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Politica

Janine Mello destaca ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Nesta terça (19/5), a titular dos Direitos Humanos e da Cidadania concederá entrevista ao vivo sobre as mobilizações que promovem os direitos das crianças e adolescentes, além dos brasileiros repatriados e daqueles que vivem em situação de rua

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, é a convidada do programa “Bom Dia, Ministra” nesta terça-feira, 19 de maio. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de várias regiões do país, a partir das 8h, ela detalhará as ações da pasta para o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Outros assuntos a serem comentados pela ministra são o programa Aqui é Brasil e a campanha nacional contra a aporofobia, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir o ódio aos pobres.
A data de 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mobilização nacional que busca dar visibilidade ao assunto, popularmente conhecida como 18M. Como parte das ações voltadas ao fortalecimento de estratégias de prevenção, identificação e combate à violência sexual, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove, entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília, o 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A iniciativa integra os esforços do Governo do Brasil pela proteção e promoção dos direitos de mais de 70 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. O Congresso reunirá representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, gestores públicos, integrantes do sistema de justiça, conselheiros de direitos, pesquisadores, especialistas, empresas e jovens de todo o país para fortalecer a agenda de promoção da integridade, da proteção e da dignidade de crianças e adolescentes.
AQUI É BRASIL — Janine Mello também comentará o programa Aqui é Brasil, que garante um retorno humanizado, seguro e digno aos brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração social e econômica. A iniciativa parte da centralidade da dignidade da pessoa humana e da compreensão da migração como um fenômeno social que deve ser tratado sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na proteção integral e na reunião familiar.
APOROFOBIA — Outro assunto que será abordado no programa é a ampliação do debate público sobre a aporofobia, termo que define a aversão ou o preconceito direcionado a pessoas em situação de pobreza. Com o lema “indiferença machuca”, o Governo do Brasil lançou uma campanha que busca sensibilizar a sociedade sobre a realidade dessa população, além de promover respeito e dignidade. A campanha também divulga o Plano Nacional Ruas Visíveis, documento que orienta os estados e municípios na implementação e monitoramento das ações voltadas para a população em situação de rua no Brasil.
Em 2028, será realizado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o 1° Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa inédita no país permitirá que a identificação do perfil e origem desses brasileiros sirva como base para uma transformação das políticas públicas para essa população.

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AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.

 

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

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Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia

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Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF

 

IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas

A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.

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A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.

Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.

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Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.

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Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.

Trabalho Coletivo 

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A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.

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Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho.  Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.

Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.

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Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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