Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Politica

Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco

Publicado em

Foto: Agência Brasil

Lei do deputado Max Maciel medida impede o acesso do autor de violência a informações pessoais, tais como endereço e telefone de contato

A governadora em exercício, Celina Leão, aprovou nesta segunda-feira (17), a Lei 7.287/2023, que prevê sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de outros membros das suas famílias.  A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados.

A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), detalha que devem ser segurados os dados cadastrais dessas pessoas contidas nas bases de dados das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Transporte e Mobilidade.

Advertisement

Para que isso aconteça, a Lei define os dados como de acesso não autorizado, especificando que responsabilidade do controlador ou operador de dados deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal 13.709/2018).

Leia Também:  Tebet diz que não há prejuízos à LOA se Carf e arcabouço ficarem para agosto

“[A medida] significa proteção à vida e à integridade física, psicológica e financeira [da vítima], à medida que dificulta o acesso do autor de violência a informações pessoais, como o endereço dela”, defendeu o autor da proposta em abril deste ano, quando ela foi aprovada no Plenário da CLDF.

Vinícius Vicente (estagiário) – CLDF

Advertisement
COMENTE ABAIXO:

Politica

Agências do trabalhador têm mais de 500 vagas de emprego abertas nesta quarta (10)

Published

on

Oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 5 mil

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quarta-feira (10), 553 vagas para quem busca uma oportunidade de emprego. As chances contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 5 mil. O posto com a remuneração mais alta é o de montador de veículos, no Guará. Com cinco vagas abertas, é exigida experiência na área e ensino fundamental completo.

Em relação à demanda, o posto com o maior número de vagas é o de servente de obras, em São Sebastião, com 80 oportunidades abertas. Não é exigida experiência prévia nem escolaridade. O salário oferecido é de R$ 2.424,40, além de benefícios.

Advertisement

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Leia Também:  Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta projeto do Parque Oeste

 

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@se. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Advertisement

CRÉDITOS:

Foto: Divulgação

Matéria: Carine Aguiar, da Agência Brasília

Advertisement
COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

MULHER NA POLÍTICA

MULHER NA SAÚDE

MULHER SOCIAL

MULHER NO ESPORTE

MULHER CELEBRIDADE

MAIS LIDAS DA SEMANA