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Brasília ganha Conferência para ampliar direitos das Mulheres

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A 5ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres está marcada para os dias 23 e 24 de agosto | Fotos: Henrique Araújo/Arquivo SMDF

Evento distrital e etapas regionais mobilizam sociedade civil e governo em busca de mais igualdade

Brasília se prepara para sediar a 5ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, agendada para os dias 23 e 24 de agosto, sob o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. O encontro, que ocorrerá na capital federal, tem como principal objetivo integrar propostas e estratégias para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas destinadas às mulheres, com um enfoque crucial na perspectiva da interseccionalidade, que considera as diversas realidades e vulnerabilidades.

A conferência desempenha um papel fundamental na elaboração do III Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres. Além disso, busca robustecer a participação social, promover a construção democrática na gestão de políticas públicas e intensificar o diálogo entre governo e sociedade civil. Durante o evento, serão debatidas ações para incorporar saberes e experiências locais, mapear instituições que atuam na defesa dos direitos femininos, fortalecer redes de proteção, integrar políticas públicas existentes e, por fim, estimular coletivos e organizações feministas a serem protagonistas nas transformações sociais.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou o compromisso do GDF em ouvir as mulheres. “A conferência é um momento decisivo para que possamos construir políticas mais inclusivas, que atendam às realidades diversas do nosso DF, especialmente com foco nas mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a vice-governadora, destacando o evento como um espaço de construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, complementou que a conferência se consolida como um processo democrático vital: “É para que as mulheres de todas as regiões do DF sejam ouvidas e participem ativamente da construção de soluções. Vamos fortalecer redes, acolher propostas e garantir que nenhuma mulher fique de fora das decisões que impactam sua vida”.

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A programação da conferência está estruturada em três eixos temáticos essenciais: prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres; promoção das mulheres em todas as suas dimensões, com foco em diversidade, interseccionalidade e justiça; e participação política, paridade e fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Essa estrutura foi cuidadosamente planejada para considerar as diversas dimensões da vida das mulheres, incluindo classe, raça, etnia, geração, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e localização territorial (rural e urbana), assegurando uma escuta inclusiva e abrangente das diferentes realidades do Distrito Federal.

O encontro, presidido pelo Conselho dos Direitos da Mulher do DF, contará com a participação ativa de diversos atores sociais, como movimentos feministas, organizações de mulheres, e representantes de órgãos da Rede Distrital de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, além da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. Ao término da etapa distrital, será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, garantindo a diversidade e a representatividade das participantes.

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Etapas Regionais Precedem o Evento Principal

Antes da conferência distrital, serão realizadas três conferências regionais, com participação livre, que elegerão 200 representantes da sociedade civil para a etapa principal. Essas conferências regionais, que consideram a população local para garantir ampla representatividade, ocorrerão nas seguintes datas e locais:

  • Conferência Regional I – Ceilândia: Domingo, 27 de julho, das 8h às 17h, na Escola Técnica de Ceilândia (Setor N, Área Especial QNN 14). Contará com a participação da palestrante Vanja Santos, Conselheira Nacional de Saúde e assessora do Ministério das Mulheres, e atrações culturais como a cantora Lady Cali e a poetisa Beth Jardim. Serão eleitas 80 representantes.
  • Conferência Regional II – Gama: Sábado, 26 de julho, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Especial 01 do Gama (EQ 55/56 AE Projeção 02 – Setor Central). A palestrante será Maria das Neves, Coordenadora da Comissão de Gênero e Igualdade Racial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com atrações culturais das cantoras Jessica Freitas e Basttos. Serão eleitas 60 representantes.
  • Conferência Regional III – Sobradinho: Também no sábado, 26 de julho, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho (Quadra 04, Área Especial 04). As palestras serão conduzidas por Berenice Darc (Conselheira Nacional, CNTE) e Adriana Santos (Conselheira Nacional, Fórum de Mulheres do Mercosul). Haverá atrações culturais com a cantora Rosemarry (Conselheira de Cultura de Sobradinho e presidente da Academia de Letras e Belas Artes de Sobradinho). Serão eleitas 60 representantes.
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*Informações da Agência Brasília

Jornal de Brasília

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Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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Medida evita que eleitores deixem de votar
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

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Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

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