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Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso

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Sob Temer, bets entraram no país por MP com recursos para segurança
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam mais arrecadação, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, Silva investigou o caminho percorrido para a legalização das bets em meio ao estigma dos jogos de azar no país.

A tese resulta de pesquisa ampla que inclui entrevistas a 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, que tiveram as identidades preservadas. O estudo foi aprovado em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.

Francisco Silva relembrou à Agência Brasil que projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018.

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“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, disse à Agência Brasil.

A legalização das bets, chamadas de apostas de cota fixa, foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, mas acabou vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer.

 

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Nos dois casos, o tema foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti”. O termo é usado para textos incluídos em projetos sem relação direta com o tema original da proposta, “pegando carona” em matérias com maior chance de aprovação.

“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva.

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Lobby estrangeiro

A tese da PUC Minas aponta que as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu já eram expostos à propaganda de bets.

“Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.

O principal evento anual das empresas de apostas e jogos de azar, o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, ajudaram a aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros.

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“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.

Segundo o pesquisador, essas empresas globalizadas “já atuavam em outros países, com uma organização muito forte e poder aquisitivo alto”.

Primeira tentativa

Após quatro anos operando por sites sediados no exterior, as empresas de apostas tiveram a primeira oportunidade de buscar a legalização por meio do Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que contou com apoio de parlamentares experientes como Edison Lobão (MDB-MA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, escreveu Francisco Silva.

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Segunda tentativa

Uma nova tentativa ocorreu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 671, por emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A chamada MP do Futebol foi editada pela então presidente Dilma Rousseff para reestruturar dívidas dos clubes.

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O dispositivo que criava as bets acabou vetado por Dilma, que alegou riscos da implementação sem arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.

Terceira tentativa

Em 2016, a Câmara voltou a tratar de projeto para legalizar jogos de azar. Resgatou, então, o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. Novamente, o projeto não avançou, apesar da aprovação do relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comissão especial, em agosto de 2016.

“Embora o substitutivo estivesse pronto para votação, a falta de consenso entre os parlamentares levou o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não pautar a proposta durante seus quatro anos de gestão”, escreveu Silva.

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Apesar das derrotas, os eventos do setor continuavam mobilizando apoios. O autor da tese sobre o tema destacou o evento global ICE de 2017.

“Havia não apenas a presença maciça de executivos e empresários brasileiros, mas também a participação efetiva de representantes do governo federal [já sob o comando de Michel Temer]”, disse Francisco Silva.

A legalização

Em agosto de 2018, após promover a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, Michel Temer buscava recursos para financiar a segurança pública e editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Novamente, o então deputado Otávio Leite apresentou emenda para criar as apostas de cota fixa, que deram origem às bets. À Agência Brasil, o ex-parlamentar explicou que o objetivo era legalizar uma atividade já consolidada.

“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse.

Olhando para trás, Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamentação, além de criticar a regulação posterior, que considera permissiva com o jogo.

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“Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.

 

 

O relator da MP

A emenda de Leite foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da segurança e atendeu à defesa da legalização feita pelo Ministério da Fazenda.

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“As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal. Tivemos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, definiram que era interessante fazer a legalização”, contou.

O ex-senador lamentou a expansão dos jogos para os cassinos online, entre eles, o do tigrinho, que não estava previsto no relatório da MP.

Pouca resistência

Acolhido por unanimidade na comissão mista, o relatório de Flexa foi aprovado pelo plenário da Câmara em 20 de novembro de 2018, por votação simbólica.

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O único partido que orientou voto contrário foi o PSC, legenda incorporada ao Podemos em 2023. À época líder do PSC, o deputado Gilberto Nascimento (SP) criticou a criação da nova modalidade de apostas.

“Nós estamos criando a cultura do jogo para os mais jovens. Isso é muito ruim para o país. No momento em que as nossas crianças precisam de educação e de cultura, nós criamos a cultura de um novo jogo de azar”, afirmou.

