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UPF passa a ser R$ 220,23 em outubro de 2022

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Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de outubro de 2022 passa a ser de R$ 220,23 para fins da cobrança e recolhimento da Taxa Judiciária, em conformidade com a Portaria nº 179/2022-SEFAZ/MT (Artigo 3°).
 
O valor da UPF/MT altera o recolhimento da Taxa Judiciária e influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar n.º 261, de 18/12/2006 em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.023,00, cobra-se o valor mínimo de R$ R$ 220,23 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.023,00 até R$ 350.000,00; cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00, acrescenta-se 0,5% (meio por cento), não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 75,10 (0,341xR$ 220,23).
 
A Portaria n.º 179/2022-SEFAZ foi publicada no dia 23 de Setembro de 2022 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Evento promove o acolhimento, a informação e a valorização da amamentação

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Mamaço 2026 será realizado neste domingo (23), das 10h às 12h, no Sesi Lab, com programação voltada à valorização da amamentação e à importância da rede de apoio

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

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A campanha Agosto Dourado ganha um momento especial neste domingo (23), com a realização do evento “Mamaço 2026”. Das 10h às 12h, o Sesi Lab recebe mulheres, bebês, famílias, profissionais de saúde e a sociedade em geral para uma manhã de informação, acolhimento e valorização da amamentação.

A programação inclui a exposição fotográfica Do Mamá ao Papá: a jornada da alimentação saudável, espaços para registros, atividades culturais para famílias e bebês e orientações de profissionais de saúde sobre aleitamento materno.

Agosto Dourado

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O leite materno é considerado o alimento padrão-ouro para os bebês. Rico em nutrientes e anticorpos, contribui para o fortalecimento do sistema imunológico, protege contra infecções e alergias e está associado à redução do risco de doenças crônicas ao longo da vida, como hipertensão, diabetes e obesidade. A amamentação também favorece o desenvolvimento cognitivo e fortalece o vínculo entre mãe e bebê.

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Durante o mês de agosto, a campanha intensifica as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, reforçando que a amamentação é uma responsabilidade compartilhada e depende de uma rede de apoio acolhedora.

Rede de apoio

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No Distrito Federal, a rede conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta, que oferecem apoio às famílias e contribuem para que recém-nascidos vulneráveis tenham acesso ao leite humano doado, com qualidade e segurança.

 

As equipes multiprofissionais dos locais orientam as mães sobre o manejo da amamentação e auxiliam na prevenção e no tratamento de dificuldades como ingurgitamento mamário, fissuras e problemas na pega, contribuindo para o estabelecimento e a manutenção do aleitamento materno.

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Os endereços, horários de funcionamento e demais informações sobre os bancos de leite humano e postos de coleta estão disponíveis aqui e no portal Amamenta Brasília. O atendimento nesses locais é gratuito e não necessita de agendamento.

Serviço:
Mamaço 2026 – Agosto Dourado
Data: domingo (23 de agosto)
Local: Sesi Lab – Setor Cultural Sul – Lote 1 – ao lado da Rodoviária do Plano Piloto
Horário: das 10h às 12h

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