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Paranoá agora tem um espaço que atenderá e dará dignidade ao Cidadão

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Paranoá ganha Espaço de Atendimento ao Cidadão

Os moradores do Paranoá que buscam a defesa dos seus direitos por meio dos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) podem, agora, contar com duas novas salas de atendimento na Promotoria de Justiça do Paranoá. Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi inaugurado o Espaço Cidadão, direcionado ao atendimento presencial, e o Espaço Digital de Atendimento ao Público, destinado ao atendimento por videoconferência.
O administrador do Paranoá, Wellington Santana, foi representado pelo delegado aposentado e jornalista Miguel Lucena, chefe da Comunicação da Administração Regional.

A inauguração das salas segue a proposta da Portaria Normativa nº 829/2022, que estabelece a Política de Atendimento ao Público do MPDFT, composta por princípios, diretrizes, compromissos de atendimento e metas, dentre elas, a implementação de espaço físico e equipado para atendimento ao público nas unidades da instituição. Prioridade da atual gestão, a iniciativa segue resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo é oferecer ao público um atendimento de excelência. No espaço digital, por exemplo, os cidadãos que não têm acesso à internet ou dificuldades com a conectividade poderão participar de audiências ou receber atendimento do Ministério Público em outras unidades, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, os novos espaços também contam com uma brinquedoteca e uma sala de espera.

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O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou o trabalho da Assessoria de Atendimento ao Público durante o ano de gestão. “O atendimento ao público é um elo importante entre o Ministério Público e a população. O cidadão é a razão da existência do Ministério Público. Muitas vezes, ele tem em nosso trabalho a única solução na defesa dos seus direitos, por isso, temos que manter as portas sempre abertas. Cabe a nós defendermos os direitos dessas pessoas”, destacou.

De acordo com a assessora de Políticas de Atendimento ao Público, Thaise Dezen, o primeiro ano de gestão foi de muitas conquistas. “Estamos caminhando. As promotorias tiveram grande receptividade ao projeto e, por isso, gostaríamos de agradecer a cada servidor e membro que nos auxiliou e abraçou essa iniciativa conosco. Essa sala é um marco, uma grande mensagem de que, aqui no Ministério Público, o cidadão tem um lugar para chamar de seu”, disse.

O projeto já foi implementado nas promotorias de São Sebastião, Brasília II, Planaltina, Gama, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. “A nossa alegria em inaugurar essas salas está na busca pelo aprimoramento do atendimento e por melhorias dentro da nossa Promotoria. Ter um espaço que prioriza a privacidade para o atendimento mostra que o MP está preocupado em tentar solucionar os problemas da sociedade, e que estamos atentos às necessidades da população”, reiterou o coordenador das promotorias de Justiça do Paranoá, Daniel Bernoulli.

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Participaram do evento, ainda, o corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco de Freitas; a secretária-geral do MPDFT, promotora de Justiça Cláudia Tomelim; o chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Nísio Tostes; o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Ruy Reys; e o chefe de gabinete adjunto, André Cappi.

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Fernanda Machiaveli aborda políticas de crédito rural e reforma agrária no “Bom Dia, Ministra”

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No programa desta quarta-feira (15/4), titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destaca ações de expansão de linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva, políticas para mulheres rurais e ações de acesso à terra

 

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, é a convidada do programa “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 15 de abril. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, a partir das 8h, ela abordará a ampliação do crédito rural da agricultura familiar, com destaque para iniciativas como o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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A ministra também vai detalhar ações voltadas à destinação de terras e ao reconhecimento de territórios tradicionais, incluindo o avanço na assinatura de decretos para consolidação e regularização dos territórios quilombolas. A pasta instituiu ainda a Câmara Técnica de Destinação para deliberar sobre o uso de terras públicas federais, com foco na reforma agrária e na conservação.

CRÉDITO RURAL — Entre os resultados que serão apresentados pela ministra, destaca-se a comparação entre a safra passada e a atual. As linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva e à transição agroecológica, por meio do Pronaf A e A/C, destinado a famílias assentadas da reforma agrária, registraram crescimento no número de operações, resultando em mais contratos e alcançando maior volume financiado em comparação a safras anteriores.

Também houve crescimento no Pronaf B, voltado a agricultores familiares de menor renda, com ampliação do número de contratos e maior volume financiado. Medidas como a elevação do limite de enquadramento de renda bruta anual familiar, conectada ao salto no valor de financiamento e ao prazo de pagamento estendido, são parte de outros assuntos do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira.

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Outro destaque previsto para a participação da ministra Fernanda Machiaveli é o financiamento de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, com aumento no número de contratos. Houve ainda incentivo à produção de alimentos básicos, como arroz, feijão e mandioca, com juros reduzidos, além de apoio à aquisição de tratores e outros equipamentos.

MULHERES RURAIS — A ministra também vai comentar sobre políticas do MDA que exemplificam o esforço em ampliar o protagonismo econômico, produtivo e financeiro das mulheres no campo. Entre as medidas há destaque para o programa Da Terra à Mesa, que destinou recursos para projetos de transição agroecológica e que celebrou maior participação feminina, parte da meta de alcançar e beneficiar mais mulheres e reconhecer o protagonismo delas na preservação e no manejo sustentável.

Mais uma ação neste sentido é o lançamento de edital de chamamento público exclusivamente para fortalecer organizações produtivas e econômicas — associações e cooperativas — de mulheres rurais. Os projetos selecionados consideram como prioridade assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e jovens rurais.

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Houve ainda a criação e melhoria de linhas exclusivas, como o aumento do limite do Pronaf B Mulher e melhores condições no “Fomento Mulher”. O MDA também estabeleceu que a cota afirmativa de que 50% do público atendido nas chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deve ser composta por mulheres, além da retomada dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural.

REFORMA AGRÁRIA E QUILOMBOS — Outro tema no rol de assuntos comentados no programa será a retomada da destinação de terras e o reconhecimento de territórios tradicionais. O Brasil já registrou avanço histórico com a assinatura de decretos para consolidação e regularização de territórios quilombolas em todo o país. Também foi instituída a Câmara Técnica de Destinação para discussões sobre o uso de terras públicas federais, focando na reforma agrária e conservação.

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Paralelamente, também foi desenvolvida a plataforma Terras do Brasil para transparência fundiária e estruturado o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), selecionando organizações quilombolas para participarem ativamente da formulação das políticas públicas.

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AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

 

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CRÉDITOS:

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Foto: Divulgação / Presidência da República

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