Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Politica

Pacote de R$ 66,8 milhões beneficia agricultores familiares e segurança alimentar no Ceará

Publicado em

Foto: Roberta Aline / MDS

Recursos serão destinados a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Fomento Rural e Programa Cisternas

Foto: Roberta Aline / MDS

Advertisement

O Governo Federal, em parceria com o estado do Ceará, anunciou, nesta quinta-feira (20.03), um pacote de investimentos de R$ 66,8 milhões para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar às famílias cearenses. Os recursos serão destinados a iniciativas como o PAA Leite, Fomento Rural e Programa Cisternas, beneficiando milhares de produtores rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou o aditivo ao convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, com investimento de R$ 17.919.236. O programa vai comprar leite de agricultores familiares e doar o produto para famílias em situação de insegurança alimentar em 134 municípios cearenses. “Essa iniciativa fortalece a cadeia produtiva do leite e apoia a agricultura familiar, garantindo que o produto chegue a quem mais precisa”, destacou o ministro Wellington Dias.

Além disso, foram anunciados R$ 1,5 milhão para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 29 municípios cearenses.

Advertisement
Leia Também:  Lewandowski : segurança pública é uma pauta que precisa ser enfrentada

Outro eixo pactuado foi o Programa Fomento Rural, que recebeu R$ 11 milhões para atender 2.400 famílias em 70 municípios. O Ceará contribuirá com assistência técnica por meio da EMATER, atendendo famílias do CadÚnico e do Bolsa Família na zona rural. Já o Governo Federal entrará com recursos de fomento para investimento produtivo inicial, ajudando as famílias a se estruturarem e acessarem crédito.

A construção de 674 cisternas de placa de 16 mil litros também foi anunciada, com investimento de R$ 6,4 milhões. As cisternas serão instaladas em municípios como Hidrolândia, Ipaporanga, Salitre e Araripe, garantindo acesso à água para consumo e produção. “Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Além disso, o ministro anunciou mais R$ 30 milhões para a construção de 4.000 cisternas, que serão distribuídas pelo interior do Ceará. “Essas tecnologias sociais garantirão que as famílias tenham acesso à água de qualidade, ajudando a superar a dependência do carro-pipa, uma realidade que já enfrentamos por muito tempo em nossa história”, explicou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Advertisement
Leia Também:  Kamala Harris garante indicação do Partido Democrata às presidenciais dos EUA

O governador destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Queremos agradecer ao governo do presidente Lula. Aqui, todas as políticas são direcionadas às pessoas que mais precisam, especialmente às mais carentes. Por isso, esse trabalho conjunto é muito importante”, disse.

O ministro Wellington Dias reforçou o compromisso com o desenvolvimento da região. “Aqui estão ações concretas de um estado com grande capacidade, contando com uma equipe competente e dedicada que trabalha em conjunto com a nossa para garantir bons projetos. De um lado, há o acolhimento às pessoas que precisam de segurança alimentar e, do outro, o apoio à produção, especialmente aos pequenos produtores”, explicou.

“Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano. Além disso, daremos continuidade à implementação do PAA Compra com Doação Simultânea, também em parceria com o estado”, completou a secretária Lilian Rahal.

Advertisement

Assessoria de Comunicação – MDS

COMENTE ABAIXO:

Politica

Nova lei enrijece combate ao estupro de vulnerável e impede relativização de pena

Published

on

Advogado criminalista Amaury Andrade aponta que a lei evita que vítimas de estupro passem por novo sofrimento na Justiça

O Presidente da República  Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353/2026, publicada em 8 de março, que altera o Código Penal para tornar expressa e absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima nos crimes de estupro contra menores de 14 anos e pessoas sem capacidade de discernimento.

A norma, originada do PL 2.195/2024, veda expressamente que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento prévio com o agressor sejam usados para atenuar a punição ou afastar a tipificação do crime.

Advertisement

Para o advogado criminalista e professor Amaury Andrade, o impacto mais relevante da lei é tornar o julgamento mais objetivo. “A mudança impede que a condição de vulnerabilidade seja enfraquecida por argumentos externos ao núcleo do tipo penal. O Judiciário passa a ter uma barreira legal mais clara contra teses que tentem usar aspectos da vida privada da vítima para reduzir a gravidade da conduta”, explica.

Leia Também:  GCM intensifica ações de segurança pública em Lucas do Rio Verde

Andrade destaca que, embora a lei não crie novo tipo penal nem aumente as penas existentes, ela estabelece maior segurança jurídica ao delimitar o que não pode mais ser usado para relativizar a proteção penal. “Reduz-se a margem para decisões contraditórias e reforça-se a coerência do sistema de Justiça no enfrentamento da violência sexual”, completa.

O especialista aponta ainda que a nova redação beneficia diretamente as vítimas ao diminuir o risco de revitimização durante o processo. “A discussão processual frequentemente desviava o foco da conduta do agressor para aspectos da vida privada da vítima. Agora, a resposta estatal se torna mais firme e compatível com a lógica de proteção integral, especialmente para crianças e pessoas sem capacidade válida de consentimento.”

Advertisement

A lei representa um avanço na proteção da dignidade sexual de pessoas vulneráveis, estabelecendo que sua condição não está sujeita a flexibilizações casuísticas no sistema de Justiça.

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

MULHER NA POLÍTICA

MULHER NA SAÚDE

MULHER SOCIAL

MULHER NO ESPORTE

MULHER CELEBRIDADE

MAIS LIDAS DA SEMANA