Saúde
No Paraná, Tribunal de Contas exige dos municípios assistência à saúde mental e tecnologia é aliada
Plano de Fiscalização do órgão para o biênio 2024-2025 investiga se administração pública se dedica ao tema; lei federal que certifica empresas com essa preocupação completa um ano
O Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para o biênio 2024-2025 inclui a saúde mental como item a ser cumprido pelas administrações municipais. A medida vai ao encontro de dois recentes dispositivos legais que se relacionam com o tema, e que têm mobilizado órgãos públicos e instituições privadas. E a utilização da tecnologia tem se mostrado aliada indispensável.
Um desses dispositivos é a portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Com vigência a partir de maio agora, ela trata de riscos ocupacionais. Outro é a lei federal 14.831/2024, que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
A iniciativa do TCE-PR abrange, então, a avaliação dos serviços públicos municipais de saúde no Paraná quanto à promoção e à assistência à saúde mental, em especial dos servidores públicos. A decisão se baseia em indicadores que apontam para o crescimento de casos de doenças relacionadas à saúde mental – cenário agravado após a pandemia de covid-19.
De acordo com o órgão fiscalizador, entre os critérios estabelecidos para a seleção dos municípios auditados no quesito saúde mental estão as altas taxas de suicídio e a população de até 75 mil habitantes. “Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 76% e 85% das pessoas com transtornos mentais graves em países de baixa e média renda, como o Brasil, não recebem tratamento adequado”, destaca o TCE-PR.
É do próprio Paraná, aliás, uma tecnologia e metodologia criadas para auxiliar os municípios na promoção de saúde mental de seus funcionários. Neste momento, a solução tem se focado em professores e demais servidores das redes públicas de ensino. Ela é desenvolvida pela startup Fortalece, de Campo Mourão, no noroeste do estado. “É fundamentada no tripé neurociência, tecnologia e gamificação”, pontua o fundador e CEO da empresa, Marcos Rinaldi.
Ele enaltece a iniciativa do TCE-PR, pois impulsiona o poder público, grande empregador de pessoas, a cuidar da saúde mental de seus colaboradores. “A lei federal que cria a certificação fala em selo para empresas. Mas, e o poder público, que é o maior empregador do país? Também precisa cumprir isso”, considera o executivo.
Sobre a mudança na NR-1, Rinaldi destaca a atualização do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”. “Ele foi reformulado para deixar claro que qualquer elemento ou situação que possa causar lesões ou agravos à saúde deve ser tratado como um risco ocupacional. Isso inclui, por exemplo, condições de trabalho que possam levar a um acidente ou a doenças no futuro.”
O executivo explica ainda que a portaria exige que as empresas tenham plano de ação para controle dos riscos ocupacionais e documentem todo o processo. “Isso significa que os empregadores devem ter um planejamento detalhado de como lidar com os riscos identificados, envolvendo os trabalhadores nesse processo. A solução da Fortalece prevê a elaboração de plano nesse sentido, ajudando a reduzir riscos psicossociais”.
A promoção da saúde mental resulta em ganhos sob todos os aspectos, avalia Rinaldi. Além dos impactos positivos no desenvolvimento pessoal do colaborador e na área da saúde, repercute em melhor desempenho das organizações. “Pesquisas nos Estados Unidos apontam que a cada valor monetário investido pelas empresas em saúde e bem-estar de seus colaboradores, retornam dois. Ou seja, é um investimento cujo retorno significa o dobro”, cita.
Para o CEO da Fortalece, há um movimento tanto dos municípios quanto da administração estadual paranaense em buscar soluções eficazes de promoção da saúde mental de seus servidores – sobretudo das categorias mais sensíveis a essa questão, como a do magistério. “Há um olhar atento para isso”, constata.
Não à toa a Fortalece, pela relevância de sua solução tecnológica, atualmente é impulsionada pelo Paraná Anjo Inovador, programa do Governo do Estado de fomento a empreendimentos inovadores. O programa é conduzido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial.
Além disso, em janeiro, a startup apresentou sua solução no evento Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, que reuniu gestores públicos municipais e estaduais. Mais de 150 prefeitos paranaenses procuraram a startup para conhecer a metodologia e a tecnologia empregadas, com o intuito de aplicar na assistência à saúde mental dos professores de seus quadros.
MAIS INFORMAÇÕES
Sobre a solução da Fortalece, baseada em:
- Neurociência: estudos em neurociência dão o respaldo científico;
- Tecnologia: permite ampliar a escala, impactando mais vidas;
- Gamificação: o formato de game (jogos, desafios) é adotado para tornar as práticas divertidas e lúdicas, estimulando a adesão.
Detalhes em https://playfortalece.com
Sobre a lei federal que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental:
De autoria do Senado, a lei – de número 14.831/2024 – foi sancionada pelo presidente da República em 27 de março do ano passado. O texto na íntegra: https://www.planalto.gov.br/
Portaria 1.419/2024, do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-
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Mulheres incriveis
Outubro Rosa: tratamento termina, mas medo do câncer pode permanecer
As campanhas do Outubro Rosa são tradicionalmente marcadas por informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Mas existe outra dimensão menos falada: quando o tratamento termina, o medo de a doenças voltar assombra muitas mulheres.
