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Estímulo ao empreendedorismo leva 2,5 milhões de inscritos no CadÚnico a se transformarem em MEI

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Do universo de 95,3 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico, 4,6 milhões são MEI e mais de um terço (34,1%) já foi atendido pelo Sebrae ao menos uma vez entre janeiro de 2020 e julho deste ano. Foto: Roberta Aline / MDS

Levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o MDS foi apresentado em audiência do ministro Wellington Dias e presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima

Um levantamento realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostra que beneficiados dos programas do governo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm decidido empreender após ingressarem na plataforma. Do total de microempreendedores individuais (MEIs) que estão no Cadastro Único, 55% (2,5 milhões) tiveram a iniciativa de começar a empreender após a inscrição. Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (21/10), em audiência do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.

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“Esse estudo apresentado mostra a verdade. Primeiro, a mudança do novo Bolsa Família neste governo do presidente Lula. Segundo, desmente a questão sobre abrir um CNPJ e perder o Bolsa Família. São 4,6 milhões de pessoas do Cadastro Único que já se formalizaram, viraram empreendedores e continuam no cadastro”, destacou o ministro Wellington Dias.

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A Regra de Proteção do Bolsa Família, por exemplo, permite que famílias que aumentam seus ganhos e ultrapassam a renda mensal máxima para entrar no Bolsa Família continuem recebendo o benefício por um tempo. O objetivo é oferecer uma transição segura para as famílias que começam a melhorar a condição financeira.
Confira aqui o levantamento
PESQUISA – Do universo de 95,3 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico, 4,6 milhões são MEI e mais de um terço (34,1%) já foi atendido pelo Sebrae ao menos uma vez entre janeiro de 2020 e julho deste ano. Este apoio da entidade tem dado resultado: os MEIs que estão no Cadastro e foram atendidos pelo Sebrae possuem maior percentual de empresas ativas (78,9%) em comparação àqueles não atendidos (61,5%).
“Ainda temos muito para crescer a partir desta parceria com o MDS. A atuação integrada fortalece a identificação de um público importante. Enquanto o MDS identifica e acompanha as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o Sebrae oferece apoio técnico e estratégico. Juntos, esses elos criam condições para que empreendedores transformem oportunidades em resultados concretos e sustentáveis”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.
A maior parte dos MEIs inscritos no CadÚnico (53,1%) está no setor de serviços. O Comércio (26,5%), a Indústria (10,1%), a Construção (9,7%) e a Agropecuária (0,5%) completam a lista. A pesquisa aponta ainda que o percentual daqueles que recebem os recursos do Programa Bolsa Família entre esse universo de MEIs no CadÚnico é de 41,7%, enquanto 6,4% recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%) são os estados que possuem maior percentual de MEI com famílias inscritas no Cadastro Único.
PARCERIA – Assinado em 2023, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Sebrae visa à integração de esforços para uma atuação articulada na promoção socioeconômica de famílias em vulnerabilidade social. Entre as ações previstas está o compartilhamento de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre os pequenos negócios para o aprimoramento de políticas públicas.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Policiais

Com alta da violência política no Brasil, mulheres são maiores vítimas

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Levantamento foi realizado por organizações de direitos humanos
Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, nesta quinta (8), pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante a campanha eleitoral de 2026. 

Segundo levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas.  Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).  

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência. 

Segundo a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, a violência política de gênero desqualifica e intimida mulheres, e mostra como o cenário é muito preocupante para a democracia brasileira.

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O ambiente digital tem sido, segundo ela, um terreno de agressões sistemáticas. Segundo a especialista, a falta de regulação das redes sociais é um elemento que dificulta o enfrentamento dessas violências. Apesar disso, a maior parte dos casos (71) ocorreu nas ruas.

“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.

O número de 134 casos foi mapeado durante os 50 dias das campanhas eleitorais do 1º turno, iniciadas em 16 de agosto e encerradas no último domingo (4).

Subnotificação

Gisele Barbieri explica que a pesquisa mapeia principalmente registros que chegam ao conhecimento público, o que leva a uma estimativa que o número de 134 seja menor do que o real. Principalmente porque nem todos os casos de violências são denunciados.

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Para ela, mulheres, por exemplo, podem se sentir ainda mais expostas se não há respostas ou providências das autoridades policiais. “Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”.

Ela defende que existam providências e punições com agilidade para que tenham caráter pedagógico em função do impacto desse tipo de violência para a democracia.

Em crescimento

A pesquisadora mostra que o número representa um aumento dos casos em relação ao primeiro turno de 2022, quando foram registrados 121 casos. Esta 4ª edição da pesquisa levantou que a violência política foi cinco vezes mais frequente do que no período sem disputa eleitoral (que teve uma média de uma ocorrência a cada 44 horas).

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A coordenadora da Terra de Direitos considera inadmissível a naturalização de episódios violentos, que funcionam para intimidar propostas dos representantes políticos.

“Esse cenário de hostilidade, além de intimidar, gera rupturas profundas no nosso sistema democrático exigindo do Estado uma resposta firme e proporcional à gravidade da situação”, destaca Gisele Barbieri.

Dos episódios registrados no período, 54 (40,3%) atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais. Outros 48 casos (35,8%) tiveram como alvo pessoas que disputavam ou exerciam cargos estaduais.

A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente (64 casos). Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos. As duas mortes foram de agentes relacionados à esfera municipal, de um vereador e um de secretário municipal.

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Misoginia

Entre os 70 episódios contra mulheres, foram apontados:

  • Machismo ou misoginia em 45 casos
  • Racismo em nove
  • Transfobia em cinco.

Entre os 32 episódios de violência física (agressões, atentados e assassinatos) as mulheres foram vítimas em 21,9% dos casos. Já entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).

Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados tiveram homens como vítimas. Já as sete ameaças de violência sexual tiveram mulheres como vítimas exclusivamente. 

Racismo

Pessoas negras representaram 44,8% (60) de todas as vítimas de violência política no primeiro turno. Entre as mulheres vítimas, 19 das 70 eram mulheres pretas, mais de uma em cada quatro. 

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“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho.

Outros dados da pesquisa referem-se aos responsáveis pelas violências: em 26 episódios (19,4% do total de 134), o autor identificado era um agente público. Pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.

Ainda segundo o levantamento, nenhum dos 134 episódios registrados teve punição até o encerramento da coleta de dados. Durante a campanha, em pelo menos oito casos houve medidas de urgência, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.

Para a equipe pesquisadora, essas medidas chegam a interromper a violência, mas não representam a responsabilização dos autores.

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As unidades federativas com maior número de ocorrência de casos são os estados de São Paulo (16), Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).

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