A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário – Foto:

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão anunciada pelo ministro da Justiça prevê atuação coordenada de órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a efetividade no enfrentamento às organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.
O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.
“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.
ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico.
A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.
INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.
A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.
INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF.
Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.
DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.
Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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