A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para debater a situação dos profissionais da educação, em especial dos monitores e professores substitutos, aqueles que atuam sob contratos temporários. O evento ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (27) por iniciativa do deputado Max Maciel (Psol) e não teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Os parlamentares presentes pediram a equiparação de direitos entre os temporários e efetivos da rede pública de educação.

“Não é nosso objetivo questionar ou confrontar, sem o amplo debate. A ausência da secretaria é muito simbólica porque nosso objetivo é tornar público um debate amplo de uma realidade que não era para ser o que acompanhamos hoje. Os servidores temporários passam praticamente em estágio probatório durante toda a sua trajetória, tendo a continuidade do emprego sempre ameaçada. Fator que possibilita perseguições e assédio a esses trabalhadores. Solicitamos para a Secretaria de Educação do DF que o pagamento de salário e 13º, principalmente no período de renovação, ocorra sem atraso. Pedimos maior transparência no processo de avaliação do professor substituto, participação remunerada na Semana Pedagógica e equiparação dos direitos, por exemplo, no tocante aos atestados de saúde”, afirmou Max.

A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), Ana Cláudia Bonina, disse que atualmente existem quase 14 mil contratos temporários na rede pública do DF. “Por que esse número imenso de contratos temporários. Hoje representamos mais de 60% da regência em salas de aula. Há escolas em que a direção é de professores efetivos e o restante é composto por pessoal em contrato temporário. Nós queremos concurso público e convocação já, queremos a nomeação de todo o banco de aprovados”, exclamou a sindicalista.

A representante da Associação de Professores em Contrato Temporário do DF, Gabriela Simplício, relatou que há muitos problemas desde o ano passado com relação ao pagamento dos professores temporários. “Temos visto situações de adoecimento dos professores, que são arrimo de família. Eles estão ficando sem conseguir se alimentar. Na associação, temos feito ações para possibilitar cestas básicas, por exemplo. Além disso, o professor temporário não tem acesso ao SEI, com isso, não consegue sequer acompanhar seu filho a um médico. Como temos um vínculo ainda mais frágil, temos sofrido assédio moral de forma vertical e até horizontal e isso é uma das principais causas de adoecimento em nossa profissão”, denunciou Gabriela.

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF trouxe dados históricos sobre a rede pública de educação. “Em 2014, havia 35.300 professores e de lá para cá, oscila entre 35 mil e 37 mil professores no total. Ocorre que em 2014 eram 29.200 efetivos e 6.131 temporários. Os efetivos foram diminuindo e os temporários foram aumentando, até chegarmos em 2022, com 22.243 efetivos e 14.185 professores temporários. Ou seja, eram 17% temporários em 2014 e ano passado foram 39% da rede em contrato temporário. Quando falamos em regência de classe, significa praticamente metade. Nunca vimos um número como esse antes. Trata-se de um ataque organizado à carreira magistério”, afirmou o deputado Gabriel Magno (PT).

Além disso, Magno ressaltou a importância da participação dos professores temporários na Semana Pedagógica. “É impossível pensar em um instrumento importante como a Semana Pedagógica, destinada ao planejamento do ano letivo nas escolas, sem metade da rede participar desse processo. Tem que fazer a contratação de temporários neste momento, há estados que fazem isso. Nós questionamos e o GDF informou que o custo para esta ação é de R$ 30 milhões. Também precisamos fazer valer a LOA que prevê contratação de 6.200 professores, no mínimo”, declarou Gabriel.

Investimento em educação

Os distritais também abordaram a importância do investimento orçamentário na educação. “O Plano Distrital de Educação previa que em 2024 teríamos um investimento em educação de 6,12% do PIB do DF. O que vemos hoje está em sentido inverso. Em 2015 eram 3,06% do PIB investidos em educação, e agora em 2022, foram 2,29% do PIB”, afirmou Magno. O deputado Max Maciel completou a comparação abordando as prioridades do GDF. “Se o orçamento da educação superou R$ 7 bilhões, é importante dizer que o orçamento da segurança pública é de R$10 bilhões. Isso mostra qual é a lógica que estamos pensando e para que caminho está sendo levada a educação”, disse Max.

Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (PSD) destacou a diferença da situação entre os temporários e efetivos. “Não tem sentido fazer contratação de trabalhadores com direitos diferentes. Como pode aceitar, o ser humano fazendo a mesma atividade, mas tendo remuneração e direitos a alimentação ou à gestação ou mesmo a levar um filho ao médico sendo todos esses direitos diferentes. É totalmente discriminatória a relação que há com as pessoas em contrato temporário. São trabalhadores, independente do seu regime de contratação”, afirmou Vianna.

Já o deputado federal Reginaldo Veras (PV) conclamou todos para a luta contínua e coletiva. “Fui professor de contrato temporário em 1993. Sou de um tempo em que a remuneração era igual entre temporário e efetivo. Os professores e monitores tem que fazer pressão permanente no governador para que ele apresente projetos com a finalidade de corrigir as distorções entre os contratados e os efetivos. Esse trabalho deve ser feito em conjunto com os deputados distritais e me junto a essa luta”, garantiu Veras.

Monitores

A situação dos monitores foi abordada durante a sessão solene. Luciana Mota, que atua como monitora do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) Helena Reis, localizada em Samambaia, disse que há muitas dificuldades para esses profissionais exercerem suas funções. “Temos escolas em que não há luvas para manuseio dos estudantes, macas adaptadas ou suportes para retirada de cadeira de rodas. O equipamento de proteção individual é necessário porque realizamos trocas [de roupas ou de fraldas] dos alunos”, explicou Luciana.

Já Vitor Hugo Martins, monitor da Escola Classe I de Planaltina, falou sobre a difícil realidade do trabalho. “Muita gente acaba não vindo após ser nomeada. Quando se depara com a realidade do trabalho do monitor, acaba optando por continuar no contrato temporário. Nosso cargo tem alta taxa de exoneração e de adoecimento. Além disso, há vedação da ampliação de carga horária, sem essa opção de aumentar a carga horária, não é possível ganhar um pouco mais e acaba não sendo compensatório. É uma das coisas que gera os pedidos de saída no nosso cargo. É preciso determinar um peso máximo de carga para o monitor trabalhar e também a quantidade máxima de alunos para atender”, afirmou.