Politica
Dayse Amarilio (PSB) defende a união de esforços a fim de buscar soluções para uma educação digna
CESC faz balanço do início do ano letivo nas escolas públicas
Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Magno chamou atenção para a demora na distribuição dos uniformes escolares e o não pagamento, até o momento, da primeira parcela dos recursos do PDAF
Na tarde desta segunda-feira (27), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa promoveu reunião temática para avaliar o início do ano letivo nas escolas públicas do DF. O presidente do colegiado, deputado Gabriel Magno (PT), contextualizou que as aulas começaram em 13 de fevereiro, sendo que na semana anterior, de 6 a 10 de fevereiro, foi realizada a Semana Pedagógica para planejamento e organização do trabalho pedagógico de 2023.
Para Magno, um dos problemas do início deste ano letivo foi a ausência de professores na Semana Pedagógica, uma vez que cerca de 50% dos professores está em regime de contratação temporária. Ele apontou que a forma de contrato temporário vem subindo ano a ano, em detrimento da contratação de servidores efetivos.
De acordo com o levantamento sobre o quantitativo de professores entre 2014 e 2022, há um déficit de sete mil professores efetivos, além de maior demanda de estudantes na rede pública. A solução para esse problema, segundo o parlamentar, está na nomeação de professores aprovados em concurso público, ao citar que o orçamento deste ano prevê a contratação de 6.200 professores efetivos.
Magno também chamou a atenção para outra dificuldade deste início de ano, que é a demora na distribuição dos uniformes escolares, e o não pagamento, até o momento, da primeira parcela dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), entre outras questões.
Baixo investimento
Na avaliação da representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), professora Mônica Caldeira, a maioria dos problemas apontados decorre do baixo investimento em educação no DF. Ao enfatizar que o sindicato age na luta pelos direitos da comunidade escolar, ela argumentou pelo cumprimento orçamentário na área educacional.
Caldeira criticou a discrepância entre o número de professores efetivos e os professores em contrato temporário, cujos proventos são pagos com frequentes atrasos, assim como também atrasam os pagamentos do PDAF. Essas situações, entre outras dificuldades observadas, refletem o descaso do governo com a educação, que sofre a consequência da falta de investimento público, reforçou.
Em nome da Associação de Diretores e Diretoras das Escolas Públicas do DF, o diretor José Gadelha reforçou as consequências do baixo investimento na educação pública, ao enumerar a falta de diversos profissionais nas escolas, desde o agente de portaria ao coordenador de disciplina. Outros diretores de escolas públicas presentes ao evento também criticaram a falta de estrutura nas escolas, além do atraso e da redução dos recursos do PDAF.
Na opinião da deputada Dayse Amarilio (PSB), o investimento empenhado em educação é uma “afronta social”. Ela defendeu a união de esforços a fim de buscar soluções para uma educação digna.
Novo Ensino Médio
O DF apresentou 601 disciplinas no Novo Ensino Médio, segundo o deputado Gabriel Magno, que questionou a exequibilidade do programa diante dos problemas apresentados hoje na comissão.
Para o vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF, Lucas Cruz, o Novo Ensino Médio deveria ser revogado, uma vez que resultará no aumento da desigualdade entre o ensino público e o privado. Entre outros pontos, Cruz defendeu prioridade à causa educacional nos recursos públicos, a exemplo do pagamento da taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB).
Professora assassinada
Além de Lucas Cruz, diversos participantes da reunião lamentaram a morte da professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, assassinada na manhã de hoje (27) por um aluno na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo.
O ocorrido, no entendimento do deputado Thiago Manzoni (PL), revela que “há uma necessidade premente na nossa sociedade de voltar a determinados valores e princípios, que estão menos nas escolas e mais na educação dos filhos”. Manzoni e o deputado Gabriel Magno manifestaram solidariedade à família da professora.
A reunião da CESC foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
Franci Moraes – Agência CLDF
Politica
Paula Belmonte fará votação virtual de requerimentos para a CPI do Melchior
40 convites a membros dos órgãos de controle e empresas privadas estão pendentes de aprovação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior fará a votação virtual de 40 requerimentos. A medida, respaldada pelo Artigo 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, é uma alternativa à falta de quórum presencial constatado nas últimas duas reuniões realizadas em Plenário. A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), também deve agendar cinco oitivas, já aprovadas pela CPI em sua primeira reunião, e as visitas técnicas.
“A ausência de deputados no Plenário não pode ser um impedimento para seguirmos com o nosso trabalho. Reitero que esta é uma CPI propositiva, onde temos o objetivo de apontar soluções para a degradação do Rio Melchior e devolvê-lo à comunidade”, destaca a distrital.
Sessão virtual
A distrital abrirá os trabalhos on-line na próxima semana. Com isso, os membros da comissão terão um prazo de, até, cinco dias para manifestar o voto por meio de assinatura eletrônica. Elas são consideradas “extraordinárias”, não alterando o cronograma de atividades presenciais na Câmara Legislativa. O rito segue os padrões das sessões virtuais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão previstos 40 convites para representantes de órgãos de controle e empresas privadas que operam na região. Elas serão ouvidas sobre a possível responsabilidade no manejo do rio.
Oitivas
Outro passo que a CPI deve dar é a marcação das oitivas já aprovadas na primeira reunião. Entre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes; e o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. Além deles, estão previstas as presenças de:
* Nathália Lima de Araújo Almeida: superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);
* Simone de Moura Rosa: superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram); e
* Luciano Pereira Miguel: subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).
In loco
Também está prevista a realização de uma visita técnica ao Rio Melchior. Parlamentares e técnicos irão até o local verificar em que condições estão as águas do Melchior, e qual o impacto real para a comunidade.
Histórico da CPI do Rio Melchior
A degradação do Rio Melchior é uma das grandes questões ambientais do Distrito Federal. O rio está entre as cidades de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, região onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas.
A comunidade da Cerâmica é a mais prejudicada por estar bem próxima ao leito do rio. Os habitantes sofrem com diversos problemas de saúde causados pelo consumo da água. O Melchior é classificado como “nível 4” pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH), sendo considerado impróprio para usos como abastecimento humano, irrigação e pesca. Em outras palavras, quando um curso d’água atinge essa classificação, é considerado como “morto”.
No entanto, especialistas afirmam que é possível salvar o Rio Melchior. Paula Belmonte, ainda quando ocupava o cargo de deputada federal, visitou a região e tomou a frente da questão, propondo uma investigação para saber quais são as causas da poluição e como a situação crítica pode ser revertida.
Já na Câmara Legislativa, a parlamentar protocolou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado foi formado em março, com a eleição dos cargos. No dia 3, aconteceu a primeira reunião da CPI.
Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte
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