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Deputados e trabalhadores pedem equiparação de direitos para monitores e professores substitutos

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Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A diretora do Sinpro/DF, Ana Cláudia Bonina, disse que atualmente existem quase 14 mil contratos temporários na rede pública do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para debater a situação dos profissionais da educação, em especial dos monitores e professores substitutos, aqueles que atuam sob contratos temporários. O evento ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (27) por iniciativa do deputado Max Maciel (Psol) e não teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Os parlamentares presentes pediram a equiparação de direitos entre os temporários e efetivos da rede pública de educação.

“Não é nosso objetivo questionar ou confrontar, sem o amplo debate. A ausência da secretaria é muito simbólica porque nosso objetivo é tornar público um debate amplo de uma realidade que não era para ser o que acompanhamos hoje. Os servidores temporários passam praticamente em estágio probatório durante toda a sua trajetória, tendo a continuidade do emprego sempre ameaçada. Fator que possibilita perseguições e assédio a esses trabalhadores. Solicitamos para a Secretaria de Educação do DF que o pagamento de salário e 13º, principalmente no período de renovação, ocorra sem atraso. Pedimos maior transparência no processo de avaliação do professor substituto, participação remunerada na Semana Pedagógica e equiparação dos direitos, por exemplo, no tocante aos atestados de saúde”, afirmou Max.

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A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), Ana Cláudia Bonina, disse que atualmente existem quase 14 mil contratos temporários na rede pública do DF. “Por que esse número imenso de contratos temporários. Hoje representamos mais de 60% da regência em salas de aula. Há escolas em que a direção é de professores efetivos e o restante é composto por pessoal em contrato temporário. Nós queremos concurso público e convocação já, queremos a nomeação de todo o banco de aprovados”, exclamou a sindicalista.

A representante da Associação de Professores em Contrato Temporário do DF, Gabriela Simplício, relatou que há muitos problemas desde o ano passado com relação ao pagamento dos professores temporários. “Temos visto situações de adoecimento dos professores, que são arrimo de família. Eles estão ficando sem conseguir se alimentar. Na associação, temos feito ações para possibilitar cestas básicas, por exemplo. Além disso, o professor temporário não tem acesso ao SEI, com isso, não consegue sequer acompanhar seu filho a um médico. Como temos um vínculo ainda mais frágil, temos sofrido assédio moral de forma vertical e até horizontal e isso é uma das principais causas de adoecimento em nossa profissão”, denunciou Gabriela.

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O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF trouxe dados históricos sobre a rede pública de educação. “Em 2014, havia 35.300 professores e de lá para cá, oscila entre 35 mil e 37 mil professores no total. Ocorre que em 2014 eram 29.200 efetivos e 6.131 temporários. Os efetivos foram diminuindo e os temporários foram aumentando, até chegarmos em 2022, com 22.243 efetivos e 14.185 professores temporários. Ou seja, eram 17% temporários em 2014 e ano passado foram 39% da rede em contrato temporário. Quando falamos em regência de classe, significa praticamente metade. Nunca vimos um número como esse antes. Trata-se de um ataque organizado à carreira magistério”, afirmou o deputado Gabriel Magno (PT).

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Além disso, Magno ressaltou a importância da participação dos professores temporários na Semana Pedagógica. “É impossível pensar em um instrumento importante como a Semana Pedagógica, destinada ao planejamento do ano letivo nas escolas, sem metade da rede participar desse processo. Tem que fazer a contratação de temporários neste momento, há estados que fazem isso. Nós questionamos e o GDF informou que o custo para esta ação é de R$ 30 milhões. Também precisamos fazer valer a LOA que prevê contratação de 6.200 professores, no mínimo”, declarou Gabriel.

Investimento em educação

Os distritais também abordaram a importância do investimento orçamentário na educação. “O Plano Distrital de Educação previa que em 2024 teríamos um investimento em educação de 6,12% do PIB do DF. O que vemos hoje está em sentido inverso. Em 2015 eram 3,06% do PIB investidos em educação, e agora em 2022, foram 2,29% do PIB”, afirmou Magno. O deputado Max Maciel completou a comparação abordando as prioridades do GDF. “Se o orçamento da educação superou R$ 7 bilhões, é importante dizer que o orçamento da segurança pública é de R$10 bilhões. Isso mostra qual é a lógica que estamos pensando e para que caminho está sendo levada a educação”, disse Max.

Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (PSD) destacou a diferença da situação entre os temporários e efetivos. “Não tem sentido fazer contratação de trabalhadores com direitos diferentes. Como pode aceitar, o ser humano fazendo a mesma atividade, mas tendo remuneração e direitos a alimentação ou à gestação ou mesmo a levar um filho ao médico sendo todos esses direitos diferentes. É totalmente discriminatória a relação que há com as pessoas em contrato temporário. São trabalhadores, independente do seu regime de contratação”, afirmou Vianna.

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Já o deputado federal Reginaldo Veras (PV) conclamou todos para a luta contínua e coletiva. “Fui professor de contrato temporário em 1993. Sou de um tempo em que a remuneração era igual entre temporário e efetivo. Os professores e monitores tem que fazer pressão permanente no governador para que ele apresente projetos com a finalidade de corrigir as distorções entre os contratados e os efetivos. Esse trabalho deve ser feito em conjunto com os deputados distritais e me junto a essa luta”, garantiu Veras.

Monitores

A situação dos monitores foi abordada durante a sessão solene. Luciana Mota, que atua como monitora do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) Helena Reis, localizada em Samambaia, disse que há muitas dificuldades para esses profissionais exercerem suas funções. “Temos escolas em que não há luvas para manuseio dos estudantes, macas adaptadas ou suportes para retirada de cadeira de rodas. O equipamento de proteção individual é necessário porque realizamos trocas [de roupas ou de fraldas] dos alunos”, explicou Luciana.

Já Vitor Hugo Martins, monitor da Escola Classe I de Planaltina, falou sobre a difícil realidade do trabalho. “Muita gente acaba não vindo após ser nomeada. Quando se depara com a realidade do trabalho do monitor, acaba optando por continuar no contrato temporário. Nosso cargo tem alta taxa de exoneração e de adoecimento. Além disso, há vedação da ampliação de carga horária, sem essa opção de aumentar a carga horária, não é possível ganhar um pouco mais e acaba não sendo compensatório. É uma das coisas que gera os pedidos de saída no nosso cargo. É preciso determinar um peso máximo de carga para o monitor trabalhar e também a quantidade máxima de alunos para atender”, afirmou.

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Francisco Espínola – Agência CLDF

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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