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MAB marcha em Brasília pela valorização dos trabalhadores e pela regulamentação da PNAB

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Ato nacional terá como principal pauta a redução da jornada de trabalho e a implementação da política que defende os direitos das populações atingidas

 

Atingidos de todo o Brasil se somam, no próximo 15 de abril, à Marcha da Classe Trabalhadora, na capital federal. A mobilização nacional tem como objetivo pressionar por avanços em direitos trabalhistas, pela valorização profissional e por melhores condições de vida e, especialmente, pelo fim da escala 6×1.

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O ato é organizado por centrais sindicais, movimentos sociais e entidades representativas de variadas categorias, e já é considerado uma das principais manifestações políticas e sociais do calendário nacional de lutas. Caravanas de diferentes estados participam, a partir das 8h, da Conferência da Classe Trabalhadora, que será seguida da marcha até a Esplanada dos Ministérios e a entrega da agenda da classe trabalhadora ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, documento que reúne as principais demandas da classe trabalhadora.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participará da marcha com 11 ônibus – que chegarão de todo o Brasil -, levando à Brasília cerca de 400 atingidos do Piauí, São Paulo, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Ivanei Dalla Costa, da coordenação nacional do movimento, afirma: “A luta dos direitos dos trabalhadores é a luta dos direitos dos atingidos. Então é importante que essa unidade seja fortalecida, especialmente nesse momento em que os atingidos reivindicam sua pauta específica ao governo federal”.

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“Seguiremos em luta até que todos nossos direitos sejam conquistados”, afirma Ivanei. Foto: Nane Camargos / ADAI

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Ivanei lembra que a trajetória de resistência dos atingidos sempre contou com a parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e que a pauta defendida pelas centrais sindicais pelo fim da escala 6×1 é uma luta histórica dos trabalhadores, que ganha destaque e precisa ser conquistada neste momento.

O texto-base da Conferência foi debatido pelos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil e reúne propostas alinhadas aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho. Entre as pautas defendidas estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a geração de empregos decentes, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva, o combate à precarização e a regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Em luta pela regulamentação da PNAB

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Nos dias seguintes, os atingidos seguem em mobilização na capital federal pressionando pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Conquistada pelos atingidos em 2023, a Lei nº 14.755 representa um marco histórico no reconhecimento e na garantia de direitos, e agora o desafio é torná-la realidade na vida dos atingidos.

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“Vamos continuar em Brasília para seguir na articulação e pressão pela regulamentação da PNAB. A lei existe, tem validade, mas para sua implementação é necessário que seja regulamentada. Isso acontece através de um decreto do governo, e por isso estamos pressionando. Já apresentamos nossa proposta de minuta do decreto para vários Ministérios. E estaremos em mobilização e debate com o governo, levando nossa proposta e construindo as melhores saídas possíveis para que a reparação e os direitos dos atingidos sejam garantidos. Este é o momento do governo federal atender nossa reivindicação”, aponta Ivanei.

Os atingidos seguirão na capital federal até o dia 17 de abril, e reforçam o convite aos parceiros e aliados da luta para que se somem neste momento de mobilização pelas pautas das populações atingidas e pela regulamentação da PNAB.

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CRÉDITOS:

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Foto: Nane Camargos / ADAI

Foto: Joyce Silva / MAB

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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