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Lei Seca: Ceará e 4 municípios de Rondônia aderem; veja lista completa

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Total de estados com restrição a bebidas alcoólicas chega a 14
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições.

A proibição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, será das 8h às 18h de domingo (4).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE nesta sexta-feira (2).

O TRE de Rondônia informou que, no estado, dois juízos eleitorais também decidiram aplicar a lei seca.

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O juízo da 25ª Zona Eleitoral, que inclui os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e clubes sociais, da 0h às 16h do dia 4 de outubro e do dia 25, se houver segundo turno.

O juízo da 34ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, vedou a comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas, em estabelecimentos e espaços abertos ao público, será das 18h de sábado (3) às 18h de domingo (4).

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Com essas decisões, o número de estados com Lei Seca, seja em todo o território seja em alguns municípios, subiu para 14.

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Veja a lista completa:

Situação Estados
Lei Seca em todo o território  Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Ceará.
Lei Seca em áreas específicas Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Rondônia
Sem Lei Seca Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco
Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte
Lei Seca só se juízes definirem Rio Grande do Sul

 

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Diversas

GDF apresenta prioridades para R$ 1,2 bilhão em emendas à bancada no Congresso Nacional

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Cirurgias eletivas, novas unidades de saúde e urbanização estão entre as principais demandas; prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2027 termina no dia 23

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Carlos Eduardo Bafutto, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

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A governadora Celina Leão apresentou à bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (16), as prioridades do GDF para as emendas ao Orçamento da União de 2027. Saúde, infraestrutura e educação concentram as demandas discutidas no Palácio do Buriti. As cotas individuais dos deputados e senadores, somadas às de bancada, chegam a cerca de R$ 1,2 bilhão, cuja destinação será definida pelos parlamentares.

“Essa é a nossa meta: executar 100% das emendas federais. Até o ano que vem, a gente vai estar com 100% das emendas antigas já em execução”, afirmou a governadora. O compromisso anunciado é colocar os recursos em execução até 2027. A saúde foi apontada pela governadora como uma das prioridades para a destinação dos recursos. “Fizemos um compromisso daquelas áreas que a população mais demanda, que são as áreas de saúde”, disse Celina, que também citou infraestrutura e educação.

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A chefe do Executivo ressaltou a autonomia dos parlamentares para escolher os destinos das emendas e defendeu o diálogo com integrantes da base e da oposição. Para as emendas de bancada, pediu apoio a obras como uma nova ponte na região do Paranoá e o anel viário. “Eu fiz alguns apelos específicos das emendas de bancada, algumas obras mais estruturantes que a gente precisa”, disse. “A gente falou também sobre o anel viário, que é uma obra muito importante para tirar esse trânsito de caminhões pesados que existem aqui também.”

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O anel viário é uma alternativa para desviar das vias urbanas de Brasília os caminhões que apenas atravessam o Distrito Federal. A proposta visa facilitar o transporte de cargas entre o norte e o sul do país e reduzir a circulação de veículos pesados na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O deputado federal Rafael Prudente, coordenador da bancada do DF, citou entre as demandas recursos para cirurgias eletivas, construção de hospitais e novas unidades básicas de saúde (UBSs). Na infraestrutura, mencionou a urbanização do Morro da Cruz e de 26 de Setembro. “Isso foi tudo posto pelo GDF como prioridade. Agora, a gente vai se debruçar essa semana para fazer o atendimento ao maior número dessas demandas, para dar uma resposta melhor à sociedade e melhorar os serviços públicos”, afirmou

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Prudente defendeu que o diálogo com o governo vem ajudando a identificar as propostas com condições de avançar mais rapidamente. O deputado também avaliou de forma positiva a atuação conjunta da bancada com o governo. “Eu acho que essa junção de união e pensamento da bancada como um todo com o GDF, a gente vai proporcionar entregas maiores ao longo dos próximos quatro anos”, afirmou.

Recursos e prazo

O montante de cerca de R$ 1,2 bilhão resulta da soma das cotas divulgadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO): R$ 43,17 milhões para cada um dos oito deputados federais do DF, R$ 79,38 milhões para cada um dos três senadores e R$ 602,74 milhões para a bancada.

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Os valores correspondem às cotas para apresentação de emendas ao projeto do Orçamento de 2027. A distribuição entre as demandas apresentadas pelo GDF ainda será discutida. O prazo para apresentar as emendas individuais e de bancada termina às 22h de 23 de novembro, conforme os comunicados da CMO.

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