Politica
Após nove anos, Conferência Nacional LGBTQIA+ é retomada e Governo do Brasil lança Plano de Trabalho Digno
Abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília, em 21 de outubro – Foto: Duda Rodrigues/MDHC
Evento em Brasília reúne mais de 1,5 mil participantes e marca a retomada das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, com foco em trabalho digno, igualdade e combate à discriminação
Após quase uma década, o Brasil volta a realizar a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que teve início nesta terça-feira, 21 de outubro, em Brasília, reunindo representantes de todos os estados e do Distrito Federal. O evento marca a retomada do diálogo entre Estado e sociedade civil e a promoção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+.
“Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania
Com cerca de 1.500 delegadas e delegados, a conferência tem como objetivo consolidar diretrizes estratégicas para a formulação e o monitoramento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, fortalecendo o Sistema Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Durante a abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o encontro simboliza um marco na reconstrução democrática e das políticas de diversidade. “Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”, afirmou.
Macaé ressaltou ainda que o momento atual é de reafirmação da vida e de reconstrução do pacto social em torno da diversidade e do respeito. “Reafirmamos um novo pacto: com a vida, com as famílias em todas as suas formas, com a legitimidade de cada pessoa ser quem é. O Estado é laico, mas a verdadeira fé se expressa pelo amor, acolhimento e justiça, e não pelo ódio”, completou.
PLANO NACIONAL — Durante a conferência, a ministra assinou a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, com o objetivo de fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã da população LGBTQIA+ e garantir condições de inclusão, segurança e equidade no mundo do trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
O plano estabelece diretrizes como o enfrentamento à LGBTQIAfobia nos ambientes laborais, a promoção da igualdade de oportunidades e o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. Também prevê formação de agentes públicos e privados, apoio à qualificação profissional e campanhas educativas voltadas à inclusão socioprodutiva. A iniciativa, coordenada pelo MDHC, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será implementada de forma articulada com órgãos públicos, entidades sindicais, empresas e organizações da sociedade civil.
São objetivos do Plano: inclusão social das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social; autonomia econômica, social e política, por meio do acesso ao trabalho digno, à educação e à geração de renda; e ações de promoção de ambientes laborais seguros e inclusivos, nos ambientes corporativos e privados. O plano também é pautado por quatro eixos: acesso e permanência no trabalho digno; igualdade de oportunidades; empreendedorismo e economia solidária; e governança e diálogo social.
POLÍTICA NACIONAL — Foi assinada também portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecendo diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade, enfrentamento da discriminação e garantia de direitos. Na ocasião, também foram apresentados o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital; e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A conferência, que segue até 25 de outubro, conta com mesas temáticas, painéis e grupos de trabalho que discutem eixos como enfrentamento à violência, trabalho digno, geração de renda, interseccionalidade e direitos das pessoas intersexo. As propostas resultantes serão sistematizadas pelo MDHC e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, servindo de referência para novas políticas públicas e programas governamentais.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou o protagonismo do movimento social na construção da conferência e que a retomada do encontro é resultado da mobilização popular e do trabalho persistente de organizações e coletivos. “Foi a militância brasileira que tornou esta conferência possível. Onde queriam que não falássemos, o ativismo foi lá e fez acontecer”, afirmou.
VOZES DA DIVERSIDADE — Para Rafa Barbosa, da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (ATRAC) e ativista do Força e Trans, a conferência é um espaço democrático de escuta e formulação conjunta de políticas afirmativas. “É um momento para ouvir todas as demandas e trabalhar por um Brasil menos preconceituoso, mais inclusivo e com garantias de direitos para todas e todos”, destacou.
O professor e pesquisador Renan Quinalha, presidente do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, enfatizou a importância do encontro para construir uma agenda nacional estruturada e participativa. “Após quase uma década sem eventos desse porte, a expectativa é que este encontro promova um debate profundo sobre as necessidades da população LGBTQIA+ e avance na efetivação das políticas públicas”, afirmou.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via WhatsApp)
-
Saúde4 dias agoCaminhada pela doação de leite humano celebra importância do ato que salva vidas
-
Politica4 dias agoDebate busca fortalecer liderança feminina no DF
-
Social2 dias agoPOCKET SHOW DE REBECCA PACHECO ABRE
-
Diversas4 dias agoInscrições abertas para oficina gratuita sobre enfrentamento à violência de gênero
![GIF - Banner Blog [Dia Mundial da Água] ADASA (1)](https://portalbrazilmulher.com.br/wp-content/uploads/2026/03/GIF-Banner-Blog-Dia-Mundial-da-Agua-ADASA-1.gif)



