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Brasília ganha Conferência para ampliar direitos das Mulheres

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A 5ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres está marcada para os dias 23 e 24 de agosto | Fotos: Henrique Araújo/Arquivo SMDF

Evento distrital e etapas regionais mobilizam sociedade civil e governo em busca de mais igualdade

Brasília se prepara para sediar a 5ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, agendada para os dias 23 e 24 de agosto, sob o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. O encontro, que ocorrerá na capital federal, tem como principal objetivo integrar propostas e estratégias para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas destinadas às mulheres, com um enfoque crucial na perspectiva da interseccionalidade, que considera as diversas realidades e vulnerabilidades.

A conferência desempenha um papel fundamental na elaboração do III Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres. Além disso, busca robustecer a participação social, promover a construção democrática na gestão de políticas públicas e intensificar o diálogo entre governo e sociedade civil. Durante o evento, serão debatidas ações para incorporar saberes e experiências locais, mapear instituições que atuam na defesa dos direitos femininos, fortalecer redes de proteção, integrar políticas públicas existentes e, por fim, estimular coletivos e organizações feministas a serem protagonistas nas transformações sociais.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou o compromisso do GDF em ouvir as mulheres. “A conferência é um momento decisivo para que possamos construir políticas mais inclusivas, que atendam às realidades diversas do nosso DF, especialmente com foco nas mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a vice-governadora, destacando o evento como um espaço de construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, complementou que a conferência se consolida como um processo democrático vital: “É para que as mulheres de todas as regiões do DF sejam ouvidas e participem ativamente da construção de soluções. Vamos fortalecer redes, acolher propostas e garantir que nenhuma mulher fique de fora das decisões que impactam sua vida”.

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A programação da conferência está estruturada em três eixos temáticos essenciais: prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres; promoção das mulheres em todas as suas dimensões, com foco em diversidade, interseccionalidade e justiça; e participação política, paridade e fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Essa estrutura foi cuidadosamente planejada para considerar as diversas dimensões da vida das mulheres, incluindo classe, raça, etnia, geração, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e localização territorial (rural e urbana), assegurando uma escuta inclusiva e abrangente das diferentes realidades do Distrito Federal.

O encontro, presidido pelo Conselho dos Direitos da Mulher do DF, contará com a participação ativa de diversos atores sociais, como movimentos feministas, organizações de mulheres, e representantes de órgãos da Rede Distrital de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, além da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. Ao término da etapa distrital, será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, garantindo a diversidade e a representatividade das participantes.

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Etapas Regionais Precedem o Evento Principal

Antes da conferência distrital, serão realizadas três conferências regionais, com participação livre, que elegerão 200 representantes da sociedade civil para a etapa principal. Essas conferências regionais, que consideram a população local para garantir ampla representatividade, ocorrerão nas seguintes datas e locais:

  • Conferência Regional I – Ceilândia: Domingo, 27 de julho, das 8h às 17h, na Escola Técnica de Ceilândia (Setor N, Área Especial QNN 14). Contará com a participação da palestrante Vanja Santos, Conselheira Nacional de Saúde e assessora do Ministério das Mulheres, e atrações culturais como a cantora Lady Cali e a poetisa Beth Jardim. Serão eleitas 80 representantes.
  • Conferência Regional II – Gama: Sábado, 26 de julho, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Especial 01 do Gama (EQ 55/56 AE Projeção 02 – Setor Central). A palestrante será Maria das Neves, Coordenadora da Comissão de Gênero e Igualdade Racial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com atrações culturais das cantoras Jessica Freitas e Basttos. Serão eleitas 60 representantes.
  • Conferência Regional III – Sobradinho: Também no sábado, 26 de julho, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho (Quadra 04, Área Especial 04). As palestras serão conduzidas por Berenice Darc (Conselheira Nacional, CNTE) e Adriana Santos (Conselheira Nacional, Fórum de Mulheres do Mercosul). Haverá atrações culturais com a cantora Rosemarry (Conselheira de Cultura de Sobradinho e presidente da Academia de Letras e Belas Artes de Sobradinho). Serão eleitas 60 representantes.
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*Informações da Agência Brasília

Jornal de Brasília

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Fernanda Machiaveli aborda políticas de crédito rural e reforma agrária no “Bom Dia, Ministra”

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No programa desta quarta-feira (15/4), titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destaca ações de expansão de linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva, políticas para mulheres rurais e ações de acesso à terra

 

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, é a convidada do programa “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 15 de abril. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, a partir das 8h, ela abordará a ampliação do crédito rural da agricultura familiar, com destaque para iniciativas como o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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A ministra também vai detalhar ações voltadas à destinação de terras e ao reconhecimento de territórios tradicionais, incluindo o avanço na assinatura de decretos para consolidação e regularização dos territórios quilombolas. A pasta instituiu ainda a Câmara Técnica de Destinação para deliberar sobre o uso de terras públicas federais, com foco na reforma agrária e na conservação.

CRÉDITO RURAL — Entre os resultados que serão apresentados pela ministra, destaca-se a comparação entre a safra passada e a atual. As linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva e à transição agroecológica, por meio do Pronaf A e A/C, destinado a famílias assentadas da reforma agrária, registraram crescimento no número de operações, resultando em mais contratos e alcançando maior volume financiado em comparação a safras anteriores.

Também houve crescimento no Pronaf B, voltado a agricultores familiares de menor renda, com ampliação do número de contratos e maior volume financiado. Medidas como a elevação do limite de enquadramento de renda bruta anual familiar, conectada ao salto no valor de financiamento e ao prazo de pagamento estendido, são parte de outros assuntos do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira.

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Outro destaque previsto para a participação da ministra Fernanda Machiaveli é o financiamento de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, com aumento no número de contratos. Houve ainda incentivo à produção de alimentos básicos, como arroz, feijão e mandioca, com juros reduzidos, além de apoio à aquisição de tratores e outros equipamentos.

MULHERES RURAIS — A ministra também vai comentar sobre políticas do MDA que exemplificam o esforço em ampliar o protagonismo econômico, produtivo e financeiro das mulheres no campo. Entre as medidas há destaque para o programa Da Terra à Mesa, que destinou recursos para projetos de transição agroecológica e que celebrou maior participação feminina, parte da meta de alcançar e beneficiar mais mulheres e reconhecer o protagonismo delas na preservação e no manejo sustentável.

Mais uma ação neste sentido é o lançamento de edital de chamamento público exclusivamente para fortalecer organizações produtivas e econômicas — associações e cooperativas — de mulheres rurais. Os projetos selecionados consideram como prioridade assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e jovens rurais.

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Houve ainda a criação e melhoria de linhas exclusivas, como o aumento do limite do Pronaf B Mulher e melhores condições no “Fomento Mulher”. O MDA também estabeleceu que a cota afirmativa de que 50% do público atendido nas chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deve ser composta por mulheres, além da retomada dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural.

REFORMA AGRÁRIA E QUILOMBOS — Outro tema no rol de assuntos comentados no programa será a retomada da destinação de terras e o reconhecimento de territórios tradicionais. O Brasil já registrou avanço histórico com a assinatura de decretos para consolidação e regularização de territórios quilombolas em todo o país. Também foi instituída a Câmara Técnica de Destinação para discussões sobre o uso de terras públicas federais, focando na reforma agrária e conservação.

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Paralelamente, também foi desenvolvida a plataforma Terras do Brasil para transparência fundiária e estruturado o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), selecionando organizações quilombolas para participarem ativamente da formulação das políticas públicas.

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AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

 

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CRÉDITOS:

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Foto: Divulgação / Presidência da República

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