Os cursos deverão ser ministrados pela Escola do Legislativo (Elegis), por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que poderá ser contratado externamente.

Ainda segundo o texto, para os servidores que vierem a ingressar após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de 70 dias da data de sua posse.

Por sua vez, os servidores que já ocupam os seus cargos deverão realizar o curso de acordo com calendário a ser definido pela Elegis, em até um ano.

O texto também prevê que, no caso de modificações legislativas sobre a temática da violência contra a mulher, a Escola do Legislativo deverá realizar cursos de aperfeiçoamento para todo o conjunto de servidores da Casa, com periodicidade anual.