Oposição apoia MP

A oposição a Temer votou a favor por entender que a MP 846 representava um avanço em relação à MP 841, que retirava recursos das loterias destinados ao esporte e à cultura.

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“O governo, que criou a confusão com o setor da cultura e do esporte editando a MP 841, acabou recuando depois das pressões de artistas, esportistas, gerentes do esporte, e deu uma melhorada com a MP 846”, disse o então deputado Vicente Candido (PT-SP).

Um dia depois da aprovação na Câmara, a MP passou no Senado sem debate, em votação simbólica. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

Quatro anos sem regulação

A Lei 13.756/2018 determinava que o governo federal tinha dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, mas o governo Jair Bolsonaro não regulou o tema.

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Segundo Francisco Silva, a proximidade com a bancada evangélica fez o governo evitar o assunto, apesar da posição favorável à regulamentação dentro do Ministério da Economia liderado pelo ministro Paulo Guedes.

“Bolsonaro adiou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, escreveu o pesquisador na tese.

A regulação e a proibição

Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas sob o argumento de ampliar a arrecadação tributária e impor alguma disciplina ao mercado.

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“Tínhamos duas opções. Ou acabávamos definitivamente com ela ou a gente regulava. Optamos pela regulação. Vamos ver se a regulação dá conta, mas, se não der, eu acabo com elas.”, disse Lula à Rádio Metrópole, de Salvador, em 2024.

Oito anos após a legalização, o presidente Lula proibiu as bets, no último dia 25 de setembro, com a justificativa de prejuízo à economia do país e de milhares de famílias.

“O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, declarou.

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Fonte: Site agência brasil

 

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Brasil registra 354 casos de violência política em menos de dois anos, aponta pesquisa

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O Brasil registrou 354 episódios de violência política entre 28 de outubro de 2026 e 15 de agosto de 2026, segundo a quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O levantamento, divulgado na quarta-feira (30/09/2026), aponta uma média de uma ocorrência a cada 44 horas, inclusive durante período sem eleições.

De acordo com o estudo, 2025 concentrou 225 casos, embora tenha sido um ano sem disputa eleitoral. Os dados referentes ao primeiro turno das eleições de 2026, realizado no período de 16/08/2026 a 04/10/2026, ainda serão divulgados pelas organizações.

A pesquisa integra uma série iniciada em 2016 e utiliza monitoramento diário da cobertura jornalística nacional e regional, além do cruzamento de informações com registros oficiais e denúncias públicas. No período pré-eleitoral anterior, entre 01/11/2022 e 15/08/2024, haviam sido identificados 299 episódios.

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Municípios concentram maior parte dos registros

Segundo o levantamento, 63% dos casos ocorreram no âmbito municipal, envolvendo principalmente vereadores e prefeitos. Em 96,3% dos episódios, as vítimas já exerciam mandatos ou ocupavam cargos públicos.

A concentração municipal também aparece nos registros classificados como de intenção letal. Conforme a pesquisa, 24 dos 28 episódios com intenção letal atingiram agentes políticos locais. Entre os casos estão 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados no período analisado.

Os vereadores responderam por 49,6% das vítimas, com 176 episódios. Dos 11 assassinatos identificados, dez tiveram como vítimas políticos municipais. O levantamento não registrou assassinatos de políticos da esfera federal no intervalo analisado.

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Ameaças são principal tipo de violência

A ameaça foi o tipo de violência política mais frequente, com 193 registros. Na sequência aparecem ofensas, com 71 casos; agressões físicas, com 51; atentados, com 17; assassinatos, com 11; criminalização, com seis; e invasões, com cinco.

A pesquisa também identificou 64 episódios, equivalentes a 18,1% do total, nos quais o autor da violência possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando são considerados também policiais e outros agentes estatais, os episódios atribuídos a representantes do próprio Estado chegaram a 29,9% dos casos.

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No ambiente parlamentar, 52 episódios ocorreram em locais de trabalho, como plenários e sessões de comissões. Já o ambiente virtual concentrou 152 casos, ou 42,8% do total, e em 48% dessas ocorrências não foi possível identificar a autoria do ataque.

