40 convites a membros dos órgãos de controle e empresas privadas estão pendentes de aprovação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior fará a votação virtual de 40 requerimentos. A medida, respaldada pelo Artigo 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, é uma alternativa à falta de quórum presencial constatado nas últimas duas reuniões realizadas em Plenário. A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), também deve agendar cinco oitivas, já aprovadas pela CPI em sua primeira reunião, e as visitas técnicas.

“A ausência de deputados no Plenário não pode ser um impedimento para seguirmos com o nosso trabalho. Reitero que esta é uma CPI propositiva, onde temos o objetivo de apontar soluções para a degradação do Rio Melchior e devolvê-lo à comunidade”, destaca a distrital. 

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Sessão virtual

A distrital abrirá os trabalhos on-line na próxima semana. Com isso, os membros da comissão terão um prazo de, até, cinco dias para manifestar o voto por meio de assinatura eletrônica. Elas são consideradas “extraordinárias”, não alterando o cronograma de atividades presenciais na Câmara Legislativa. O rito segue os padrões das sessões virtuais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão previstos 40 convites para representantes de órgãos de controle e empresas privadas que operam na região. Elas serão ouvidas sobre a possível responsabilidade no manejo do rio.

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Oitivas

Outro passo que a CPI deve dar é a marcação das oitivas já aprovadas na primeira reunião. Entre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes; e o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. Além deles, estão previstas as presenças de:

* Nathália Lima de Araújo Almeida: superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);

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* Simone de Moura Rosa: superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram); e

* Luciano Pereira Miguel: subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).

In loco

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Também está prevista a realização de uma visita técnica ao Rio Melchior. Parlamentares e técnicos irão até o local verificar em que condições estão as águas do Melchior, e qual o impacto real para a comunidade.

Histórico da CPI do Rio Melchior

A degradação do Rio Melchior é uma das grandes questões ambientais do Distrito Federal. O rio está entre as cidades de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, região onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas.

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A comunidade da Cerâmica é a mais prejudicada por estar bem próxima ao leito do rio. Os habitantes sofrem com diversos problemas de saúde causados pelo consumo da água. O Melchior é classificado como “nível 4” pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH), sendo considerado impróprio para usos como abastecimento humano, irrigação e pesca. Em outras palavras, quando um curso d’água atinge essa classificação, é considerado como “morto”.

No entanto, especialistas afirmam que é possível salvar o Rio Melchior. Paula Belmonte, ainda quando ocupava o cargo de deputada federal, visitou a região e tomou a frente da questão, propondo uma investigação para saber quais são as causas da poluição e como a situação crítica pode ser revertida.

Já na Câmara Legislativa, a parlamentar protocolou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado foi formado em março, com a eleição dos cargos. No dia 3, aconteceu a primeira reunião da CPI.

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Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte