Politica
CDH debate plano nacional de prevenção aos feminicídios nesta terça (21)
Audiência da CDH, proposta pela senadora Mara Gabrilli com apoio da presidente Damares Alves, reunirá ministérios e entidades para discutir avanços e desafios das políticas de combate à violência contra mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21), às 10h30, a 69ª Reunião Extraordinária, para avaliar o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), política criada pelo governo federal para prevenir a discriminação, a misoginia e todas as formas de violência de gênero contra as mulheres.
O debate foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vice-presidente da CDH, com o apoio da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio dos Requerimentos nº 28 e 109/2025. A audiência pública faz parte do plano de trabalho do colegiado para 2025, que prevê o monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o pacto estabelece ações intersetoriais e mecanismos de articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, com vigência até 2027. Segundo Mara Gabrilli, a avaliação no Senado é uma oportunidade de medir resultados e cobrar mais efetividade.
“O enfrentamento à violência de gênero exige integração e compromisso permanente. Precisamos garantir que o Pacto Nacional funcione na prática e salve vidas”, afirmou a senadora.
O debate contará com a participação de representantes de ministérios, organismos internacionais e entidades da sociedade civil:
* Estelizabel Bezerra da Silva, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres e coordenadora do Comitê Gestor do PNPF;
* Raianne Xavier de Alcântara Horovits, coordenadora de Áreas Transversais do Ministério do Planejamento e Orçamento;
* Rafael Rodrigues de Sousa, coordenador-geral do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
* Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal;
* Rosana de Sant’Ana Pierucetti, presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência (Recomeçar);
* Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha;
O retrato alarmante do feminicídio no Brasil
De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou em 2024 um recorde de 1.492 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado desde que o crime foi tipificado. Isso equivale à morte de, em média, quatro mulheres por dia.
O levantamento mostra ainda que mais de 60% das vítimas eram mulheres negras e mais de 70% tinham entre 18 e 44 anos. A violência doméstica segue como o principal cenário dessas tragédias: cerca de 70% dos crimes ocorreram dentro da própria casa das vítimas.
A reunião será interativa e transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo portal e-Cidadania, que também recebe perguntas e comentários do público.
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
📞 Tel: (61) 9.9241-7132
📧 arthur.reis@senado.leg.br
Politica
NOVO PAC Primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina é inaugurado no Porto de Suape
Programa Novo PAC direciona recursos públicos e privados para melhoria do setor portuário brasileiro. Novo terminal ocupa uma área de aproximadamente 495 mil m² | Foto: Janaína Pepeu/GovPE
O novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape, empreendimento que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, consolida Pernambuco como um dos principais polos logísticos do Brasil. Inaugurado nesta sexta-feira (12) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, o equipamento é o primeiro 100% eletrificada da América Latina.
A nova estrutura amplia a capacidade operacional do porto em 55%, fortalece a inserção do Estado nas rotas internacionais de comércio e impulsiona a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
O terminal é parte de um conjunto mais amplo de ações do Novo PAC no setor portuário, que prevê R$ 78,1 bilhões em investimentos públicos e privados até 2030 em portos de 16 estados. Em Suape, o programa avança também com a recuperação do molhe e a implantação do Cais Leste (Moegão), obras já em execução.
“É uma alegria voltar a Pernambuco num dia importantíssimo. O primeiro terminal portuário da América Latina 100% eletrificado, que mostra a preocupação com a questão ambiental. Esses investimentos vão possibilitar aumentar 55% de capacidade portuária. Os portos são uma grande ferramenta para o nosso desenvolvimento, então, é uma grande conquista para o nosso Brasil”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A operação implantada também se destaca pelo uso de tecnologia de ponta. O terminal recebeu aproximadamente R$ 235 milhões em equipamentos eletrificados e conta com sistemas de operação remota para guindastes e equipamentos de movimentação, colocando Suape entre os terminais mais modernos da América Latina.
“Isso é o exemplo de uma entrega para o povo, que se dá através de investimentos públicos e privados. Tudo isso para que a gente possa gerar mais oportunidades para o povo brasileiro, para que a economia cresça. Aqui, em Suape, celebramos esse investimento que coloca Pernambuco numa posição de destaque nacional”, declarou o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé França.
O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 495 mil metros quadrados, conta com cais de 430 metros de extensão e profundidade de até 15,5 metros, permitindo a operação de navios de grande porte que atuam nas principais rotas globais de transporte marítimo.
A governadora Raquel Lyra afirmou que, hoje, “Pernambuco tem o porto mais pronto para crescimento do Norte e Nordeste brasileiro. Fizemos o dever de casa, garantimos a dragagem do porto interno, do porto externo, a requalificação do molhe, e tudo isso permitiu, em parceria com o Governo Federal, que a gente pudesse ser a alternativa real de investimento como está acontecendo com o novo terminal de contêineres. Estamos prontos para os próximos 25 anos”.
O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape ressaltou a importância estratégica do investimento para o fortalecimento da infraestrutura portuária pernambucana e para a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do Estado, que tem seu papel fortalecido como porta de entrada para novos negócios no Nordeste.
“Isso vai atrair muitos investimentos não só para Suape, mas para todo o Estado. Este investimento amplia nossa capacidade operacional, fortalece a conexão com os principais mercados globais e envia uma mensagem clara ao mundo: de que Pernambuco está preparado para receber grandes empreendimentos e liderar um novo ciclo de crescimento sustentável, inovação e competitividade”, comemorou Armando Monteiro Bisneto.
Durante a implantação, o projeto gerou mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.
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