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“Era direito da Ana sim” disse promotora no programa Encontro sobre o caso Ana Hickmann

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No Encontro com Patrícia Poeta desta sexta-feira (1), Valéria Scarance explicou como cada vara judiciária atua no caso da Lei Maria da Penha.

Uma promotora de Justiça que atua no Ministério Público de São Paulo,  Valéria Scarance participou do Encontro com Patrícia Poeta desta sexta-feira (1) e afirmou que Ana Hickmann tinha direito a pedir o divórcio pela Lei Maria da Penha. A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido feito pela apresentadora, que poderia agilizar a destituição do casamento com Alexandre Correa. “Era direito, sim, da Ana propor a ação de divórcio especializada.”

Valéria ainda comentou que a negativa do pedido gerou grande discussão. “Essa decisão foi muito comentada porque a Lei Maria da Penha permite que a mulher em situação de violência escolha propor essa ação de divórcio em uma vara especializada”, disse a promotora, que faz uma ressalva no que diz respeito aos bens do casal.

“Essa vara não é responsável pela partilha de bens. A lei permite que a ação seja nesse local, mas sem a partilha de bens. A partilha de bens tem que ser em uma vara de família”, explica.

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“A lei garante essa escolha por parte da mulher quando há uma situação de violência. Basta que exista uma situação de violência que nem precisa ser física. Qualquer forma de violência já segura proteção na Lei Maria da Penha.”

Fonte: Jornal de Brasilia

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G10 Connection estreia em Brasília com Janine Brito em encontro sobre negócios e liderança

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O G10 Grupo de Negócios Jurídicos estreia em Brasília o G10 Connection, projeto que aproxima advogados de empresários e lideranças de diferentes setores para encontros sobre negócios, mercado, gestão e liderança.

A primeira edição acontece no dia 19 de outubro e terá como convidada a empresária e escritora Janine Brito, CEO da Pinheiro Ferragens e presidente do LIDE Mulher Brasília.

Comandado por Cristiano Pinto Ferreira, fundador do G10 Grupo de Negócios Jurídicos e do ecossistema Advogado10X, o projeto foi criado para ampliar o repertório dos profissionais do Direito por meio do contato com diferentes perspectivas do mercado empresarial.

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A programação começa às 17h, com um café e a palestra de Janine Brito. Na sequência, a empresária participa de uma conversa sobre sua trajetória, experiências à frente dos negócios, liderança e visão de mercado. O encontro será encerrado com um jantar entre os participantes.

A proposta é transformar a sede do Advogado10X, na Península dos Ministros, em um espaço recorrente de encontros entre profissionais do Direito, empresários e lideranças de diferentes áreas.

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Serviço

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  • G10 Connection – 1ª edição

  • 19 de outubro (segunda-feira)

  • A partir das 17h

  • Convidada: Janine Brito

  • Local: QL 12, Conjunto 2, Casa 11, Lago Sul – Península dos Ministros, Brasília

*Confirmação de presença até 16 de outubro.

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