Consegs permitem que essas demandas cheguem diretamente aos gestores e contribuam para o planejamento de ações mais eficientes. Queremos o cidadão cada vez mais próximo das decisões que impactam sua segurança e sua qualidade de vida”, destaca.

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Participação que gera resultados

Atualmente, o Distrito Federal conta com 45 Consegsem funcionamento, sendo 36 em áreas urbanas e nove em áreas rurais.

Somente em 2025, 7.300 pessoas participaram das 239 reuniões realizadas em todo o DF. Os encontros resultaram no registro, processamento e encaminhamento de aproximadamente 2.760 demandas aos órgãos competentes, demonstrando a importância da participação comunitária na identificação de problemas e na construção de soluções conjuntas.

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O subsecretário dos conselhos comunitários de Segurança Pública, Gustavo Danzmann, reforça que a divulgação semanal do calendário facilita o acesso da população e estimula o envolvimento dos moradores nas discussões sobre segurança. “Os Consegs são um canal direto entre a população e o poder público. Ao disponibilizarmos semanalmente o calendário, queremos que cada vez mais pessoas conheçam esse espaço e participem. A presença do cidadão é essencial não apenas para apresentar problemas, mas também para acompanhar as respostas e contribuir com soluções que atendam às necessidades de cada região”, afirma.

 

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Saiba como participar

As reuniões dos Consegs são gratuitas, abertas a toda a população e não exigem inscrição prévia. Para participar, basta consultar o calendário semanal, identificar o encontro da sua região e comparecer ao local indicado.

Calendário de reuniões: clique aqui.

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*Com informações da SSP-DF

 

 

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