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Mulheres representam 50,6% das vítimas

Um dos principais recortes do estudo envolve a violência contra mulheres. Embora elas ocupem aproximadamente 18% das cadeiras legislativas do país, segundo dados citados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representaram 50,6% das vítimas no período analisado.

A distribuição varia de acordo com o tipo de violência. Homens foram vítimas em 77,2% dos casos de violência física, que incluem agressões, atentados e assassinatos. Já as mulheres representaram 58,3% das vítimas de violência simbólica, categoria que inclui ameaças e ofensas.

O levantamento registrou ainda 31 ameaças de violência sexual e 67 episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre corpo e aparência, todos com mulheres como vítimas. Entre as mulheres atingidas, 64 eram pretas, enquanto 11 das vítimas pretas eram mulheres trans ou travestis. Também foram identificadas quatro mulheres indígenas e uma mulher amarela entre as vítimas.

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Partidos e perfil racial aparecem no levantamento

A pesquisa também analisou a distribuição dos episódios segundo os partidos das vítimas. Conforme os dados divulgados, representantes do PT e do Psol somaram 30,23% das vítimas.

Entre os vereadores eleitos em 2024 pelo Psol, 23 dos 80 eleitos foram vítimas de algum episódio de violência política durante o período analisado, segundo o levantamento. O estudo também registrou 26 episódios envolvendo representantes do PT, 17 do PP, 15 do PL e 14 do União Brasil.

Os pesquisadores também identificaram diferenças no recorte racial entre homens e mulheres. Entre as mulheres vítimas, 64 de 179 eram pretas, enquanto, entre os homens, a proporção de vítimas pretas foi de aproximadamente um em cada nove.

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Apuração dos casos e índice de punição

Outro eixo analisado pela pesquisa é a resposta institucional aos episódios registrados. Dos 354 casos, 300 foram denunciados, correspondendo a 84,5% do total.

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Entretanto, segundo o levantamento, somente 46 episódios, ou 13%, tinham apuração judicial ou policial em andamento. Apenas nove casos, equivalentes a 2,5%, haviam resultado em punição efetiva dos autores até o momento considerado pela pesquisa.

As organizações responsáveis pelo estudo defendem o aprimoramento de mecanismos de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para que as medidas de enfrentamento à violência política não fiquem restritas aos períodos eleitorais.

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Crime organizado aparece em 26 episódios

O levantamento identificou 26 episódios, cerca de 7% do total, com indícios de participação de facções criminosas ou grupos ligados ao crime organizado.

O Ceará concentrou 12 desses casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com quatro, e São Paulo, com três. Segundo a análise apresentada pelas organizações, os registros indicam situações relacionadas ao controle territorial e não apenas a conflitos de caráter pessoal.

Um dos casos mencionados ocorreu em Mossoró (RN), onde um assessor foi morto e um vereador sofreu um atentado no mesmo local e momento. O episódio foi incluído no conjunto de registros associados à participação de grupos criminosos.

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Série histórica acompanha violência política desde 2016

A quarta edição dá continuidade ao monitoramento iniciado em 2016. De acordo com a Terra de Direitos, a série histórica havia contabilizado 1.583 episódios até a terceira edição, referente ao período encerrado em outubro de 2024; a nova pesquisa acrescenta os registros do período posterior até agosto de 2026.

A edição mais recente considera especificamente o intervalo entre o fim das eleições municipais de 2024 e o início da campanha eleitoral de 2026. Por isso, os números do primeiro turno de 2026 ainda não integram os 354 casos apresentados em setembro.

Os dados apresentados pela Terra de Direitos e pela Justiça Global apontam, portanto, que a violência política foi registrada também durante períodos sem votação. A pesquisa identifica agentes políticos municipais como o principal grupo atingido, além de apontar diferenças relacionadas a gênero, raça, ambiente de ocorrência e formas de violência.

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*Com informações da Sputnik News.

FONTE:

jornalgrandebahia.com.br

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