Entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários têm até a sexta-feira (6) para se inscrever no processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), para o biênio 2027-2028, conforme estabelece a Portaria nº 68 (veja aqui), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de outubro de 2026.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), busca ampliar a participação social na formulação, no acompanhamento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. Ao todo, são 14 vagas destinadas às representações das instituições e da sociedade civil, com inscrições gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico. As entidades interessadas devem encaminhar o formulário de inscrição e a documentação exigida no edital para o e-mail condisp@ssp.df.gov.br.
A participação da sociedade no Condisp representa uma oportunidade de aproximar as demandas da população das decisões relacionadas à segurança pública. O colegiado reúne representantes de diferentes instituições e segmentos sociais para discutir prioridades, propor diretrizes e acompanhar ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade.
Distribuição das vagas
O processo contempla 14 representações, cada uma com um conselheiro titular e um suplente. Desse total, oito vagas são destinadas a entidades associativas ou sindicais das forças de segurança e órgãos vinculados. As representações contemplam oficiais e praças da Polícia Militar, delegados e demais carreiras da Polícia Civil, oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, agentes de trânsito do Detran-DF e policiais penais.
As outras seis vagas são destinadas à participação social e acadêmica, distribuídas entre organizações da sociedade civil, núcleos de estudo ou grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários de segurança. Cada instituição poderá apresentar candidatura para apenas uma das categorias previstas no edital e deverá indicar, no momento da inscrição, os nomes dos representantes titular e suplente.
As entidades interessadas precisam comprovar a regularidade de funcionamento, a atuação no Distrito Federal e o atendimento aos demais requisitos estabelecidos para sua categoria. O mandato será de dois anos, permitida uma única recondução, conforme as regras do processo eleitoral. A atuação dos conselheiros é considerada serviço público relevante e não é remunerada.
Inscrições e próximas etapas
O cadastramento deve ser feito exclusivamente por e-mail, com o formulário preenchido digitalmente e assinado por meio da plataforma de assinatura eletrônica Gov.br, acompanhado dos documentos previstos no edital. Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada. Entre os dias 9 e 11 de novembro, está prevista a fase de diligências para complementação documental. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 16 de novembro, seguida das etapas de recursos. A homologação do processo está prevista para 11 de dezembro de 2026.
A seleção observará os critérios estabelecidos no edital, incluindo, conforme a categoria, aspectos como representatividade, tempo de funcionamento, número de integrantes e produção acadêmica. Os representantes indicados também serão submetidos à análise de vida pregressa e investigação social, nos termos previstos nas normas do processo.
Participação social
Criado pela Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, o Condisp integra a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Distrito Federal. Com caráter permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social, o conselho funciona como espaço de diálogo entre o poder público, as instituições de segurança e a sociedade.
Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para a política distrital de segurança pública, o acompanhamento de sua execução e a contribuição para o aprimoramento das ações de segurança pública e defesa social. A composição também amplia as possibilidades de participação dos conselhos comunitários de segurança, que atuam como canais de interlocução entre a população e os órgãos públicos nas regiões administrativas.
*Com informações da SSP-DF
