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Educação

OAB SP promove Congresso sobre Previdência Privada: Governança, Sustentabilidade e Segurança Jurídica

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A advogada Ana Paula De Raeffray participa de evento promovido pela Comissão de Previdência Privada da OAB SP, no dia 14 de abril (terça-feira), a partir das 9h30, ocasião em que será realizado o Congresso Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica.

 

O evento será realizado na sede da OAB SP, localizada na Rua Maria Paula, 35, em São Paulo.

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O Congresso reunirá renomados juristas, advogados, professores e especialistas do setor, sendo aberto à advocacia, gestores, conselheiros e colaboradores de entidades e empresas de previdência, além de estudantes e interessados no sistema previdenciário privado brasileiro.

 

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O evento aborda o tripé fundamental para o equilíbrio do sistema de previdência complementar no cenário atual: a Governança, que se refere às práticas de gestão, transparência e ética que guiam as entidades; a Sustentabilidade, que foca na viabilidade financeira e atuarial de longo prazo, garantindo que os recursos sejam suficientes para os pagamentos futuros; e a Segurança Jurídica, que trata da estabilidade das normas e do respeito aos contratos, essencial para proteger os direitos dos participantes e oferecer previsibilidade ao mercado frente às constantes mudanças regulatórias.

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Dra. Ana Paula De Raeffray

O objetivo do encontro é promover um debate técnico e multidisciplinar sobre os desafios e as inovações no setor de previdência complementar. O encontro busca analisar o aprimoramento das estruturas de governança, as estratégias para garantir a solvência financeira das entidades e a importância de um ambiente regulatório estável, visando fortalecer a confiança e o crescimento do sistema previdenciário privado no Brasil.

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A abertura, às 9h30, contará com a presença de: Aparecida Pagliarini (Presidente da Comissão), Ana Paula Oriola De Raeffray (Vice-presidente), Devanir Silva (Presidente da ABRAPP) e Ricardo Pena Pinheiro (Diretor-Superintendente da PREVIC).

Confira a programação:

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· 10h30 – 1º Painel: Governança e Segurança Jurídica nas EFPCs

o Participantes: Silvio Rangel, Jarbas Di Biaggi, Patrícia Ferradans e Marcelo Catania.

· 11h30 – 2º Painel: Sustentabilidade Atuarial e Financeira

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o Participantes: Giancarlo Germany, Marcelo Neves, Herbert Andrade e Arlete Nese.

· 13h45 – 3º Painel: Aspectos Regulatórios e Papel do Estado

o Participantes: Leandro Guarda, Marlene Silva, Lygia Avena e Larissa Bosco.

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· 14h45 – 4º Painel: Futuro da Previdência Privada

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o Participantes: Carlos Tajeda, Filinto Filho, Flávio Rodrigues e Elaine Turatti.

· 15h45 – 5º Painel: Reflexões do dia e encerramento

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o Participantes: Aparecida Pagliarini e Ana Paula Oriola De Raeffray.

Serviço:

· Evento: Congresso Previdência Privada no Século XXI

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· Data: 14 de abril (terça-feira)

· Horário: A partir das 9h30

· Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35, São Paulo/SP.

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· Inscrições: Link

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Educação

QUEM DEVE ALFABETIZAR: EDUCAÇÃO INFANTIL OU ENSINO FUNDAMENTAL?

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A Educação Infantil deve ou não ser responsável pela alfabetização? O questionamento é recorrente entre as famílias e professores, envolvendo muita responsabilidade pedagógica e conhecimento sobre o desenvolvimento estudantil.

Considerando o ponto de vista legal e pedagógico, a alfabetização formal não é objetivo da Educação Infantil. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não  estabelece o desenvolvimento integral da criança nessa fase, respeitando o tempo, corpo e as formas próprias para aprendizagem. Assim, a alfabetização para ler e escrever é uma responsabilidade do Ensino Fundamental.

Contudo, a recomendação não significa ausência de intencionalidade. De acordo com a psicopedagoga, psicanalista e neurocientista, Ângela Mathylde Soares, a Educação Infantil deve preparar os pequenos com o desenvolvimento de habilidades básicas para sustentar a leitura e escrita no futuro, como fortalecimento da linguagem oral e interação social.

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O corpo também deve ser considerado. A neurociência explica que o cérebro infantil aprende com movimento, pelo afeto e pela experiência concreta. Antes de aprender o alfabeto, por exemplo, existe o equilíbrio, a coordenação motora, a lateralidade, o esquema corporal, a noção espacial e temporal. A leitura e escrita não existem em um corpo que não sustenta atenção, postura e intenção.

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Assim, a Educação Infantil não deve silenciar o corpo com apostilas e treino de letras, antecipando exigências de um cérebro que ainda não está pronto. Para Ângela, a alfabetização não deve acelerar processos e a infância. A brincadeira e o movimento fazem parte do processo e de uma aprendizagem de qualidade.

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