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No Paraná, Tribunal de Contas exige dos municípios assistência à saúde mental e tecnologia é aliada

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Plano de Fiscalização do órgão para o biênio 2024-2025 investiga se administração pública se dedica ao tema; lei federal que certifica empresas com essa preocupação completa um ano

O Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para o biênio 2024-2025 inclui a saúde mental como item a ser cumprido pelas administrações municipais. A medida vai ao encontro de dois recentes dispositivos legais que se relacionam com o tema, e que têm mobilizado órgãos públicos e instituições privadas. E a utilização da tecnologia tem se mostrado aliada indispensável.

Um desses dispositivos é a portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Com vigência a partir de maio agora, ela trata de riscos ocupacionais. Outro é a lei federal 14.831/2024, que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

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A iniciativa do TCE-PR abrange, então, a avaliação dos serviços públicos municipais de saúde no Paraná quanto à promoção e à assistência à saúde mental, em especial dos servidores públicos. A decisão se baseia em indicadores que apontam para o crescimento de casos de doenças relacionadas à saúde mental – cenário agravado após a pandemia de covid-19.

De acordo com o órgão fiscalizador, entre os critérios estabelecidos para a seleção dos municípios auditados no quesito saúde mental estão as altas taxas de suicídio e a população de até 75 mil habitantes. “Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 76% e 85% das pessoas com transtornos mentais graves em países de baixa e média renda, como o Brasil, não recebem tratamento adequado”, destaca o TCE-PR.

É do próprio Paraná, aliás, uma tecnologia e metodologia criadas para auxiliar os municípios na promoção de saúde mental de seus funcionários. Neste momento, a solução tem se focado em professores e demais servidores das redes públicas de ensino. Ela é desenvolvida pela startup Fortalece, de Campo Mourão, no noroeste do estado. “É fundamentada no tripé neurociência, tecnologia e gamificação”, pontua o fundador e CEO da empresa, Marcos Rinaldi.

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Marcos Rinald, CEO da empresa

Ele enaltece a iniciativa do TCE-PR, pois impulsiona o poder público, grande empregador de pessoas, a cuidar da saúde mental de seus colaboradores. “A lei federal que cria a certificação fala em selo para empresas. Mas, e o poder público, que é o maior empregador do país? Também precisa cumprir isso”, considera o executivo.

Sobre a mudança na NR-1, Rinaldi destaca a atualização do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”. “Ele foi reformulado para deixar claro que qualquer elemento ou situação que possa causar lesões ou agravos à saúde deve ser tratado como um risco ocupacional. Isso inclui, por exemplo, condições de trabalho que possam levar a um acidente ou a doenças no futuro.”

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O executivo explica ainda que a portaria exige que as empresas tenham plano de ação para controle dos riscos ocupacionais e documentem todo o processo.  “Isso significa que os empregadores devem ter um planejamento detalhado de como lidar com os riscos identificados, envolvendo os trabalhadores nesse processo. A solução da Fortalece prevê a elaboração de plano nesse sentido, ajudando a reduzir riscos psicossociais”.

A promoção da saúde mental resulta em ganhos sob todos os aspectos, avalia Rinaldi. Além dos impactos positivos no desenvolvimento pessoal do colaborador e na área da saúde, repercute em melhor desempenho das organizações. “Pesquisas nos Estados Unidos apontam que a cada valor monetário investido pelas empresas em saúde e bem-estar de seus colaboradores, retornam dois. Ou seja, é um investimento cujo retorno significa o dobro”, cita.

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Para o CEO da Fortalece, há um movimento tanto dos municípios quanto da administração estadual paranaense em buscar soluções eficazes de promoção da saúde mental de seus servidores – sobretudo das categorias mais sensíveis a essa questão, como a do magistério. “Há um olhar atento para isso”, constata.

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Não à toa a Fortalece, pela relevância de sua solução tecnológica, atualmente é impulsionada pelo Paraná Anjo Inovador, programa do Governo do Estado de fomento a empreendimentos inovadores. O programa é conduzido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial.

