Politica
Maria Elizabeth é eleita para presidência do STM e faz história
“Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”, diz a magistrada. – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A magistrada, única mulher na Corte em 216 anos de história, foi eleita presidente, na semana passada, em votação apertadíssima e secreta: oito votos a sete
A eleição para a direção das Cortes Superiores quase sempre respeita uma tradição, a regra da antiguidade e o rodízio entre os seus integrantes. Ocorre dessa forma no Superior Tribunal Militar (STM). Mas não foi tão simples assim para a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 64 anos, chegar à presidência.
A magistrada, única mulher na Corte em 216 anos de história, foi eleita presidente, na semana passada, em votação apertadíssima e secreta: oito votos a sete. A ministra teve um oponente que se apresentou para a disputa, o ministro Péricles de Queiroz. Por pouco ela perderia a chance de assumir pela primeira vez como presidente eleita o comando do órgão máximo da Justiça Militar. Na mesma sessão de votação, foi eleito como vice-presidente o atual presidente, ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Os dois vão comandar a Corte no biênio 2025-2026, com a posse prevista para março.
A eleição com disputa chamou a atenção do mundo político. Durante a sabatina do general Guido Amin Naves, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o assunto veio à baila ontem. O militar, que foi indicado pelo presidente Lula para um dos assentos no STM, foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar petista queria saber a avaliação do futuro magistrado sobre o que chamou de “violação de uma tradição bicentenária da instituição”.
Contarato afirmou: “A cada dois anos há uma rotatividade na presidência pelas Forças Armadas, daí quando chegou a vez da única mulher do STM presidir, houve o lançamento de uma candidatura masculina e a decisão foi para o voto. Isso é uma demonstração de que há na instituição um comportamento sexista, o que é muito significativo”. O general Naves, que nem mesmo participou da discussão no STM, limitou-se a parabenizar a ministra pela presidência.
A ministra Maria Elizabeth está acostumada com o estranhamento por sua presença feminina na Corte. E segue fazendo história no STM. Foi a primeira mulher a se tornar ministra, a assumir a vice-presidência, a chegar à presidência por alguns meses e agora a ser eleita para o comando da Corte. Em 2014, Maria Elizabeth assumiu a presidência por meses, em mandato-tampão, ao substituir, como vice-presidente, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho que estava no cargo e se aposentou.
Nascida em Belo Horizonte, Maria Elizabeth foi nomeada para o STM em 2007, pelo presidente Lula. Entrou na vaga de civil, respaldada pelo currículo, quando ocupou uma das três cadeiras previstas para a advocacia pelo quinto constitucional no tribunal. Doutora em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — classificada com nota “10 com louvor” — ela exerceu o cargo de procuradora federal, sendo aprovada em concurso em 1985, em primeiro lugar.
A ministra Elizabeth não estava distante do mundo militar. Ela é casada com o general de divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos. Mas fez carreira por mérito próprio. Ao tomar posse pela primeira vez na presidência, a magistrada afirmou: “A ampliação da participação das mulheres nos espaços públicos e privados é condição para o aperfeiçoamento da cidadania. Afinal, uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”.
Politica
Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje
O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Como contribuir
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
- Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
- Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
- Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
- Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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