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Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Foi incluído no PL um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento

VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.

A medida foi incluída no texto que determina que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Foi incluído no PL um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento. O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções.

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O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação. Orientaram contra governo, PSB e a federação PSOL-Rede. Os dois maiores blocos da Casa (que juntos reúnem 307 deputados) liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PC do B e PV. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.

A sessão foi marcada por bate-boca entre parlamentares da direita e da esquerda. Os da direita pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.

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Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que “a esquerda quis taxar a direita como defensores de estupradores” com a discussão do PL Antiaborto por Estupro e que a votação nesta quinta daria “nome aos bois para quem, de fato, defende pedófilo e estuprador”.

“Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos eu votaria a favor”, afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

Deputados da esquerda, por sua vez, rebateram esse argumento e defenderam outras políticas públicas para tratar do tema. “O que estamos vendo aqui é uma prática lamentável”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).

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Kiko Celeguim (PT-SP) também classificou como lamentável o debate sobre castração química neste momento e afirmou que os parlamentares que defendem essa proposição são irresponsáveis.

“O crescimento dos abusos de pedofilia pela internet são gritantes e alarmantes no país. Os mesmos deputados que estão fazendo esses discursos para engajar com falácias as pessoas votam contra o controle da internet para poder, inclusive, perseguir os pedófilos, em nome de uma liberdade que tem como pano de fundo fazer um engajamento irresponsável para dividir a sociedade brasileira.”

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Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou ainda que não caberia incluir esse tema num projeto administrativo. “É um tema polêmico, difícil e não tem a ver com uma matéria administrativa. Isso não vai ter efetividade na proteção das nossas crianças. A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”, disse.

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O projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.

Na quarta, o plenário aprovou outros projetos desse pacote, entre eles um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.

Fonte: Jornal de Brasilia
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Brasil registra 354 casos de violência política em menos de dois anos, aponta pesquisa

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O Brasil registrou 354 episódios de violência política entre 28 de outubro de 2026 e 15 de agosto de 2026, segundo a quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O levantamento, divulgado na quarta-feira (30/09/2026), aponta uma média de uma ocorrência a cada 44 horas, inclusive durante período sem eleições.

De acordo com o estudo, 2025 concentrou 225 casos, embora tenha sido um ano sem disputa eleitoral. Os dados referentes ao primeiro turno das eleições de 2026, realizado no período de 16/08/2026 a 04/10/2026, ainda serão divulgados pelas organizações.

A pesquisa integra uma série iniciada em 2016 e utiliza monitoramento diário da cobertura jornalística nacional e regional, além do cruzamento de informações com registros oficiais e denúncias públicas. No período pré-eleitoral anterior, entre 01/11/2022 e 15/08/2024, haviam sido identificados 299 episódios.

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Municípios concentram maior parte dos registros

Segundo o levantamento, 63% dos casos ocorreram no âmbito municipal, envolvendo principalmente vereadores e prefeitos. Em 96,3% dos episódios, as vítimas já exerciam mandatos ou ocupavam cargos públicos.

A concentração municipal também aparece nos registros classificados como de intenção letal. Conforme a pesquisa, 24 dos 28 episódios com intenção letal atingiram agentes políticos locais. Entre os casos estão 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados no período analisado.

Os vereadores responderam por 49,6% das vítimas, com 176 episódios. Dos 11 assassinatos identificados, dez tiveram como vítimas políticos municipais. O levantamento não registrou assassinatos de políticos da esfera federal no intervalo analisado.

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Ameaças são principal tipo de violência

A ameaça foi o tipo de violência política mais frequente, com 193 registros. Na sequência aparecem ofensas, com 71 casos; agressões físicas, com 51; atentados, com 17; assassinatos, com 11; criminalização, com seis; e invasões, com cinco.

A pesquisa também identificou 64 episódios, equivalentes a 18,1% do total, nos quais o autor da violência possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando são considerados também policiais e outros agentes estatais, os episódios atribuídos a representantes do próprio Estado chegaram a 29,9% dos casos.

