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Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25).

As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.

A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado do órgão, não foram informados os nomes das empresas.

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As vistorias da agência foram realizadas durante vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo.

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As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços nos país. Ambas não estão mais em vigor.

Fiscalização prossegue

Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.

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A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.

Como denunciar

A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.

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Saiba quando e onde haverá reunião dos conselhos comunitários de segurança e participe

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Encontros abertos à população buscam fortalecer o diálogo entre a comunidade, as forças de segurança e órgãos do Governo do Distrito Federal

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Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes

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A participação da população é fundamental para a construção de uma segurança pública mais próxima das necessidades da população. Para facilitar o acesso dos moradores aos espaços de diálogo com o poder público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) disponibiliza, semanalmente, o calendário de reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). As datas, os horários e os locais dos encontros podem ser consultados neste link.

A iniciativa busca ampliar a participação cidadã e fortalecer o diálogo entre a comunidade, as forças de segurança e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia, as reuniões são oportunidades para que os moradores apresentem demandas, proponham soluções e acompanhem os encaminhamentos das questões que impactam diretamente a segurança e a qualidade de vida em suas regiões.

Entre os assuntos discutidos estão policiamento, prevenção da violência, iluminação pública, trânsito, ocupação de espaços públicos e outras situações que interferem na rotina das comunidades. As demandas apresentadas são registradas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, permitindo o acompanhamento das providências adotadas.

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“Segurança pública se constrói também com diálogo, escuta e participação. Cada comunidade tem suas particularidades, e ninguém conhece melhor os desafios de uma região do que quem vive nela”

Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública

Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, a participação social é um dos pilares da política de segurança integral desenvolvida no Distrito Federal. “Segurança pública se constrói também com diálogo, escuta e participação. Cada comunidade tem suas particularidades, e ninguém conhece melhor os desafios de uma região do que quem vive nela. Os Consegs permitem que essas demandas cheguem diretamente aos gestores e contribuam para o planejamento de ações mais eficientes. Queremos o cidadão cada vez mais próximo das decisões que impactam sua segurança e sua qualidade de vida”, destaca.

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Participação que gera resultados

Atualmente, o Distrito Federal conta com 45 Consegsem funcionamento, sendo 36 em áreas urbanas e nove em áreas rurais.

Somente em 2025, 7.300 pessoas participaram das 239 reuniões realizadas em todo o DF. Os encontros resultaram no registro, processamento e encaminhamento de aproximadamente 2.760 demandas aos órgãos competentes, demonstrando a importância da participação comunitária na identificação de problemas e na construção de soluções conjuntas.

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O subsecretário dos conselhos comunitários de Segurança Pública, Gustavo Danzmann, reforça que a divulgação semanal do calendário facilita o acesso da população e estimula o envolvimento dos moradores nas discussões sobre segurança. “Os Consegs são um canal direto entre a população e o poder público. Ao disponibilizarmos semanalmente o calendário, queremos que cada vez mais pessoas conheçam esse espaço e participem. A presença do cidadão é essencial não apenas para apresentar problemas, mas também para acompanhar as respostas e contribuir com soluções que atendam às necessidades de cada região”, afirma.

 

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Saiba como participar

As reuniões dos Consegs são gratuitas, abertas a toda a população e não exigem inscrição prévia. Para participar, basta consultar o calendário semanal, identificar o encontro da sua região e comparecer ao local indicado.

Calendário de reuniões: clique aqui.

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*Com informações da SSP-DF

 

 

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