Além disso, em janeiro, a startup apresentou sua solução no evento Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, que reuniu gestores públicos municipais e estaduais. Mais de 150 prefeitos paranaenses procuraram a startup para conhecer a metodologia e a tecnologia empregadas, com o intuito de aplicar na assistência à saúde mental dos professores de seus quadros.

MAIS INFORMAÇÕES

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Sobre a solução da Fortalece, baseada em:

  • Neurociência: estudos em neurociência dão o respaldo científico;
  • Tecnologia: permite ampliar a escala, impactando mais vidas;
  • Gamificação: o formato de game (jogos, desafios) é adotado para tornar as práticas divertidas e lúdicas, estimulando a adesão.
    Detalhes em https://playfortalece.com

Sobre a lei federal que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental:
De autoria do Senado, a lei – de número 14.831/2024 – foi sancionada pelo presidente da República em 27 de março do ano passado. O texto na íntegra: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03///////////_Ato2023-2026/2024/Lei/L14831.htm

Portaria 1.419/2024, do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2024/portaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf

Saúde mental Marcos Rinaldi
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Mulheres que constroem: maternidade, desafios e superação na construção civil

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Mesmo diante de um setor historicamente masculino, mulheres seguem conquistando espaço na construção civil e transformando realidades dentro e fora dos canteiros de obras. Entre elas, mães que conciliam jornadas intensas de trabalho com os cuidados da família, enfrentando diariamente desafios que vão além da profissão.

A presença feminina na construção civil tem crescido de forma consistente nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, entre 2007 e 2018, houve um aumento de 120% da participação das mulheres no setor. Hoje, elas ocupam funções que vão desde atividades operacionais até cargos técnicos e estratégicos, mostrando competência, resiliência e capacidade de adaptação.

Mas, por trás dos capacetes, projetos e rotinas aceleradas, existem histórias marcadas por dedicação, cuidado e superação. Para muitas trabalhadoras, ser mãe e atuar na construção civil significa viver uma rotina de equilíbrio constante. Entre prazos, responsabilidades profissionais e a criação dos filhos, essas mulheres aprendem diariamente a administrar o tempo, lidar com a culpa da ausência e encontrar forças para continuar.

Mãe de dois filhos, Denise Duarte, engenheira de Segurança do Trabalho da Soltec Engenharia, afirma que a maternidade transformou completamente sua vida e sua forma de trabalhar. “A maternidade faz a vida da mulher dar uma volta de 360º e, independentemente da área de atuação, a rotina e a carreira profissional são afetadas. Mas, para mim, não tive impacto negativo”, relata.

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Ela lembra que trabalhou até a última semana de gestação e que, na época, costumavam brincar que os filhos “iriam nascer no canteiro de obras”. Segundo Denise, os desafios da maternidade trouxeram aprendizados importantes para sua carreira. “Aprendi a delegar melhor e a confiar mais na minha equipe, garantindo que os processos continuassem funcionando com excelência, mesmo quando eu precisava me ausentar por questões familiares. A maternidade me fez uma profissional mais focada no essencial”, destaca.

A rotina intensa também faz parte da vida de Veronica Barbosa de Souza, mãe de três filhos e servente/rejuntadeira na Base Incorporações há quatro anos. Provedora do lar, ela define sua trajetória como uma história diária de superação. “Minha rotina exige madrugadas, planejamento rigoroso, rede de apoio para cuidar das crianças e muita resiliência para conciliar o desgaste físico da obra com a atenção e os cuidados que meus filhos precisam”, conta.

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Mesmo diante das dificuldades, Veronica afirma encontrar motivação na própria família. “Minha maior força vem primeiramente de Deus e depois dos meus filhos. Tento dar o meu melhor. Tudo o que faço é por eles”, afirma.

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Ela conta que sente orgulho ao perceber que seu trabalho ajuda a transformar sonhos em realidade. “É gratificante saber que meu trabalho ajuda a realizar sonhos. Existe uma grande satisfação em entregar um empreendimento com qualidade e ver que, no final, deu tudo certo e que você contribuiu para aquela realização”, diz. “Tenho muito orgulho de saber que fiz parte e ajudei na conclusão de uma obra”, completa.

