Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi preso na terça-feira (19) por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU), em Ceilândia. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e foi atendida de imediato pela equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi preservada e o autor está preso.

“O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Atualmente, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 655 pessoas no DF | Foto: Divulgação/SSP-DF

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Esta é a 41ª prisão de agressores monitorados no ano por descumprimento de medida protetiva. Em todo o ano de 2023, foram registradas 33 prisões. Desde o início da implantação do programa, em 2021, foram 79 prisões de agressores que infringiram medidas determinadas pela Justiça.

O Serviço de Proteção à Mulher realizou, desde a implantação do programa, o monitoramento de 2.586 pessoas. Atualmente, são 655 pessoas monitoradas. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário.

A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea 24 horas por dia.

“Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova.

*Com informações da SSP-DF