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Homem monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher é preso em Ceilândia

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Agressor usava tornozeleira eletrônica desde agosto e descumpriu medida protetiva

Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi preso na terça-feira (19) por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU), em Ceilândia. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e foi atendida de imediato pela equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi preservada e o autor está preso.

“O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Atualmente, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 655 pessoas no DF | Foto: Divulgação/SSP-DF

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Esta é a 41ª prisão de agressores monitorados no ano por descumprimento de medida protetiva. Em todo o ano de 2023, foram registradas 33 prisões. Desde o início da implantação do programa, em 2021, foram 79 prisões de agressores que infringiram medidas determinadas pela Justiça.

O Serviço de Proteção à Mulher realizou, desde a implantação do programa, o monitoramento de 2.586 pessoas. Atualmente, são 655 pessoas monitoradas. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário.

A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea 24 horas por dia.

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“Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento”

Andrea Boanova, diretora da DMPP

“Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova.

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*Com informações da SSP-DF

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No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio

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Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país

 

Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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