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No ambiente parlamentar, 52 episódios ocorreram em locais de trabalho, como plenários e sessões de comissões. Já o ambiente virtual concentrou 152 casos, ou 42,8% do total, e em 48% dessas ocorrências não foi possível identificar a autoria do ataque.

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Mulheres representam 50,6% das vítimas

Um dos principais recortes do estudo envolve a violência contra mulheres. Embora elas ocupem aproximadamente 18% das cadeiras legislativas do país, segundo dados citados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representaram 50,6% das vítimas no período analisado.

A distribuição varia de acordo com o tipo de violência. Homens foram vítimas em 77,2% dos casos de violência física, que incluem agressões, atentados e assassinatos. Já as mulheres representaram 58,3% das vítimas de violência simbólica, categoria que inclui ameaças e ofensas.

O levantamento registrou ainda 31 ameaças de violência sexual e 67 episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre corpo e aparência, todos com mulheres como vítimas. Entre as mulheres atingidas, 64 eram pretas, enquanto 11 das vítimas pretas eram mulheres trans ou travestis. Também foram identificadas quatro mulheres indígenas e uma mulher amarela entre as vítimas.

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Partidos e perfil racial aparecem no levantamento

A pesquisa também analisou a distribuição dos episódios segundo os partidos das vítimas. Conforme os dados divulgados, representantes do PT e do Psol somaram 30,23% das vítimas.

Entre os vereadores eleitos em 2024 pelo Psol, 23 dos 80 eleitos foram vítimas de algum episódio de violência política durante o período analisado, segundo o levantamento. O estudo também registrou 26 episódios envolvendo representantes do PT, 17 do PP, 15 do PL e 14 do União Brasil.

Os pesquisadores também identificaram diferenças no recorte racial entre homens e mulheres. Entre as mulheres vítimas, 64 de 179 eram pretas, enquanto, entre os homens, a proporção de vítimas pretas foi de aproximadamente um em cada nove.

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Apuração dos casos e índice de punição

Outro eixo analisado pela pesquisa é a resposta institucional aos episódios registrados. Dos 354 casos, 300 foram denunciados, correspondendo a 84,5% do total.

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Entretanto, segundo o levantamento, somente 46 episódios, ou 13%, tinham apuração judicial ou policial em andamento. Apenas nove casos, equivalentes a 2,5%, haviam resultado em punição efetiva dos autores até o momento considerado pela pesquisa.

As organizações responsáveis pelo estudo defendem o aprimoramento de mecanismos de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para que as medidas de enfrentamento à violência política não fiquem restritas aos períodos eleitorais.

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Crime organizado aparece em 26 episódios

O levantamento identificou 26 episódios, cerca de 7% do total, com indícios de participação de facções criminosas ou grupos ligados ao crime organizado.

O Ceará concentrou 12 desses casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com quatro, e São Paulo, com três. Segundo a análise apresentada pelas organizações, os registros indicam situações relacionadas ao controle territorial e não apenas a conflitos de caráter pessoal.

Um dos casos mencionados ocorreu em Mossoró (RN), onde um assessor foi morto e um vereador sofreu um atentado no mesmo local e momento. O episódio foi incluído no conjunto de registros associados à participação de grupos criminosos.

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Série histórica acompanha violência política desde 2016

A quarta edição dá continuidade ao monitoramento iniciado em 2016. De acordo com a Terra de Direitos, a série histórica havia contabilizado 1.583 episódios até a terceira edição, referente ao período encerrado em outubro de 2024; a nova pesquisa acrescenta os registros do período posterior até agosto de 2026.

A edição mais recente considera especificamente o intervalo entre o fim das eleições municipais de 2024 e o início da campanha eleitoral de 2026. Por isso, os números do primeiro turno de 2026 ainda não integram os 354 casos apresentados em setembro.

Os dados apresentados pela Terra de Direitos e pela Justiça Global apontam, portanto, que a violência política foi registrada também durante períodos sem votação. A pesquisa identifica agentes políticos municipais como o principal grupo atingido, além de apontar diferenças relacionadas a gênero, raça, ambiente de ocorrência e formas de violência.

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*Com informações da Sputnik News.

FONTE:

jornalgrandebahia.com.br

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