A Procuradoria da República no Distrito Federal mandou para o arquivo uma representação criminal que pedia punição para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por compartilhar, na campanha do ano passado, um vídeo contra Lula que ligava o então candidato petista e religiões afro-brasileiras às “trevas”.

O vídeo foi compartilhado por Michelle nos stories do Instagram em setembro de 2022. Publicado originalmente por uma vereadora bolsonarista de São Paulo, continha imagens de encontros de Lula com lideranças de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, e de uma visita à sede do bloco Ilê Ayê, em Salvador.

“Lula já entregou sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne nem o sangue, mas contra os principados e potestados das trevas”, dizia a legenda original. Ao compartilhar o vídeo em seu perfil na rede social, Michelle acrescentou: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”.

Discriminação religiosa

À época, o Ministério Público Federal foi acionado em várias partes do país para investigar a postagem da então primeira-dama, sob a alegação de que ela teria cometido o crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Todos os procedimentos foram reunidos em um só, que tramitou em Brasília.

O procurador responsável pelo caso, Frederico Paiva, decidiu arquivar o caso recentemente. Paiva fez ressalvas à postura de Michelle — segundo ele, “preconceituosa, intolerante, pedante e prepotente” –, mas entendeu que não haveria como puni-la porque ela estaria resguardada pelos princípios da legislação brasileira que protegem a liberdade de expressão.

A conduta da então primeira-dama, na leitura do procurador, também estaria protegida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende como liberdade religiosa não apenas o direito de escolha de qual religião seguir, mas também o de fazer proselitismo.

Problema dos dois lados

Antes de determinar o arquivamento do procedimento, no qual Michelle era tratada como investigada, Frederico Paiva teceu considerações sobre a “tormentosa” questão da liberdade de expressão em tempos de polarização acirrada para dizer que os dois lados da cena política brasileira têm explorado o discurso de ódio contra opositores.

Ao ilustrar que os excessos não se limitam a apenas um dos grupos, o procurador reproduziu postagens, no Twitter, de uma militante de esquerda que assinava uma das representações pedindo punição para Michelle. Na prática, ela estava incorrendo no mesmo erro da então primeira-dama.

Nos posts, a militante tecia críticas aos evangélicos, em textos que, observa o procurador na peça, “não condizem com alguém que milita pelo apaziguamento e respeito mútuo entre as vertentes religiosas”.

Ao arquivar o caso, o procurador diz que “as vias da Justiça foram e estão sendo usadas a todo momento como palco para entraves políticos que não solucionam” o problema de fundo.

Pena de até três anos

Na mesma toada, distribuindo reprimendas para bolsonaristas e lulistas, ele defende a análise de casos do tipo com ponderação para evitar “personalismos que permitam o uso do sistema de persecução penal como ferramenta de manobra de interesses políticos” e, ao mesmo tempo, para impedir “leniência em favor de posturas discriminatórias e intolerantes em detrimento de grupos minoritários”.

Com o arquivamento, Michelle se livra de uma grande dor de cabeça — e de um risco que não era trivial. Previsto em uma lei de 1989, o crime pelo qual ela era investigada tem pena de um a três anos de prisão, mais multa.