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Politica

Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje

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Sociedade pode contribuir através da plataforma Participa + Brasil
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).

As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

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De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

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Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

  • Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
  • Eixo 2: Educação
  • Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
  • Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
  • Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
  • Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
  • Eixo 7: Comunidades Quilombolas
  • Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
  • Eixo 9: Povos Ciganos
  • Eixo 10: Mulheres Negras
  • Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
  • Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
  • Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
  • Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
  • Eixo 15: Política Internacional
  • Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

  1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
  2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
  3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
  4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
  5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
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A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

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A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

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Brasil registra 354 casos de violência política em menos de dois anos, aponta pesquisa

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O Brasil registrou 354 episódios de violência política entre 28 de outubro de 2026 e 15 de agosto de 2026, segundo a quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O levantamento, divulgado na quarta-feira (30/09/2026), aponta uma média de uma ocorrência a cada 44 horas, inclusive durante período sem eleições.

De acordo com o estudo, 2025 concentrou 225 casos, embora tenha sido um ano sem disputa eleitoral. Os dados referentes ao primeiro turno das eleições de 2026, realizado no período de 16/08/2026 a 04/10/2026, ainda serão divulgados pelas organizações.

A pesquisa integra uma série iniciada em 2016 e utiliza monitoramento diário da cobertura jornalística nacional e regional, além do cruzamento de informações com registros oficiais e denúncias públicas. No período pré-eleitoral anterior, entre 01/11/2022 e 15/08/2024, haviam sido identificados 299 episódios.

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Municípios concentram maior parte dos registros

Segundo o levantamento, 63% dos casos ocorreram no âmbito municipal, envolvendo principalmente vereadores e prefeitos. Em 96,3% dos episódios, as vítimas já exerciam mandatos ou ocupavam cargos públicos.

A concentração municipal também aparece nos registros classificados como de intenção letal. Conforme a pesquisa, 24 dos 28 episódios com intenção letal atingiram agentes políticos locais. Entre os casos estão 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados no período analisado.

Os vereadores responderam por 49,6% das vítimas, com 176 episódios. Dos 11 assassinatos identificados, dez tiveram como vítimas políticos municipais. O levantamento não registrou assassinatos de políticos da esfera federal no intervalo analisado.

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Ameaças são principal tipo de violência

A ameaça foi o tipo de violência política mais frequente, com 193 registros. Na sequência aparecem ofensas, com 71 casos; agressões físicas, com 51; atentados, com 17; assassinatos, com 11; criminalização, com seis; e invasões, com cinco.

A pesquisa também identificou 64 episódios, equivalentes a 18,1% do total, nos quais o autor da violência possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando são considerados também policiais e outros agentes estatais, os episódios atribuídos a representantes do próprio Estado chegaram a 29,9% dos casos.

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No ambiente parlamentar, 52 episódios ocorreram em locais de trabalho, como plenários e sessões de comissões. Já o ambiente virtual concentrou 152 casos, ou 42,8% do total, e em 48% dessas ocorrências não foi possível identificar a autoria do ataque.

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Mulheres representam 50,6% das vítimas

Um dos principais recortes do estudo envolve a violência contra mulheres. Embora elas ocupem aproximadamente 18% das cadeiras legislativas do país, segundo dados citados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representaram 50,6% das vítimas no período analisado.

A distribuição varia de acordo com o tipo de violência. Homens foram vítimas em 77,2% dos casos de violência física, que incluem agressões, atentados e assassinatos. Já as mulheres representaram 58,3% das vítimas de violência simbólica, categoria que inclui ameaças e ofensas.

O levantamento registrou ainda 31 ameaças de violência sexual e 67 episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre corpo e aparência, todos com mulheres como vítimas. Entre as mulheres atingidas, 64 eram pretas, enquanto 11 das vítimas pretas eram mulheres trans ou travestis. Também foram identificadas quatro mulheres indígenas e uma mulher amarela entre as vítimas.

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Partidos e perfil racial aparecem no levantamento

A pesquisa também analisou a distribuição dos episódios segundo os partidos das vítimas. Conforme os dados divulgados, representantes do PT e do Psol somaram 30,23% das vítimas.

Entre os vereadores eleitos em 2024 pelo Psol, 23 dos 80 eleitos foram vítimas de algum episódio de violência política durante o período analisado, segundo o levantamento. O estudo também registrou 26 episódios envolvendo representantes do PT, 17 do PP, 15 do PL e 14 do União Brasil.

Os pesquisadores também identificaram diferenças no recorte racial entre homens e mulheres. Entre as mulheres vítimas, 64 de 179 eram pretas, enquanto, entre os homens, a proporção de vítimas pretas foi de aproximadamente um em cada nove.

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Apuração dos casos e índice de punição

Outro eixo analisado pela pesquisa é a resposta institucional aos episódios registrados. Dos 354 casos, 300 foram denunciados, correspondendo a 84,5% do total.

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Entretanto, segundo o levantamento, somente 46 episódios, ou 13%, tinham apuração judicial ou policial em andamento. Apenas nove casos, equivalentes a 2,5%, haviam resultado em punição efetiva dos autores até o momento considerado pela pesquisa.

As organizações responsáveis pelo estudo defendem o aprimoramento de mecanismos de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para que as medidas de enfrentamento à violência política não fiquem restritas aos períodos eleitorais.

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Crime organizado aparece em 26 episódios

O levantamento identificou 26 episódios, cerca de 7% do total, com indícios de participação de facções criminosas ou grupos ligados ao crime organizado.

O Ceará concentrou 12 desses casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com quatro, e São Paulo, com três. Segundo a análise apresentada pelas organizações, os registros indicam situações relacionadas ao controle territorial e não apenas a conflitos de caráter pessoal.

Um dos casos mencionados ocorreu em Mossoró (RN), onde um assessor foi morto e um vereador sofreu um atentado no mesmo local e momento. O episódio foi incluído no conjunto de registros associados à participação de grupos criminosos.

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Série histórica acompanha violência política desde 2016

A quarta edição dá continuidade ao monitoramento iniciado em 2016. De acordo com a Terra de Direitos, a série histórica havia contabilizado 1.583 episódios até a terceira edição, referente ao período encerrado em outubro de 2024; a nova pesquisa acrescenta os registros do período posterior até agosto de 2026.

A edição mais recente considera especificamente o intervalo entre o fim das eleições municipais de 2024 e o início da campanha eleitoral de 2026. Por isso, os números do primeiro turno de 2026 ainda não integram os 354 casos apresentados em setembro.

Os dados apresentados pela Terra de Direitos e pela Justiça Global apontam, portanto, que a violência política foi registrada também durante períodos sem votação. A pesquisa identifica agentes políticos municipais como o principal grupo atingido, além de apontar diferenças relacionadas a gênero, raça, ambiente de ocorrência e formas de violência.

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*Com informações da Sputnik News.

FONTE:

jornalgrandebahia.com.br

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