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Casos de ameaça diminuem no DF em 2024, aponta TJDFT

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© Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil

Previsto no artigo 147 do Código Penal, este tipo de crime consiste em ameaçar alguém por meio de palavras, gestos, por telefone ou por escrito

Maiara Marinho
redacao@grupojbr.com

De acordo com o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou 19.186 novos casos de crimes de ameaça, um pouco abaixo do que o registrado no mesmo período, em 2023, que foi de 20.107 casos novos no ano. Os dados revelam indicadores importantes para analisar e acompanhar a eficiência do sistema judiciário no Brasil.

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Previsto no artigo 147 do Código Penal, este tipo de crime consiste em ameaçar alguém por meio de palavras, gestos, por telefone ou por escrito. Para ter substancialidade, a ameaça deve ser capaz de gerar um temor real na vítima e podem ser ameaças à integridade física, de causar lesões graves ou morte e usar armas para intimidação, por exemplo.

A pena para este tipo de crime pode variar entre 1 a 6 meses de detenção ou multa. “Crimes de ameaça se tornam mais graves quando acompanhados de atitudes violentas, como brigas anteriores ou ameaças de morte”, explicou o advogado, especialista em Direito Penal, Tiago Olliveira.

Apesar disso, o advogado diz que é comum a aplicação de acordos, quando o processo judicial é evitado e o acusado aceita cumprir uma pena estabelecida pela justiça. Isso acontece porque “o crime de ameaça, em geral, é considerado de menor potencial ofensivo e, por isso, é comum a aplicação de acordos de não persecução penal”, disse Tiago.

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Ele relata que, no Distrito Federal, as ameaças são frequentes em casos de término de relacionamento, conflitos entre vizinhos e acidentes de trânsito. “Nesses casos, a falta de aceitação do fim da relação, a convivência próxima e o estresse da situação podem levar a ameaças mais sérias”, relatou. Ainda, o advogado considera alto o número de crimes de ameaça revelado pelo Datajud, em 2024, no Distrito Federal. “As pessoas passaram a ameaçar as outras com maior frequência. É perceptível que muitas pessoas deixam de resolver o problema com conversa e ameaçam”. Além disso, “o aumento também se dá por conta do registro de outros crimes que estão ligados, como Maria da Penha e difamação”, exemplificou Tiago.

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Registros gerais do TJDFT

A base de dados de 2024 para este tipo de crime, no Distrito Federal, considera o intervalo entre janeiro e outubro. Em entrevista ao Jornal de Brasília, a assessoria de imprensa do CNJ informou que a Datajud foi regulamentada em 2020 por meio da Resolução CNJ no 331. “Por meio da ferramenta é possível obter dados de maior qualidade e uniformidade, além de conferir maior transparência em relação ao trabalho dos juízes e dos servidores”, disse Thaís Cieglinski, chefe de reportagem do Conselho Nacional de Justiça. Os dados compilados e sistematizados na Datajud “possibilitam e ampliam a realização de pesquisas utilizando recortes específicos, com a disponibilização de informações pormenorizadas sobre qualquer assunto ou matéria de direito, o que oferece inúmeras possibilidades analíticas”, explicou Thaís. Confira abaixo os registros gerais de 2024 no TJDFT para crimes de ameaça.

Julgados

O tempo de julgamento no Poder Judiciário varia conforme o índice de demanda, os tipos de casos e até mesmo a infraestrutura do órgão. Por esse motivo, os casos julgados e contabilizados na Base de Dados deste ano não são necessariamente de 2024, e, sim, foram julgados em 2024. No Distrito Federal, foram 16.466 crimes de ameaça julgados este ano.

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Baixados

Processos arquivados por conclusão, que tiveram acordo homologado, que foram enviados a outro ramo da justiça ou quando há recurso e o processo retorna à uma instância, são considerados baixados. Em 2024, foram registrados, no TJDFT, 20.231 processos baixados por crimes de ameaça.

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Pendentes

São considerados processos pendentes aqueles casos sem registro de sentença. No âmbito do TJDFT, existem atualmente 13.850 processos de crimes por ameaça pendentes.

