Politica
Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco
Lei do deputado Max Maciel medida impede o acesso do autor de violência a informações pessoais, tais como endereço e telefone de contato
A governadora em exercício, Celina Leão, aprovou nesta segunda-feira (17), a Lei 7.287/2023, que prevê sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de outros membros das suas famílias. A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados.
A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), detalha que devem ser segurados os dados cadastrais dessas pessoas contidas nas bases de dados das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Transporte e Mobilidade.
Para que isso aconteça, a Lei define os dados como de acesso não autorizado, especificando que responsabilidade do controlador ou operador de dados deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal 13.709/2018).
“[A medida] significa proteção à vida e à integridade física, psicológica e financeira [da vítima], à medida que dificulta o acesso do autor de violência a informações pessoais, como o endereço dela”, defendeu o autor da proposta em abril deste ano, quando ela foi aprovada no Plenário da CLDF.
Vinícius Vicente (estagiário) – CLDF
Politica
Atendimento Itinerante da Neoenergia participa de evento para mulheres e marca presença em mais 13 Regiões Administrativas
Organizada pela Defensoria Pública do DF, ação vai atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social
Brasília, 01 de dezembro de 2025 – A Neoenergia Brasília participa, nesta segunda-feira (01), da 30ª Edição do Dia da Mulher, no Edifício Rossi Esplanada Business, localizado na Quadra 01, do Setor Comercial Norte. Organizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o evento tem o intuito de atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade sociais, bem como aos seus respectivos familiares.
Já na quarta-feira (05), de 8h às 18h, e na quinta-feira (06), no mesmo horário, a distribuidora marca presença na 9ª Edição da Ação “Na Sua Hora”, no Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.
A Neoenergia disponibilizará todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora à população do DF, como parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica.
Por fim, a distribuidora segue com o atendimento itinerante nas Administrações Regionais (RA’s), no formato presencial e itinerante, conforme cronograma de demanda e sem hora marcada. Essa ação busca aproximar a população dos serviços oferecidos pela distribuidora.
Cronograma – O cronograma semanal de atendimento pode ser consultado no site da Neoenergia Brasília (neoenergia.com).
A Neoenergia oferece também outros pontos fixos de atendimento presencial – no Paranoá, em Planaltina, São Sebastião, Samambaia e no Lago Sul – sem necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora.
Confira abaixo o local de atendimento itinerante da Neoenergia entre os dias 01 e 05 de dezembro:
30ª Edição do Dia da Mulher
Segunda-feira
Horário: 8h às 14h
Local: Edifício Rossi Esplanada Business, localizado na Quadra 01, do Setor Comercial Norte
9ª Edição da ação “Na Sua Hora”
Quarta-feira
Horário: 8h às 18h
Local: Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.
Quinta-feira
Horário: 8h às 18h
Local: Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.
Administrações Regionais
Segunda-feira
8h às 12h: Seduh e Evento da Defensoria
14h às 18h: Santa Maria e Itapoã
Terça-feira
8h às 12h: Sudoeste e Park Way
14h às 18h: Cruzeiro e Ceilândia
Quarta-feira
8h às 12h: Ação “Na Sua Hora” e Varjão
14h às 18h: Seduh e Ação “Na Sua Hora”
Quinta-feira
8h às 12h: Ação “Na Sua Hora” e Sobradinho
14h às 18h: Sobradinho II e Ação “Na Sua Hora”
Sexta-feira
8h às 12h: Núcleo Bandeirante e Estrutural
14h às 18h: Candangolândia e Arniqueiras
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