“Enquanto familiares e amigos celebram a remissão e esperam que a vida volte ao normal, a mulher pode continuar convivendo com medos, inseguranças e transformações que não desaparecem com o fim do tratamento”, escreve, em artigo, a psicóloga clínica Laís Mutuberria Vieira.
A especialista explica que, durante meses, a mulher enfrenta nova rotina com hospital, médicos, exames. “Consultas e pessoas sempre por perto, acompanhando sua saúde. Quando a quimioterapia e a radioterapia terminam, esse contato diminui e começa nova etapa. Uma etapa cheia de incertezas, de medo de a doença voltar e de transformação na própria vida”, afirma Laís à Agência Brasil.
De acordo com ela, assim como o acompanhamento médico continua importante, o suporte emocional também pode precisar permanecer, respeitando o ritmo de cada mulher e ajudando-a a reconstruir a confiança na própria vida, mesmo sem a possibilidade de eliminar todas as incertezas.
“A última sessão de quimioterapia ou radioterapia pode marcar o fim de um tratamento, mas não o cuidado com essa mulher, que ainda precisa continuar”.
Segundo a psicóloga, muitos familiares e amigos se afastam para voltar à rotina normal e a mulher, temendo a recidiva da doença, fica marcada pelo medo da solidão.
“Os exames de acompanhamento podem despertar medo, qualquer alteração ou dor pode ser interpretada como reincidência da doença. Essa mulher ainda precisa de apoio”, diz Laís.
Ela lembra que muitas pacientes continuam usando medicação por até cinco anos e sentem fadiga, além de outros efeitos desse tratamento de acompanhamento. “O corpo dessa mulher mudou. Ela tem cicatriz, às vezes perdeu uma mama, ganhou uma nova mama que ela ainda não se identifica. A sexualidade pode mudar, assim como a intimidade com o parceiro e a própria disposição diminui par atividades diárias e para a vida sexual”, afirma.
“Essas mudanças podem afetar a autoestima, o desejo, a sensação de atratividade e a forma como essa mulher se reconhece no espelho, repercutindo também em dimensões mais amplas da sexualidade, como o toque, a espontaneidade, a confiança e a disponibilidade para o vínculo íntimo”, acrescenta.
Renata Reis Pinto, médica mastologista e radiologista, com atuação no Instituto Nacional de Câncer (Inca), lembra que o câncer de mama ainda é uma doença com muitos estigmas. Até hoje, na prática clínica, ela diz que a doença ainda é vista como uma sentença de morte, que traz muitas dúvidas e medo de como será a evolução e do que a paciente terá que enfrentar diante do diagnóstico.
Para a médica, providenciar todo um aparato para a paciente falar sobre suas questões é importante até para a evolução do tratamento. “É importante oferecer para a paciente um tratamento multidisciplinar, com uma assistente social que pode ajudar em questões como onde vai ficar o filho enquanto ela está em tratamento, questões sociais relacionadas ao trabalho. A psico-oncologia é de fundamental importância para perceber até que ponto esse medo está sendo tão intenso que a paciente possa necessitar de alguma medicação”, afirma Renata à Agência Brasil.
Josiane Fernandes, 48 anos, de Volta Redonda, no sul fluminense, descobriu o câncer de mama no início de 2025 ao perceber um nódulo na mama esquerda. Em março do ano passado ela confirmou o diagnóstico e começou o tratamento.
“Eu não contei para ninguém. Eu sofri sozinha. Só contei para meu marido depois de fazer a biópsia. Meu tratamento com cirurgia, quimioterapia e imunoterapia
Para a médica, providenciar todo um aparato para a paciente falar sobre suas questões é importante até para a evolução do tratamento. “É importante oferecer para a paciente um tratamento multidisciplinar, com uma assistente social que pode ajudar em questões como onde vai ficar o filho enquanto ela está em tratamento, questões sociais relacionadas ao trabalho. A psico-oncologia é de fundamental importância para perceber até que ponto esse medo está sendo tão intenso que a paciente possa necessitar de alguma medicação”, afirma Renata à Agência Brasil.
Josiane Fernandes, 48 anos, de Volta Redonda, no sul fluminense, descobriu o câncer de mama no início de 2025 ao perceber um nódulo na mama esquerda. Em março do ano passado ela confirmou o diagnóstico e começou o tratamento.
“Eu não contei para ninguém. Eu sofri sozinha. Só contei para meu marido depois de fazer a biópsia. Meu tratamento com cirurgia, quimioterapia e imunoterapia
Após o fim do tratamento do câncer, Josiane continua o acompanhamento médico. “O tratamento pode terminar, mas o medo nem sempre termina junto. Até hoje, numa consulta de rotina, num exame, eu entro em pânico. Parece que volta tudo o que eu vivi. As pessoas que passam por um câncer deveriam ter um cuidado no pós-tratamento. Existe vida depois do câncer, mas essa vida precisa ser reconstruída”, completa Josiane.
Segundo a estimativa do Inca para este ano, o tumor mais incidente entre as mulheres é o de mama, com 30% dos casos. O número estimado de casos novos da doença no Brasil, para cada ano do triênio de 2026 a 2028, é de 78.610 casos, com risco estimado de 71,57 casos novos a cada 100 mil mulheres.
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