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Diversas

Justiça do Trabalho acolhe ação do MPT e condena Correios a adotar medidas de segurança após morte de trabalhador em Santo André

Publicado em

12 de agosto de 2026

por

Eugenio Piedade

A Justiça do Trabalho julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a implementar medidas voltadas à prevenção de acidentes e à adequação das condições de trabalho no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André.

A sentença impôs 16 obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. A decisão também prevê multa diária de R$ 15 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

O caso teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPT após denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (SINTECT-SP). Entre os pontos relatados estavam condições inadequadas de trabalho, insuficiência de materiais e equipamentos, sobrecarga de empregados, redução do quadro de pessoal e um acidente fatal ocorrido em outubro de 2024.

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De acordo com os autos, o trabalhador realizava o descarregamento de contêineres de encomendas com o uso de uma paleteira hidráulica quando a carga tombou sobre ele em uma rampa inclinada. Ele sofreu traumatismo craniano e faleceu dois dias depois. As investigações apontaram a existência de fatores que teriam contribuído para o acidente, entre eles a ausência de freio no equipamento utilizado, falhas na amarração das cargas, desníveis na área de descarga e a falta de proteções laterais adequadas.

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Durante a investigação, também foram relatados problemas semelhantes em outras unidades da empresa, como deficiência de equipamentos para movimentação de cargas, falhas em treinamentos, ausência de medidas preventivas de segurança, pisos e plataformas com irregularidades e insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Antes do ajuizamento da ação, o MPT propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a adequação voluntária das condições de trabalho. Os Correios não aderiram à proposta, argumentando que as medidas necessárias já haviam sido adotadas ou estavam em processo de implementação. Diante disso, e considerando a avaliação de que persistiam irregularidades relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais, o Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação civil pública.

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Na decisão, a 1ª Vara do Trabalho de Santo André entendeu que o acidente ocorreu em um contexto de falhas na gestão de saúde e segurança do trabalho, apontadas em fiscalizações realizadas por órgãos competentes. A sentença registra deficiências relacionadas à manutenção de equipamentos, treinamentos, funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), identificação de riscos e condições de segurança no ambiente laboral.

Entre as obrigações impostas à empresa estão o fornecimento de equipamentos de movimentação de cargas em condições adequadas de uso, a realização de treinamentos específicos para operadores de paleteiras e empilhadeiras, a manutenção preventiva e inspeção periódica dos equipamentos, a adequação de pisos, rampas e plataformas, a elaboração de procedimentos de segurança, a implementação efetiva do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o fornecimento contínuo de EPIs e materiais para amarração de cargas, além da regularização e capacitação da CIPA. A maior parte das medidas deverá ser implementada após o trânsito em julgado da decisão.

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A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, autora da ação, afirmou que as medidas requeridas pelo MPT tiveram como objetivo assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis, com redução dos riscos de acidentes e proteção à integridade física dos empregados. Segundo ela, a atuação buscou garantir o cumprimento permanente das normas de saúde e segurança do trabalho em benefício dos trabalhadores da unidade.

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Para o MPT, a decisão reforça a relevância da adoção de medidas preventivas e do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, especialmente em atividades que envolvem movimentação de cargas e exposição a riscos ocupacionais.
A sentença foi objeto de recursos por ambas as partes. O Ministério Público do Trabalho recorreu para pleitear a majoração do valor da indenização por dano moral coletivo. Já os Correios recorreram das obrigações de fazer impostas pela decisão e das condenações de natureza pecuniária. O processo aguarda encaminhamento e julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

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Por trás da IA: revisores relatam exposição a conteúdos traumáticos

Published

13 horas ago

on

29 de setembro de 2026

By

Eugenio Piedade

A promessa de uma inteligência artificial (IA) cada vez mais precisa e segura esconde uma engrenagem humana submetida a rotinas exaustivas e ao contato constante com conteúdos perturbadores.

Documentos internos obtidos pelo veículo 404 Media revelam que centenas de prestadores de serviço contratados para aprimorar o Copilot, da Microsoft, avaliam diariamente fotos reais enviadas por usuários e comandos com solicitações de conotação sexual ou automutilação. A Microsoft afirmou, em nota enviada ao portal especializado, que utiliza os dados dos clientes de acordo com os termos de uso para melhorar os produtos e aplicar o código de conduta da empresa.

