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Pacote de R$ 66,8 milhões beneficia agricultores familiares e segurança alimentar no Ceará

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Foto: Roberta Aline / MDS

Recursos serão destinados a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Fomento Rural e Programa Cisternas

Foto: Roberta Aline / MDS

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O Governo Federal, em parceria com o estado do Ceará, anunciou, nesta quinta-feira (20.03), um pacote de investimentos de R$ 66,8 milhões para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar às famílias cearenses. Os recursos serão destinados a iniciativas como o PAA Leite, Fomento Rural e Programa Cisternas, beneficiando milhares de produtores rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou o aditivo ao convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, com investimento de R$ 17.919.236. O programa vai comprar leite de agricultores familiares e doar o produto para famílias em situação de insegurança alimentar em 134 municípios cearenses. “Essa iniciativa fortalece a cadeia produtiva do leite e apoia a agricultura familiar, garantindo que o produto chegue a quem mais precisa”, destacou o ministro Wellington Dias.

Além disso, foram anunciados R$ 1,5 milhão para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 29 municípios cearenses.

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Outro eixo pactuado foi o Programa Fomento Rural, que recebeu R$ 11 milhões para atender 2.400 famílias em 70 municípios. O Ceará contribuirá com assistência técnica por meio da EMATER, atendendo famílias do CadÚnico e do Bolsa Família na zona rural. Já o Governo Federal entrará com recursos de fomento para investimento produtivo inicial, ajudando as famílias a se estruturarem e acessarem crédito.

A construção de 674 cisternas de placa de 16 mil litros também foi anunciada, com investimento de R$ 6,4 milhões. As cisternas serão instaladas em municípios como Hidrolândia, Ipaporanga, Salitre e Araripe, garantindo acesso à água para consumo e produção. “Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Além disso, o ministro anunciou mais R$ 30 milhões para a construção de 4.000 cisternas, que serão distribuídas pelo interior do Ceará. “Essas tecnologias sociais garantirão que as famílias tenham acesso à água de qualidade, ajudando a superar a dependência do carro-pipa, uma realidade que já enfrentamos por muito tempo em nossa história”, explicou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

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O governador destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Queremos agradecer ao governo do presidente Lula. Aqui, todas as políticas são direcionadas às pessoas que mais precisam, especialmente às mais carentes. Por isso, esse trabalho conjunto é muito importante”, disse.

O ministro Wellington Dias reforçou o compromisso com o desenvolvimento da região. “Aqui estão ações concretas de um estado com grande capacidade, contando com uma equipe competente e dedicada que trabalha em conjunto com a nossa para garantir bons projetos. De um lado, há o acolhimento às pessoas que precisam de segurança alimentar e, do outro, o apoio à produção, especialmente aos pequenos produtores”, explicou.

“Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano. Além disso, daremos continuidade à implementação do PAA Compra com Doação Simultânea, também em parceria com o estado”, completou a secretária Lilian Rahal.

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Assessoria de Comunicação – MDS

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Maria da Penha online registra mais de 9 mil ocorrências no DF

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Pela Delegacia Eletrônica é possível anexar provas, solicitar exames de corpo e delito e pedir acolhimento — tudo pelo celular, sem sair de casa.

Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, pedir ajuda pode ser o passo mais difícil. No Distrito Federal, esse apoio pode ser acessado sem sair de casa. Por meio do programa Maria da Penha Online, da Polícia Civil, é possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a rede de proteção pelo celular ou computador.

Desde o seu lançamento, em 2021, a plataforma já registrou 9.092 ocorrências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 1.040 ocorrências, o maior número desde a criação da ferramenta. O resultado representa aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 809 registros.

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“O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher”

-Haendel Silva Fonseca, delegado-chefe da Delegacia Eletrônica

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Segundo o delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Haendel Silva Fonseca, a plataforma é referência nacional. “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher, permitindo às vítimas solicitar encaminhamentos para exame de corpo de delito, enviar provas, como fotos e vídeos, e acessar acolhimento pela Casa Abrigo e pelo programa Viva Flor”, explica.

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Praticidade e rapidez

Após o registro da ocorrência, o encaminhamento ao Poder Judiciário ocorre em tempo médio de 45 minutos. Atualmente, 91% dos pedidos de medidas protetivas realizados pela plataforma são deferidos pela Justiça.

A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso têm contribuído para o crescimento do serviço ao longo dos anos. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, foram registradas 1.299 ocorrências. O número chegou a 2.184 em 2025, após sucessivos aumentos na procura pela ferramenta.

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Haendel Silva Fonseca destaca que a Delegacia Eletrônica já é a terceira unidade da PCDF que mais recebe ocorrências de violência contra a mulher. “Importante destacar que os fatos também podem ser comunicados à PCDF, 24 horas por dia, por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado violência contra a mulher, por meio dos canais de denúncia e do telefone 197”, ressalta.

Serviço

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⇒ A PCDF também disponibiliza canais para denúncias e comunicação de casos de violência contra a mulher. Os registros podem ser feitos pela internet, pelo telefone 197 ou pelos demais canais oficiais da corporação.

CRÉDITOS:

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Fotos: Arquivo/Agencia Brasília

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Matéria: Geovanna Gravia
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