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Abertas inscrições para participação no Selo QualiVida

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Iniciativa reconhece as boas práticas de órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do DF para a valorização do servidor

Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23) o Edital n° 01/2023 de abertura das inscrições para a edição 2023 do Selo QualiVida.
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O secretário de Fazenda Itamar Feitosa diz que ”o Selo QualiVida não se limita apenas a benefícios diretos aos colaboradores, mas também considera o impacto positivo dessas ações no desempenho das instituições e nos resultados obtidos” | Fotos: Divulgação/Sequali Sefaz-DF

O Selo QualiVida foi instituído pelo Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021. Ele atesta que o órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal adota boas práticas de governança em relação à qualidade de vida no trabalho e à valorização do servidor.

De acordo com o edital, será concedido aos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do DF que inscreverem iniciativas implementadas dentro do período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos cinco eixos temáticos determinados na publicação: saúde e bem-estar, profissional, estrutura, estima e pessoal.

A avaliação técnica das iniciativas das instituições participantes ficará a cargo do Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT), que é responsável por avaliar e selecionar os órgãos e entidades que serão certificados com o Selo QualiVida.

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O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda, Epitácio Júnior, elogia os órgãos que se empenham para participar da premiação

O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destacou a importância do Selo QualiVida para os órgãos públicos. ”É importante ressaltar que o Selo QualiVida não se limita apenas a benefícios diretos aos colaboradores, mas também considera o impacto positivo dessas ações no desempenho das instituições e nos resultados obtidos”, disse, Itamar.

Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda, elogia os órgãos que se empenham para participar da premiação. ”Os órgãos que se inscrevem para concorrer ao Prêmio Selo QualiVida demonstraram seu compromisso em valorizar o ser humano dentro das organizações, colocando em prática iniciativas que estimulam a saúde física e mental, a promoção de hábitos saudáveis, o desenvolvimento profissional e a construção de relações interpessoais positivas”, ressalta Epitácio.

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Tânia Monteiro, membro do Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho e subsecretária de Valorização do Servidor da Sequali/Sefaz, ressaltou a importância desse prêmio para os órgãos que concorrem ao Selo. “O Selo QualiVida é relevante para os órgãos públicos, pois estimula a adoção de práticas e políticas que visam melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e promover a responsabilidade social. Isso resulta em benefícios tanto para os servidores quanto para a organização como um todo, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e sustentável”, explica Tânia.

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A instituição interessada em concorrer ao Prêmio Selo QualiVida deve realizar sua inscrição por meio do endereço eletrônico.

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*Com informações da Sequeali/Safaz-DF

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Paula Belmonte fará votação virtual de requerimentos para a CPI do Melchior

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40 convites a membros dos órgãos de controle e empresas privadas estão pendentes de aprovação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior fará a votação virtual de 40 requerimentos. A medida, respaldada pelo Artigo 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, é uma alternativa à falta de quórum presencial constatado nas últimas duas reuniões realizadas em Plenário. A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), também deve agendar cinco oitivas, já aprovadas pela CPI em sua primeira reunião, e as visitas técnicas.

“A ausência de deputados no Plenário não pode ser um impedimento para seguirmos com o nosso trabalho. Reitero que esta é uma CPI propositiva, onde temos o objetivo de apontar soluções para a degradação do Rio Melchior e devolvê-lo à comunidade”, destaca a distrital. 

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Sessão virtual

A distrital abrirá os trabalhos on-line na próxima semana. Com isso, os membros da comissão terão um prazo de, até, cinco dias para manifestar o voto por meio de assinatura eletrônica. Elas são consideradas “extraordinárias”, não alterando o cronograma de atividades presenciais na Câmara Legislativa. O rito segue os padrões das sessões virtuais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão previstos 40 convites para representantes de órgãos de controle e empresas privadas que operam na região. Elas serão ouvidas sobre a possível responsabilidade no manejo do rio.

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Oitivas

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Outro passo que a CPI deve dar é a marcação das oitivas já aprovadas na primeira reunião. Entre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes; e o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. Além deles, estão previstas as presenças de:

* Nathália Lima de Araújo Almeida: superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);

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* Simone de Moura Rosa: superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram); e

* Luciano Pereira Miguel: subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).

In loco

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Também está prevista a realização de uma visita técnica ao Rio Melchior. Parlamentares e técnicos irão até o local verificar em que condições estão as águas do Melchior, e qual o impacto real para a comunidade.

Histórico da CPI do Rio Melchior

A degradação do Rio Melchior é uma das grandes questões ambientais do Distrito Federal. O rio está entre as cidades de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, região onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas.

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A comunidade da Cerâmica é a mais prejudicada por estar bem próxima ao leito do rio. Os habitantes sofrem com diversos problemas de saúde causados pelo consumo da água. O Melchior é classificado como “nível 4” pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH), sendo considerado impróprio para usos como abastecimento humano, irrigação e pesca. Em outras palavras, quando um curso d’água atinge essa classificação, é considerado como “morto”.

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No entanto, especialistas afirmam que é possível salvar o Rio Melchior. Paula Belmonte, ainda quando ocupava o cargo de deputada federal, visitou a região e tomou a frente da questão, propondo uma investigação para saber quais são as causas da poluição e como a situação crítica pode ser revertida.

Já na Câmara Legislativa, a parlamentar protocolou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado foi formado em março, com a eleição dos cargos. No dia 3, aconteceu a primeira reunião da CPI.

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Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte

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