Politica
Regularização fundiária chega para mais 3,6 mil moradores do DF
 
																								
												
												
											Durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso, a governadora em exercício Celina Leão comemorou: “O governo conseguiu vencer todas as barreiras democráticas, e agora nós estamos finalizando essas regularizações” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Firmado entre o GDF por meio da Terracap e moradores de três condomínios do Jardim Botânico e Taquari, termo de compromisso contempla 900 lotes na assinatura desta terça-feira (2)
Mais 3,6 mil habitantes do Distrito Federal serão beneficiados com a regularização fundiária. O avanço ocorre com a assinatura de um termo de compromisso firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e moradores dos condomínios Jardim Botânico V e Lago Sul, no Jardim Botânico, e Vista Alegre, no Taquari, que juntos reúnem 900 lotes.
Nesse modelo de regularização fundiária, o condomínio fica responsável pela elaboração e execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, coordena esse trabalho para que a legislação de regularização seja seguida e no futuro, abra a possibilidade de comercializar a venda dos lotes.
Compromisso honrado
“É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida”
Luís Carlos de Moura, do Condomínio Jardim Botânico V
Ao participar da cerimônia no Palácio do Buriti, a governadora em exercício Celina Leão lembrou do tempo de espera das famílias e reforçou o compromisso do GDF em normalizar a questão para os moradores. “Eram pendências muito antigas e uma expectativa enorme das famílias”, afirmou.
“O governo conseguiu vencer todas as barreiras democráticas, e agora nós estamos finalizando essas regularizações”, reforçou Celina. “Aquilo que era o compromisso do nosso governo está sendo cumprido por determinação do governador Ibaneis Rocha, pelo nosso grupo. A gente sabe que a regularização fundiária, para ter validade, precisa cumprir pré-requisitos jurídicos, e é isso que estamos entregando.”
 
João de Deus Menna Barreto, do Condomínio Vista Alegre: “É um marco histórico, não só para a gente que é morador, mas para a cidade como um todo, que está ganhando um bairro”
Segundo a Terracap, tornar os condomínios corresponsáveis é uma forma de acelerar a regularização fundiária que muitas vezes perdura por décadas. “Temos investido muito nessas regularizações, e essa metodologia dá um conforto muito grande aos moradores porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados e o licenciamento ambiental, então podem desenvolver com os projetistas o que eles têm na cabeça e o que é possível ser feito”, detalhou o presidente da Terracap, Izídio Santos. “Isso reduz muito o prazo. Hoje, os próprios moradores dão essa diretriz, e a Terracap acompanha tecnicamente”.
Alívio para os moradores
Presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Vista Alegre, João de Deus Menna Barreto comemorou a assinatura – segundo ele, os residentes do Vista Alegre aguardam a regularização há 40 anos. “É um marco histórico que nos dá dignidade”, disse.
“Altera a vida de todo mundo, porque uma obra física altera no geral, mas isso aí é uma obra social que dá dignidade às pessoas que passam a ter um endereço regularizado, tudo de acordo com as normas do país”, prosseguiu João. “É um marco histórico, não só para a gente que é morador, mas para a cidade como um todo, que está ganhando um bairro. Com possibilidades, a gente vai fazer um projeto urbanístico, e claro, com ênfase na questão ambiental, para que [o condomínio] seja preservado ambientalmente o máximo possível.”
Por sua vez, o presidente da associação que representa os moradores do Condomínio Jardim Botânico V, Luís Carlos de Moura, definiu o que a regularização representa para os condôminos: “Você passa a ter um documento em mãos para regularizar o imóvel, poder vender, financiar. É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida. Os herdeiros vão poder fazer o que quiserem com a regularização na mão”.
Fonte: Agência Brasilia
 
																	
																															Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
 
														O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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