Politica
Pacote de R$ 66,8 milhões beneficia agricultores familiares e segurança alimentar no Ceará
Foto: Roberta Aline / MDS
Recursos serão destinados a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Fomento Rural e Programa Cisternas
Foto: Roberta Aline / MDS
O Governo Federal, em parceria com o estado do Ceará, anunciou, nesta quinta-feira (20.03), um pacote de investimentos de R$ 66,8 milhões para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar às famílias cearenses. Os recursos serão destinados a iniciativas como o PAA Leite, Fomento Rural e Programa Cisternas, beneficiando milhares de produtores rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou o aditivo ao convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, com investimento de R$ 17.919.236. O programa vai comprar leite de agricultores familiares e doar o produto para famílias em situação de insegurança alimentar em 134 municípios cearenses. “Essa iniciativa fortalece a cadeia produtiva do leite e apoia a agricultura familiar, garantindo que o produto chegue a quem mais precisa”, destacou o ministro Wellington Dias.
Além disso, foram anunciados R$ 1,5 milhão para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 29 municípios cearenses.
Outro eixo pactuado foi o Programa Fomento Rural, que recebeu R$ 11 milhões para atender 2.400 famílias em 70 municípios. O Ceará contribuirá com assistência técnica por meio da EMATER, atendendo famílias do CadÚnico e do Bolsa Família na zona rural. Já o Governo Federal entrará com recursos de fomento para investimento produtivo inicial, ajudando as famílias a se estruturarem e acessarem crédito.
A construção de 674 cisternas de placa de 16 mil litros também foi anunciada, com investimento de R$ 6,4 milhões. As cisternas serão instaladas em municípios como Hidrolândia, Ipaporanga, Salitre e Araripe, garantindo acesso à água para consumo e produção. “Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
Além disso, o ministro anunciou mais R$ 30 milhões para a construção de 4.000 cisternas, que serão distribuídas pelo interior do Ceará. “Essas tecnologias sociais garantirão que as famílias tenham acesso à água de qualidade, ajudando a superar a dependência do carro-pipa, uma realidade que já enfrentamos por muito tempo em nossa história”, explicou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O governador destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “Queremos agradecer ao governo do presidente Lula. Aqui, todas as políticas são direcionadas às pessoas que mais precisam, especialmente às mais carentes. Por isso, esse trabalho conjunto é muito importante”, disse.
O ministro Wellington Dias reforçou o compromisso com o desenvolvimento da região. “Aqui estão ações concretas de um estado com grande capacidade, contando com uma equipe competente e dedicada que trabalha em conjunto com a nossa para garantir bons projetos. De um lado, há o acolhimento às pessoas que precisam de segurança alimentar e, do outro, o apoio à produção, especialmente aos pequenos produtores”, explicou.
“Nos comprometemos com o Ceará a avançar na construção de cisternas, aportando mais recursos ainda este ano. Além disso, daremos continuidade à implementação do PAA Compra com Doação Simultânea, também em parceria com o estado”, completou a secretária Lilian Rahal.
Assessoria de Comunicação – MDS
Politica
Nova lei enrijece combate ao estupro de vulnerável e impede relativização de pena
Advogado criminalista Amaury Andrade aponta que a lei evita que vítimas de estupro passem por novo sofrimento na Justiça
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353/2026, publicada em 8 de março, que altera o Código Penal para tornar expressa e absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima nos crimes de estupro contra menores de 14 anos e pessoas sem capacidade de discernimento.
A norma, originada do PL 2.195/2024, veda expressamente que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento prévio com o agressor sejam usados para atenuar a punição ou afastar a tipificação do crime.
Para o advogado criminalista e professor Amaury Andrade, o impacto mais relevante da lei é tornar o julgamento mais objetivo. “A mudança impede que a condição de vulnerabilidade seja enfraquecida por argumentos externos ao núcleo do tipo penal. O Judiciário passa a ter uma barreira legal mais clara contra teses que tentem usar aspectos da vida privada da vítima para reduzir a gravidade da conduta”, explica.
Andrade destaca que, embora a lei não crie novo tipo penal nem aumente as penas existentes, ela estabelece maior segurança jurídica ao delimitar o que não pode mais ser usado para relativizar a proteção penal. “Reduz-se a margem para decisões contraditórias e reforça-se a coerência do sistema de Justiça no enfrentamento da violência sexual”, completa.
O especialista aponta ainda que a nova redação beneficia diretamente as vítimas ao diminuir o risco de revitimização durante o processo. “A discussão processual frequentemente desviava o foco da conduta do agressor para aspectos da vida privada da vítima. Agora, a resposta estatal se torna mais firme e compatível com a lógica de proteção integral, especialmente para crianças e pessoas sem capacidade válida de consentimento.”
A lei representa um avanço na proteção da dignidade sexual de pessoas vulneráveis, estabelecendo que sua condição não está sujeita a flexibilizações casuísticas no sistema de Justiça.
-
Social4 dias agoComo se preparar para estudar fora sem comprometer o desenvolvimento emocional do estudante
-
Social1 dia ago15/3, Dia da Escola: parceria com a família é fundamental para o desenvolvimento integral do aluno
-
Epreendedorismo3 dias agoLivro Ecos do Feminino reúne 108 escritoras em lançamento cultural em Brasília
-
Saúde3 dias agoDia Mundial do Rim: Profissionais do HUB destacam a importância da prevenção de doenças renais
![GIF - Banner Blog [Dia Mundial da Água] ADASA (1)](https://portalbrazilmulher.com.br/wp-content/uploads/2026/03/GIF-Banner-Blog-Dia-Mundial-da-Agua-ADASA-1.gif)