Mesmo após anos de experiência, Veronica segue sonhando mais alto. Entre os objetivos profissionais está a vontade de aprender novas funções e conquistar novos espaços dentro da construção civil. Já no campo pessoal, o maior desejo é conquistar a casa própria. “Meu maior sonho é ter minha casa, porque hoje moro de aluguel”, revela.

Além de Veronica, outras mulheres também carregam histórias de dedicação e resistência dentro dos canteiros de obras. Rita Vicente, rejuntadeira da Construtora Vega, de 56 anos, atua na construção civil há cerca de 30 anos e encontrou no setor uma oportunidade de valorização profissional. “Eu escolhi a construção por ser um setor que valoriza o nosso trabalho. A gente que trabalha direitinho podia até ganhar uma gratificação para fidelizar”, comenta.

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Mãe de nove filhos, Rita relembra os desafios de conciliar a maternidade com a rotina intensa de trabalho. “Cuidar dos filhos foi corrido. Sem uma rede de apoio, eu pagava para cuidarem dos meus filhos, mas não cuidavam direito, então tive que recorrer à creche”, conta. Mesmo diante das dificuldades, ela se orgulha da trajetória construída ao longo dos anos na construção civil. “Eu formei meus filhos com meu trabalho dentro da construção”, afirma.

Já a copeira de obras Telma Pereira Silva, de 45 anos, conta que pensou em desistir no início da experiência na construção civil. “Era um ambiente com muitos homens e eu nunca tinha trabalhado em obra antes. Mas não desisti e foi, sem dúvida, a minha melhor escolha. Lugar de mulher é onde ela quiser. Sou muito respeitada nas obras”, afirma.

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Além da maternidade e da rotina intensa, os desafios enfrentados por essas mulheres incluem a necessidade constante de provar sua capacidade profissional em um ambiente predominantemente masculino. Ainda assim, histórias de acolhimento, respeito e crescimento vêm fortalecendo a presença feminina no setor.

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Apoio e acolhimento fortalecem a trajetória das trabalhadoras

Por trás da força dessas trabalhadoras, existe também uma rede de apoio fundamental. Família, colegas de trabalho, lideranças compreensivas e profissionais de apoio fazem diferença na rotina de mães que precisam conciliar múltiplas responsabilidades. Um ambiente de trabalho mais humano, acolhedor e atento às necessidades femininas impacta diretamente a qualidade de vida, o bem-estar emocional e a permanência dessas mulheres no setor.

Nesse contexto, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF) desempenha um papel importante no acolhimento e cuidado das trabalhadoras da construção civil. A instituição oferece suporte voltado à saúde física, emocional e social das mulheres, especialmente das mães que enfrentam rotinas intensas.

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Por meio de parcerias com empresas do setor, as trabalhadoras têm acesso gratuito a atendimentos médicos, odontológicos e acompanhamento psicossocial, fortalecendo o cuidado integral e incentivando o autocuidado.

Segundo Roseane dos Santos, assistente social do Seconci-DF, o acolhimento vai além da assistência básica. “O acolhimento emocional e social é especialmente relevante para mulheres que acumulam múltiplas responsabilidades, contribuindo para um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar”, explica.

Rita também destaca a importância do atendimento oferecido pelo Seconci-DF em sua vida e na de sua família. “Eu acho muito bom, pois, às vezes, a gente não pode pagar por exames. Já utilizei vários serviços, como dentista e outros atendimentos médicos”.

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Para Verônica, esse suporte faz diferença na vida dos profissionais da área. “Eu acredito que o Seconci faz a diferença para os trabalhadores da construção civil”, afirma.

As ações desenvolvidas pelo Seconci-DF reforçam a importância de construir ambientes mais inclusivos, saudáveis e respeitosos para as mulheres que ajudam, diariamente, a erguer não apenas prédios e estruturas, mas também suas próprias histórias de superação.

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