Presidente Lula lançou o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões.
O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior .

Crédito de custeio poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, e ao reflorestamento. Será permitido o financiamento de culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano.

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CONTESTAÇÃO – Confederação da Agricultura e Pecuária afirma que os recursos do Plano Safra, tanto para agricultura familiar como empresarial, não respondem à altura diante da importância estratégica que a agricultura tem para o Brasil.
Comenta que os valores anunciados ficaram bem abaixo até mesmo da inflação, sendo menores quando corrigidos. Por exemplo, para agricultura familiar, os recursos cresceram 3% e para a empresarial, houve um aumento de 1,5%. Considerando-se uma inflação de 5,32% no período, ficam abaixo da inflação e abaixo do que o setor pleiteou.

A Confederação reforça que o grande problema foi o “descaso com o seguro rural”.
Não foi anunciado nada do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), onde o setor tinha R$ 1,06 bilhão no início de 2025, tendo havido corte e congelamento em torno de R$ 435 milhões neste ano. Há risco de ter uma área segurada apenas de 4 milhões de hectares.

IOF – Advocacia-Geral da União (AGU), representando o presidente da República, propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

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AGU requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.
Sustenta que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente da República, é constitucional, porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato.

Como costuma acontecer, o ministro Alexandre de Moraes será o relator desse processo do IOF no STF.

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou na sexta-feira(27) R$ 4,5 bilhões nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. O valor se refere às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho.

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O FNDE autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e o DF utilizem recursos para custear obras e serviços de engenharia na educação básica.

SEGURANÇA – Brasília recebe hoje a I Conferência Nacional de Segurança Pública.. O evento reunirá autoridades dos Três Poderes, representantes das forças de segurança pública do Brasil e especialistas.
A abertura será às 19h, no Centro de Convenções Brasil 21, e seguirá até amanhã.
O setor propõe maior destinação de recursos para a segurança pública a partir da arrecadação com jogos de apostas por quota fixa

MERCOSUL – Presidente Lula está hoje em Buenos Aires (Argentina), para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre amanhã. É a primeira viagem de Lula ao país vizinho desde que Javier Milei assumiu a Casa Rosada, em dezembro de 2023.

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O Brasil assume a presidência do Mercosul nesta semana e irá coordenar o bloco econômico até dezembro deste ano. Um dos objetivos da presidência brasileira é concluir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrasta por mais de 20 anos.

O Mercosul, bloco econômico de países da América do Sul, avança em negociações para acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

ARMAS – Polícia Federal assumiu responsabilidade pelo registro, monitoramento e fiscalização das atividades de CACs – (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

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A PF prevê a criação de 123 Delegacias de Controle de Armas nas capitais das 27 unidades federativas e de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias localizadas no interior do Brasil.

VOOS – Nessas férias escolares, empresas aéreas nacionais vão disponibilizar 11 milhões de assentos em 68,3 mil voos domésticos, um crescimento de 6% na comparação com 2024.
A malha aérea registra ampliação, com destaque para Rio de Janeiro (+10%), São Paulo (+5%) e Brasília (+6,4%).

AGROTÓXICOS – Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara. A iniciativa vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de assistência técnica e extensão rural e bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.

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EUA – Câmara dos Deputados dos EUA pode votar hoje o megapacote tributário e orçamentário proposto pelo presidente Donald Trump, já aprovado pelo Senado.
Intitulado “One Big Beautiful Bill” (Um grande e belo projeto, na tradução livre), a proposta deve despertar muita discussão.

GAZA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Israel concordou com um cessar-fogo de 60 dias na Faixa de Gaza.
O grupo Hamas não emitiu resposta sobre o acordo.

RECESSO – Tribunais superiores brasileiros entram em recesso hoje. Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte de 17 a 31 de julho.

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CDU – Ministério da Gestão publicou edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 139.549 pontos, com alta de 0,50%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,46 (+0,51%)
Dólar Turismo: R$ 5,67 (+0,55%)
Euro Comercial: R$ 6,43 (+0,62%)
Euro Turismo: R$ 6,70 (+0,63%)
Bitcoin: R$ 589.536 (+0,51%)
Por RENATO RIELLA   /  (NEWS RENATO RIELLA – 2 DE JULHO)

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