Politica
Pacote de R$ 66,8 milhões beneficia agricultores familiares e segurança alimentar no Ceará
Foto: Roberta Aline / MDS
Recursos serão destinados a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Fomento Rural e Programa Cisternas
Foto: Roberta Aline / MDS
O Governo Federal, em parceria com o estado do Ceará, anunciou, nesta quinta-feira (20.03), um pacote de investimentos de R$ 66,8 milhões para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar às famílias cearenses. Os recursos serão destinados a iniciativas como o PAA Leite, Fomento Rural e Programa Cisternas, beneficiando milhares de produtores rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou o aditivo ao convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, com investimento de R$ 17.919.236. O programa vai comprar leite de agricultores familiares e doar o produto para famílias em situação de insegurança alimentar em 134 municípios cearenses. “Essa iniciativa fortalece a cadeia produtiva do leite e apoia a agricultura familiar, garantindo que o produto chegue a quem mais precisa”, destacou o ministro Wellington Dias.
Além disso, foram anunciados R$ 1,5 milhão para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 29 municípios cearenses.
Outro eixo pactuado foi o Programa Fomento Rural, que recebeu R$ 11 milhões para atender 2.400 famílias em 70 municípios. O Ceará contribuirá com assistência técnica por meio da EMATER, atendendo famílias do CadÚnico e do Bolsa Família na zona rural. Já o Governo Federal entrará com recursos de fomento para investimento produtivo inicial, ajudando as famílias a se estruturarem e acessarem crédito.
A construção de 674 cisternas de placa de 16 mil litros também foi anunciada, com investimento de R$ 6,4 milhões. As cisternas serão instaladas em municípios como Hidrolândia, Ipaporanga, Salitre e Araripe, garantindo acesso à água para consumo e produção. “Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
Além disso, o ministro anunciou mais R$ 30 milhões para a construção de 4.000 cisternas, que serão distribuídas pelo interior do Ceará. “Essas tecnologias sociais garantirão que as famílias tenham acesso à água de qualidade, ajudando a superar a dependência do carro-pipa, uma realidade que já enfrentamos por muito tempo em nossa história”, explicou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O governador destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Queremos agradecer ao governo do presidente Lula. Aqui, todas as políticas são direcionadas às pessoas que mais precisam, especialmente às mais carentes. Por isso, esse trabalho conjunto é muito importante”, disse.
O ministro Wellington Dias reforçou o compromisso com o desenvolvimento da região. “Aqui estão ações concretas de um estado com grande capacidade, contando com uma equipe competente e dedicada que trabalha em conjunto com a nossa para garantir bons projetos. De um lado, há o acolhimento às pessoas que precisam de segurança alimentar e, do outro, o apoio à produção, especialmente aos pequenos produtores”, explicou.
“Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano. Além disso, daremos continuidade à implementação do PAA Compra com Doação Simultânea, também em parceria com o estado”, completou a secretária Lilian Rahal.
Assessoria de Comunicação – MDS
Politica
Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.
A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Candidatos
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
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