A prática de usar moderadores terceirizados não se restringe à dona do Windows. A OpenAI, criadora do ChatGPT, adotou estratégia semelhante na Quênia para tentar tornar o robô de conversação menos tóxico antes do lançamento oficial do sistema. Segundo reportagem investigativa publicada pela revista TIME, profissionais do país africano contratados pela empresa terceirizada Sama liam e rotulavam trechos de textos com descrições detalhadas de violência física, incesto e abuso sexual.

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Para quem usa a ferramenta, as dúvidas podem começar pelo que aparece na tela, como quando uma marca não aparece nas respostas do ChatGPT. A reportagem da TIME mostra uma etapa menos visível: o trabalho de pessoas que classificam conteúdos usados para aprimorar o sistema.

No caso do Copilot, os revisores analisam os comandos de texto e as fotos originais enviadas pelos utilizadores da ferramenta para indicar qual das respostas geradas pela IA apresenta melhor qualidade. De acordo com os documentos acessados pelo 404 Media, os contratados recebem orientações diretas da Microsoft para confiar no instinto humano durante a avaliação comparativa do resultado.

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“Confie na sua intuição. Quando você olhar para as duas imagens editadas lado a lado, qual delas parece imediatamente a melhor edição? Sua reação visceral como espectador humano importa”, diz o guia de instruções enviado aos revisores do Copilot.

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Entre as tarefas habituais, os moderadores relataram a exposição frequente a pedidos para encurtar saias de mulheres reais em fotos, aumentar seios por computação gráfica ou posicionar pessoas em poses sexuais sem consentimento. O material analisado inclui ainda montagens de personagens infantis em contextos eróticos e comandos voltados à apologia da anorexia.

Muitos dos funcionários contratados acreditavam que o trabalho servia para filtrar ou bloquear conteúdos ofensivos. No entanto, a função primária das equipes é verificar se o robô atendeu com precisão ao pedido do usuário, independentemente do teor da imagem ou do texto gerado.

Privacidade em risco e dependência do trabalho humano

A rotina de moderação expõe fragilidades na privacidade dos utilizadores, que muitas vezes presumem que as imagens enviadas para edição permanecem restritas ao processamento do robô. Na prática, arquivos pessoais e retratos passam pela triagem de profissionais contratados por plataformas parceiras, como a Prolific.

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A empresa alega, no site oficial, que oferece avaliação humana de populações representativas para ajuste de preferências e testes de segurança. Procurada pelo 404 Media, a Prolific não se pronunciou sobre o caso.

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Especialistas em tecnologia destacam que o funcionamento dos modelos de linguagem e de geração de imagem depende diretamente dessa infraestrutura de trabalho precário espalhada pelo mundo. Sem o processo manual de categorização e checagem, os robôs continuariam repetindo vieses e discursos de ódio coletados em grandes volumes de dados da internet.

“Eles são impressionantes, mas o ChatGPT e outros modelos generativos não são mágica. Eles dependem de cadeias massivas de suprimento de trabalho humano e dados raspados, muitos dos quais não são atribuídos e são usados sem consentimento”, escreveu o especialista em ética em IA Andrew Strait, em publicação nas redes sociais documentada pela TIME.

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Traumas psicológicos e o caso no Quênia

A experiência da OpenAI com a terceirizada Sama na Quênia exemplifica os impactos psicológicos desse tipo de atividade. Os trabalhadores recebiam salários equivalentes a um valor entre US$ 1,32 e US$ 2 por hora para ler centenas de passagens de texto diárias sobre abusos graves.

O impacto emocional e a identificação de imagens ilegais levaram o contrato entre a Sama e a OpenAI a ser cancelado precocemente em 2022.

A OpenAI declarou à revista TIME que a classificação de conteúdos nocivos é uma etapa necessária para minimizar a presença de material violento ou sexual nos modelos de treino.

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A empresa ressaltou que não impunha metas de produtividade e que entendia que a parceira terceirizada oferecia suporte de saúde mental aos funcionários.

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