Taxa de congestionamento

O indicador de eficiência do sistema judiciário em resolver processos é medido pela taxa de congestionamento, calculado a partir do percentual de casos pendentes de solução em relação ao total de processos tramitados no ano e o estoque pendente ao final do período anterior. No TJDFT, a taxa de congestionamento registrada em 2024 para crimes de ameaça é de 34,36%.

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Índice de atendimento à demanda

O índice de atendimento à demanda mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período. O cálculo é feito separadamente no 10 e 20 graus. Para crimes de ameaça, o índice no TJDFT é de 105,45%, em 2024. O que significa que, na mesma medida em que o atendimento é alto, os processos registrados também são.

Tempo médio de julgamento

O período entre o início de uma ação judicial e a sentença é o indicador do tempo médio de julgamento. No TJDFT, para crimes de ameaça, é de 237 dias. Enquanto o tempo médio de baixa de um processo deste tipo de crime é de 259 dias, no mesmo Tribunal.

Metas CNJ

Em 2010, foram aprovados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ‘Indicadores do Planejamento Estratégico Nacional’, de responsabilidade do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça. Os indicadores avaliam o desempenho de todos os órgãos judiciais do Brasil, em diversos assuntos da esfera jurídica.

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Fonte: Jornal de Brasília

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Diversas

Segurança Pública do DF fortalece políticas de equidade de gênero e valorização das mulheres

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Em sua 8ª reunião, marcada para esta quinta-feira (19), colegiado vai acompanhar a elaboração dos planos estratégicos das instituições e discutir iniciativas de capacitação de mulheres para cargos de liderança

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Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes

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A elaboração de planos estratégicos para ampliar a participação feminina em cargos de liderança, promover a valorização profissional e fortalecer as políticas de equidade de gênero nas forças de segurança do Distrito Federal estará entre os principais temas da 8ª reunião do Conselho das Mulheres da Segurança Pública (CMSeg). O encontro está marcado para esta quinta-feira (19), às 13h, em formato virtual e reúne representantes da Secretaria da Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF).

Um dos principais pontos da reunião será o acompanhamento da elaboração dos Planos Estratégicos Institucionais de Equidade de Gênero, que cada órgão deverá desenvolver dentro do próprio planejamento, considerando as particularidades da instituição e estabelecendo objetivos, ações prioritárias, metas, indicadores e responsáveis pela execução.

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Durante o encontro, as representantes apresentarão o andamento dos trabalhos, as providências adotadas e os desafios identificados. A discussão permitirá alinhar as iniciativas e fortalecer a atuação integrada entre as instituições.

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“Este trabalho é importante porque permite considerar as diferentes realidades profissionais e transformar as demandas das servidoras em políticas institucionais efetivas e permanentes”

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Regilene Siqueira, secretária Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública
da SSP-DF

 

O Plano Integrado, que é mais uma etapa da política das mulheres na área de Segurança Pública do DF criada em 2024, organiza as ações em quatro eixos estratégicos: formação, carreira, saúde e integridade.

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Prioridade

Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, o fortalecimento da participação feminina nas instituições é uma prioridade. “A valorização das mulheres que integram nossas instituições é fundamental para o fortalecimento da segurança pública. Nosso compromisso é ampliar oportunidades, reconhecer competências e criar condições para que cada vez mais mulheres ocupem posições de liderança e participem das decisões estratégicas das instituições”, destaca o secretário.

Presidido pela secretária Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública da SSP-DF, Regilene Siqueira, o conselho atua na construção e no acompanhamento de políticas voltadas para a valorização das mulheres, para a igualdade de oportunidades e para a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

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De acordo com ela, o colegiado já avançou na estruturação das políticas de equidade e agora concentra esforços na consolidação dos instrumentos necessários à execução das ações previstas para os próximos anos. “O conselho tem avançado em pautas fundamentais para as mulheres da segurança pública. Saímos de uma etapa de construção das diretrizes para um momento de planejamento e implementação, em que cada instituição terá responsabilidades, metas e ações específicas. Esse trabalho é importante porque permite considerar as diferentes realidades profissionais e transformar as demandas das servidoras em políticas institucionais efetivas e permanentes”, explica Regilene.

Conselho das Mulheres
Criado pelo Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública do DF é um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, responsável por acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas às profissionais que atuam nas instituições de segurança.

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*Com informações da SSP-DF

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